Provimento 35/2001

Dispõe sobre o Provimento nº 29/2000, e dá outras providências.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a edição da Lei nº 11.654, de 19 de julho de 2001,

Resolve editar o seguinte Provimento:

ART. 1º - Acrescenta ao Anexo I do Provimento nº 29/2000, que dispõe sobre a
jornada de trabalho no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências,
os seguintes cargos em comissão/funções gratificadas:

¨ANEXO I

“FUNÇÃO GRATIFICADA/CARGO EM COMISSÃO PADRÃO
“...
“Coordenador de Comissão Disciplinar Permanente CC/FG-11
“Coordenador de Secretaria de Subprocuradoria-Geral de Justiça CC/FG-10
“Coordenador de Secretaria da Subcorregedoria-Geral do MP CC/FG-10...”

ART. 2º - Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 20 de julho de 2001.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 01 de agosto de 2001.

ANTÔNIO CARLOS DE AVELAR BASTOS,
Procurador-Geral de Justiça em exercício.

Registre-se e publique-se.

Jorge Antônio Gonçalves Machado,
Diretor-Geral.

DJE DE 06/08/2001.