PROVIMENTO N. 66/2017 - PGJ

Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, FABIANO DALLAZEN, no uso das atribuições legais que lhe conferem o artigo 109, inciso I, da Constituição do Estado e o artigo 4.º, § 5.º, da Lei Estadual n. 7.669, de 17 de junho de 1982,

RESOLVE editar o seguinte Provimento:

Art. 1.º É declarado hóspede oficial do Estado, do dia 30 de novembro ao dia 1.º de dezembro de 2017, o Dr. Samuel Dal-Farra Naspolini, Promotor de Justiça e Coordenador de Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, que participará do Seminário “Lei de Improbidade Administrativa – 25 anos: Perspectivas e Desafios”, a ser realizado no dia 1.º de dezembro de 2017, em Porto Alegre/RS, na qualidade de painelista.

Art. 2.º As despesas decorrentes da execução do presente Provimento dizem respeito à passagem aérea, hospedagem e alimentação, e correrão à conta das dotações orçamentárias do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Art. 3.º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 17 de novembro de 2017.

FABIANO DALLAZEN,
Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

Júlio César de Melo,
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 21/11/2017.