PROVIMENTO N.º 38/2017 - PGJ - REPUBLICAÇÃO

Declara hóspedes oficiais do Estado, e dá outras providências.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, FABIANO DALLAZEN, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o artigo 109, inciso I, da Constituição do Estado e o artigo 4.º, § 5.º, da Lei Estadual n.º 7.669, de 17 de junho de 1982,

CONSIDERANDO, a alteração da data do Seminário Regional para capacitação de Conselheiros de Direitos de Pelotas e outros municípios da região para o dia 30 de agosto de 2017,

RESOLVE reeditar o seguinte Provimento:

Art. 1.º São declarados hóspedes oficiais do Estado, no dia 30 de agosto de 2017, os Srs. Arnaldo Batista Santos dos Santos, Carlos Fernando Simões Filho e Luciano Elias Bruxel, Conselheiros do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, que participarão do “Seminário Regional para capacitação de Conselheiros de Direitos de Pelotas e outros municípios da região”, na qualidade de palestrantes.

Art. 2.º As despesas decorrentes da execução do presente Provimento dizem respeito à passagem terrestre e alimentação, e correrão à conta das dotações orçamentárias do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Art. 3.º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 23 de agosto de 2017.

FABIANO DALLAZEN,
Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

Júlio César de Melo,
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 25/08/2017.