Provimento 25/98

Dispõe sobre o calendário de feriados do ano de 1999.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, considerando
a necessidade de planejamento dos serviços do Ministério Público no decorrer do
ano de 1999,

resolve editar o seguinte Provimento:

ART. 1º - Não haverá, em 1999, expediente no Ministério Público nos seguintes
feriados nacionais, estaduais e municipais e dias de festas ou santificados:

a) 01 de janeiro - Confraternização Universal- sexta-feira;
b) *02 de fevereiro - Nossa Senhora dos Navegantes - terça-feira;
c) 15 de fevereiro - Carnaval - segunda-feira;
d) 16 de fevereiro - Carnaval - terça-feira;
e) 02 de abril - Paixão - sexta-feira;
f) 21 de abril - Dia de Tiradentes - quarta-feira;
g) 01 de maio - Dia do Trabalho - sábado;
h) *03 de junho - Corpus Christi - quinta-feira;
i) 07 de setembro - Dia da Independência - terça-feira;
j) 20 de setembro - Data Farroupilha - segunda-feira;
l) 12 de outubro - Nossa Senhora Aparecida - terça-feira;
m) 02 de novembro - Finados - terça-feira;
n) 15 de novembro - Proclamação da República - segunda-feira;
o) 08 de dezembro - Dia da Justiça - quarta-feira;
p) 25 de dezembro - Natal - sábado.

Parágrafo único - Os dias indicados com asterisco são declarados feriados
através de lei do Município de Porto Alegre.

ART. 2º - Não haverá, em 1999, expediente no Ministério Público, nas comarcas
do interior, nos feriados definidos em lei municipal.

ART. 3º - Os pontos facultativos instituídos pelo Poder Executivo não obrigam a
observância pelo Ministério Público.

ART. 4º - No dia 17 de fevereiro de 1999 (Quarta-feira de Cinzas), o horário de
expediente, no Ministério Público, será das 12h às 18h.

ART. 5º - No dia 01 de abril de 1999 (quinta-feira da Semana Santa), o horário
de expediente será das 8h30min às 12h.

ART. 6º - Nos dias 24 (sexta-feira) e 31 (sexta-feira) de dezembro de 1999, não
haverá expediente no Ministério Público.

ART. 7º - Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação.

ART. 8º - Revogam-se as disposições em contrário.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 05 de novembro de 1998.

SÉRGIO GILBERTO PORTO,
Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

Sonia Eliana Radin,
Promotora-Assessora.

DJE DE 16/11/1998.