PROVIMENTO N. 69/2017 - PGJ

Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, FABIANO DALLAZEN, no uso das atribuições legais que lhe conferem o artigo 109, inciso I, da Constituição do Estado e o artigo 4.º, § 5.º, da Lei Estadual n. 7.669, de 17 de junho de 1982,

RESOLVE editar o seguinte Provimento:

Art. 1. São declarados hóspedes oficiais do Estado, no período de 29 de novembro de 2017 a 1.º de dezembro de 2017, o Dr. Fábio Medina Osório, Advogado, e no período de 30 de novembro de 2017 a 02 de dezembro de 2017, o Dr. Leonardo Duque Barbabela, Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais, que participarão do Seminário “Lei de Improbidade Administrativa – 25 anos: Perspectivas e Desafios”, na qualidade de conferencistas.

Art. 2.º As despesas decorrentes da execução do presente Provimento dizem respeito à passagem aérea, hospedagem e alimentação, e correrão à conta das dotações orçamentárias do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Art. 3.º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 24 de novembro de 2017.

FABIANO DALLAZEN,
Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

Júlio César de Melo,
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 29/11/2017.