PROVIMENTO N. 28/2018 - PGJ

Altera o Provimento n. 72/2009, que regulamenta o programa de estágios no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, FABIANO DALLAZEN, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o teor do expediente administrativo PR.01075.02810/2018-8,

RESOLVE editar o seguinte Provimento:

Art. 1.º Altera os incisos I e II do artigo 58 do Provimento n. 72/2009, que passam a vigorar com as seguintes redações:

[...]

“I – R$ 4,88 (quatro reais e oitenta e oito centavos) para estudantes de nível médio; e,

II – R$ 6,41 (seis reais e quarenta e um centavos) para estudantes de nível superior.”

Art. 2.º Altera o caput do artigo 59 do Provimento n. 72/2009, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 59. Os Estagiários Bolsistas do Ministério Público terão direito à concessão de auxílio-alimentação, à razão de R$ 11,00 (onze reais) e auxílio-transporte, à razão de R$ 8,60 (oito reais e sessenta centavos), ambos por dia de efetivo exercício do estágio, a serem pagos juntamente com a bolsa-auxílio do período.”

Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Provimento n. 21/2017.

Art. 4.º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos pecuniários a contar de 20 de abril de 2018.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 23 de maio de 2018.

Registre-se e publique-se.

Júlio César de Melo,
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 25/05/2018.