Provimento 23/2004

Dispõe sobre o Provimento nº 22/1999.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

Resolve editar o seguinte Provimento:

Art. 1º Acrescenta, ao inciso II do artigo 3º do Anexo I do Provimento nº
22/1999; a alínea “d”:

“d) Unidade de Concursos Públicos”.

Art. 2º Acrescenta, ao artigo 5º do Anexo I do Provimento nº 22/1999, o
parágrafo 4º:

“§ 4º - Incumbe à Unidade de Concursos Públicos:

“a) auxiliar os Presidentes das Comissões de Concursos no planejamento e na
realização de todas as atividades vinculadas à realização de concursos;

“b) organizar e manter o arquivo de documentos dos concursos;

“c) manter atualizada a página de concursos na homepage do Ministério Público
na Internet e na Intranet;

“d) prestar informações aos candidatos e demais órgãos interessados.

“e) pesquisar e prestar informações nos processos encaminhados à Unidade;

“f) fornecer atestados e certidões aos candidatos que prestam e/ou prestaram
concursos no âmbito do Ministério Público.”

Art. 3º O Anexo II do Provimento nº 22/1999 passa a vigorar com a redação
constante no Anexo Único deste Provimento.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 5º Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 2 de junho de 2004.

ROBERTO BANDEIRA PEREIRA,
Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

Jorge Antônio Gonçalves Machado,
Diretor-Geral.

DJE DE 14/06/2004.