Provimento 26/2004

Denomina o prédio da Promotoria de Justiça, situado à rua Buenos Aires, nº 899, em Santa Rosa, de Edifício Dr. MARCELO DARIO MUÑOZ KÜFNER.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a trágica morte do membro do Ministério Público do Estado do Rio
Grande do Sul MARCELO DARIO MUÑOZ KÜFNER, no exercício das funções;

RESOLVE editar o seguinte Provimento:

Art. 1º Fica denominado o prédio situado à rua Buenos Aires, nº 899, em Santa
Rosa, onde está instalada a Promotoria de Justiça, de Edifício Dr. MARCELO
DARIO MUÑOZ KÜFNER.

Art. 2º Este provimento entra em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 14 de junho de 2004.

ROBERTO BANDEIRA PEREIRA
Procurador-Geral de Justiça

Registre-se e publique-se

Jorge Antônio Gonçalves Machado,
Diretor-Geral

DJE DE 30/06/2004