PROVIMENTO Nº 29/2016 - PGJ

Dispõe sobre a convocação dos Servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul durante o período eleitoral das Eleições Municipais de 2016, em primeiro turno e em segundo turno, se houver, e dá outras providências.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, MARCELO LEMOS DORNELLES, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a atuação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul nas eleições dos dias 02 de outubro de 2016, em primeiro turno, e 30 de outubro de 2016, em segundo turno, se houver,

RESOLVE editar o seguinte Provimento:

Art. 1º Ficam os Promotores de Justiça com designação para as funções eleitorais, autorizados, nas Comarcas respectivas, a convocar os servidores do Ministério Público para atender, em regime de plantão, nos dias 1º e 2 de outubro de 2016, nas eleições em primeiro turno, e nos dias 29 e 30 de outubro de 2016, nas eleições em segundo turno, se houver.

Art. 2º Na Comarca de Porto Alegre a convocação será efetuada pela Direção-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça mediante solicitação do Promotor de Justiça com designação eleitoral.

Art. 3º Os Servidores convocados, nos termos dos artigos 1º e 2º deste Provimento, serão dispensados, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra vantagem, pelo dobro dos dias da convocação.

Art. 4º Os Promotores de Justiça referidos no artigo 1º deste Provimento e a Direção-Geral encaminharão, após a realização das eleições municipais, à Unidade de Registros Funcionais, informação sobre os servidores que foram convocados, bem como o número de dias trabalhados.

Parágrafo único. A dispensa do serviço, nos termos do artigo 2º deste Provimento, formalizada por meio de requerimento à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos e com anuência da chefia imediata, fica condicionada à conveniência administrativa.

Art. 5º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 13 de junho de 2016.

MARCELO LEMOS DORNELLES,
Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

Benhur Biancon Junior,
Promotor de Justiça,
Secretário-Geral.
DEMP: 15/06/2016.