Provimento 05/2004

Dispõe sobre o Provimento nº 22/99, e dá outras providências.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

Resolve editar o seguinte Provimento:

ART. 1º - As alíneas ¨a¨, ¨c¨ e ¨d¨ do parágrafo 3º do artigo 5º do Anexo I do
Provimento nº 22/99 passam a vigorar com a seguinte redação:
¨Art. 5º - ...
¨...
¨§ 3º - ...
¨a) administrar todas as modalidades de estágio no âmbito do Ministério Público;
¨...
¨c) manter atualizados os registros referentes aos estagiários;
¨d) controlar o registro da efetividade dos estagiários;¨

ART. 2º - Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 02 de janeiro de 2004.

CLÁUDIO BARROS SILVA
Procurador-Geral de Justiça em exercício.

Registre-se e publique-se.

Jorge Antônio Gonçalves Machado,
Diretor-Geral.

DJE DE 06/01/2004.