PROVIMENTO Nº 28/2016 - PGJ

Dispõe sobre o Provimento 12/2000.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, MARCELO LEMOS DORNELLES, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO decisão do Órgão Especial do Colégio de Procuradores, em sessão ordinária de 04 de abril de 2016, nos autos do PR.00983.02070/2014-1;

CONSIDERANDO a necessidade de redistribuir os serviços e atribuições da Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Caxias do Sul,

RESOLVE editar o seguinte Provimento:

Art. 1º As “Atribuições referentes aos feitos que tramitam nas Varas”, do Anexo I, - Entrância Final – Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Caxias do Sul, dos cargos de Promotor de Justiça, do Provimento 12/2000, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Caxias do Sul:
“Promotoria de Justiça Cível:
“1º Promotor de Justiça: Atuação no 1º e 2º Juizados da 6ª Vara Cível, nos processos com dígitos finais 3, 4 e 5 da Vara da Fazenda Pública e do Juizado Especial da Fazenda Pública, nos feitos do Juizado Especial Cível e nos feitos cíveis em geral com dígitos 0, 1, 2 e 3 da Vara da Direção do Foro;

“2º Promotor de Justiça: Atuação no 1º e 2º Juizados da 4ª Vara Cível, no 1º Juizado da 3ª Vara Cível, nos processos com dígitos finais 6 e 7 da Vara da Fazenda Pública e do Juizado Especial da Fazenda Pública e nos feitos cíveis em geral com dígitos 4, 5 e 6 da Vara da Direção do Foro;

“3º Promotor de Justiça: Atuação no 1º e 2º Juizados da 1ª Vara Cível, no 2º Juizado da 3ª Vara Cível, nos processos com dígitos finais 8 e 9 da Vara da Fazenda Pública e do Juizado Especial da Fazenda Pública e nos feitos cíveis em geral com dígitos 7, 8 e 9 da Vara da Direção do Foro;

“(...)

6º Promotor de Justiça: Atuação no 1º e 2º Juizados da 5ª Vara Cível, nos processos com dígitos finais 0, 1 e 2 da Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública nos expedientes/processos relativos às Fundações.”

Art. 2º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 09 de junho de 2016.

MARCELO LEMOS DORNELLES,
Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

Benhur Biancon Junior,
Promotor de Justiça,
Secretário-Geral.
DEMP: 13/06/2016.