Provimento 04/2002

Reajusta o valor unitário do Auxílio-Refeição, e dá outras providëncias.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, considerando
as disposições do parágrafo único do artigo 5º da Lei nº 11.250, de 03 de
dezembro de 1998,

Resolve editar o seguinte Provimento:

ART. 1º - O benefício Auxílio-Refeição passa a vigorar com o valor unitário de
R$7,09 (sete reais e nove centavos), a contar de 01 de dezembro de 2001.

ART. 2º - Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação.

ART. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 24 de janeiro de 2002.

CLÁUDIO BARROS SILVA,
Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

Jorge Antônio Gonçalves Machado,
Diretor-Geral.

DJE DE 05/02/2002.