PROVIMENTO N.º 49/2017 - PGJ

Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, FABIANO DALLAZEN, no uso das atribuições legais que lhe conferem o artigo 109, inciso I, da Constituição do Estado e o artigo 4.º, § 5.º, da Lei Estadual n.º 7.669, de 17 de junho de 1982,

RESOLVE editar o seguinte Provimento:

Art. 1.º - É declarado hóspede oficial do Estado, do dia 18 ao dia 20 de outubro de 2017, o Dr. Antonio Sergio Rocha de Paula, Procurador de Justiça, da Procuradoria de Justiça de Direitos Difusos e Coletivos, do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, que participará do “Encontro Atuação do Ministério Público no 2º Grau: Desafios e Possibilidades”, a ser realizado em Canela/RS, na qualidade de palestrante.

Art. 2.º As despesas decorrentes da execução do presente Provimento dizem respeito à passagem aérea, traslados, hospedagem e alimentação, e correrão à conta das dotações orçamentárias do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Art. 3.º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 03 de outubro de 2017.

FABIANO DALLAZEN,
Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

Júlio César de Melo,
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 05/10/2017.