Provimento 24/2001

Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo
109, inciso I, da Constituição do Estado e o artigo 4º, § 5º, da Lei Estadual
nº 7.669, de 17 de junho de 1982,

Resolve editar o seguinte Provimento:

ART. 1º - É declarada hóspede oficial do Estado, nos dias 28 e 29 de junho de
2001, a Procuradora-Geral de Justiça do Estado de Goiás e Presidenta do
Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça, Doutora IVANA FARINA, que
proferirá palestra durante a “Semana do Ministério Público”.

Art 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Provimento dizem
respeito a transporte aéreo, hospedagem e alimentação, e correrão à conta das
dotações orçamentárias do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Art. 3º - Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 20 de junho de 2001.

ANTÔNIO CARLOS DE AVELAR BASTOS,
Procurador-Geral de Justiça em exercício.

Registre-se e publique-se.

Jorge Antônio Gonçalves Machado,
Diretor-Geral.

DJE DE 26/06/2001.