PROVIMENTO Nº 68/2016 - PGJ

Dispõe sobre o Provimento 12/2000.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, MARCELO LEMOS DORNELLES, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a implementação do Sistema de Gestão e Movimentação na Carreira,

RESOLVE, tendo em vista o que consta no PR.00975.00279/2016-5, editar o seguinte Provimento:

Art. 1º Altera os Anexos I, II e III do Provimento 12/2000 para inserir os códigos de classificação dos cargos de Promotores de Justiça Titulares e Substitutos, consoante Tabela utilizada pela Divisão de Recursos Humanos do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Art. 2º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 07 de novembro de 2016.

MARCELO LEMOS DORNELLES,
Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

Benhur Biancon Junior,
Promotor de Justiça,
Secretário-Geral.
DEMP: 16/11/2016.