Provimento 05/2003

Dispõe sobre os Provimentos nºs 02/82 e 03/90, e dá outras providências.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o constante no expediente administrativo de nº 1293-0900/03-4 e
anexos,

Resolve editar o seguinte Provimento:

ART. 1º - Revoga os Provimentos nºs 02/82 e 03/90.

ART. 2º - Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 31 de janeiro de 2003.

CLÁUDIO BARROS SILVA,
Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

Heriberto Roos Maciel,
Promotor de Justiça,
Assessor

DJE DE 07/02/2003.