PROVIMENTO Nº 67/2016 - PGJ

Altera o Provimento n.º 72/2009, que regulamenta o programa de estágios no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, MARCELO LEMOS DORNELLES, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE, tendo em vista o que consta no PR.01075.08207/2016-5, editar o seguinte Provimento:

Art. 1º Altera o § 2º do art. 59 do Provimento n.º 72/2009-PGJ, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 59 ...
...
§ 2º Serão considerados de efetivo exercício, para fins de pagamento dos auxílios previstos no caput, os dias de afastamentos previstos nos incisos III e V do art. 75 deste Provimento.”

Art. 2º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de agosto de 2016.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 11 de novembro de 2016.

MARCELO LEMOS DORNELLES,
Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

Benhur Biancon Junior,
Promotor de Justiça,
Secretário-Geral.
DEMP: 16/11/2016.