Provimento 28/99

Dispõe sobre o uso de uniformes no Gabinete do Procurador-Geral de Justiça.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE editar o seguinte provimento:

Art. 1º - É obrigatório o uso diário de uniformes, fornecidos pela
Procuradoria-Geral de Justiça, pelos servidores que, lotados no Gabinete do
Procurador-Geral de Justiça, detenham cargos ou desempenhem funções de:

I - motorista;
II - auxiliar de serviços gerais;
III - telefonia e/ou recepção.

Art. 2º - Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto alegre, 13 de setembro de 1999.

ANTÔNIO CARLOS DE AVELAR BASTOS,
Procurador-Geral de Justiça em exercício.

Registre-se e publique-se.

Jorge Antônio Gonçalves Machado,
Diretor-Geral.

DJE DE 21/09/1999.