Provimento 20/99 - REVOGADO

Dispõe sobre o Provimento nº 03/98, e dá outras providências.

REVOGADO PELO PROVIMENTO Nº 30/2000.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

resolve editar o seguinte Provimento:

ART. 1º - Fica extinta a Comissão Permanente de Avaliação destinada a proceder
à seleção dos candidatos às Bolsas de Aprendizagem e à apreciação dos
relatórios sobre o aproveitamento do Estagiário-bolsista para fins de possível
renovação de contrato, criada pelo Provimento nº 03/98.

ART. 2º - Todas as funções cometidas à Comissão Permanente de Avaliação pelo
Provimento nº 03/98 serão desenvolvidas pelo Subprocurador-Geral de Justiça
para Assuntos Administrativos.

ART. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial os artigos 6º e
11 do Provimento nº 03/98.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 12 de julho de 1999.

CLÁUDIO BARROS SILVA,
Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

Jorge Antônio Gonçalves Machado,
Diretor-Geral.

DJE de 16/07/1999.