Provimento 37/2004

Dispõe sobre cargos de Assessor, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Resolve editar o seguinte Provimento:

Art. 1º Dos 200 (duzentos) cargos de Assessor, classe "R", criados pela Lei nº 11.806, de 14 de junho de 2002, 35 (trinta e cinco) serão providos por
candidatos aprovados na área de Direito ou Ciências Jurídicas e Sociais.

Art. 2º Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 22 de setembro de 2004.

ROBERTO BANDEIRA PEREIRA,
Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

Jorge Antônio Gonçalves Machado,
Diretor-Geral.

DOE DE 24/9/2004.