Provimento 09/2001
Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o parecer exarado no processo nº 9708-0900/00-6,
Resolve editar o seguinte Provimento:
ART. 1º - As ¨Atribuições referentes aos feitos que tramitam nas Varas¨ dos
seguintes cargos de Promotor de Justiça de Entrância Final, constantes do Anexo
I do Provimento nº 12/2000, passam a vigorar com a seguinte redação:
¨I – Promotoria de Justiça da Fazenda Pública e dos Juizados Cíveis Especiais:
¨- 11º - Promotor de Justiça: 6ª Vara da Fazenda Pública – JECível (Foro
Central e Postos) – Turmas Recursais (área cível);
¨II – Promotoria de Justiça Regional do Sarandi:
¨- 3º Promotor de Justiça: 1ª e 2ª Varas Cíveis – JECível;
¨III – Promotoria de Justiça Regional do Alto Petrópolis:
¨a) 3º Promotor de Justiça: Varas Cível e de Família e Sucessões (pares) –
JECível;
¨b) 4º Promotor de Justiça: Varas Cível e de Família e Sucessões (ímpares) –
JECível;
¨IV – Promotoria de Justiça Regional do Partenon:
¨a) 3º Promotor de Justiça: 1ª Vara Cível – JECível;
¨b) 4º Promotor de Justiça: 2ª Vara Cível – JECível;
¨V – Promotoria de Justiça Regional da Tristeza:
¨a) 3º Promotor de Justiça: 1º Juizado da Vara Cível - 1º Juizado da Vara de
Família e Sucessões – JECível;
¨b) 4º Promotor de Justiça: 2º Juizado da Vara Cível – 2º Juizado da Vara de
Família e Sucessões – JECível.
¨VI – Promotoria de Justiça Regional da Restinga:
¨a) 2º Promotor de Justiça: Vara Cível – JECível;
¨VII – Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público:
¨a) 7º Promotor de Justiça – Art. 5º, inciso VI, deste Provimento.¨
ART. 2º - Este Provimento entrará em vigor em 01 de março de 2001.
ART. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 12 de fevereiro de 2001.
PERCI LUIZ DE OLIVEIRA BRITO,
Procurador-Geral de Justiça interino.
Registre-se e publique-se.
Carlos Roberto Lima Paganella,
Promotor-Assessor.
DJE DE 23/02/2001. Republicado em 09/11/2001.
