Provimentos
| Documento | Ementa |
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| 104/2024 - PGJ | Altera o Provimento n.º 3/2022 – PGJ, que dispõe sobre a gratificação por exercício cumulativo de atribuições ou funções no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul; e o Provimento n.º 27/2022 – PGJ, que regulamenta a gratificação de acervo processual, nas modalidades de acumulação de acervo judicial, extrajudicial ou administrativo, como modalidade da gratificação por exercício cumulativo de atribuições ou funções, no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul. |
| 103/2024 - PGJ | Declara Hóspede Oficial do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 102/2024 - PGJ | Dispõe sobre o expediente no Ministério Público, e dá outras providências. |
| 101/2024 - PGJ | Altera o Provimento n.º 54/2021-PGJ, que Regulamenta o art. 3.º, da Lei Estadual n. 15.516, de 08 de setembro de 2020, que trata da distribuição dos cargos de Analista do Ministério Público, criados em carreira e em especialidades, na forma do art. 2.º, inciso I, do Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS, no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 100/2024 - PGJ | Altera o Provimento n. 60/2020-PGJ, que dispõe sobre o regime de plantão na modalidade de sobreaviso e sua forma de compensação no âmbito dos Quadros de Pessoal da Procuradoria-Geral de Justiça dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul; o Provimento n.º 01/2022 - PGJ, que disciplina o Serviço de Plantão dos Membros integrantes da Procuradoria-Geral de Justiça e da Corregedoria-Geral do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 99/2024 - PGJ | Altera o Provimento n.º 81/2021 - PGJ, que cria e disciplina a função de Secretário-Geral da Diretoria das Promotorias de Justiça, regulamentando a concessão da gratificação pelo exercício da função de Secretário-Geral da Diretoria das Promotorias de Justiça, instituída pela Lei Estadual n. 15.738/2021, e dá outras providências. |
| 98/2024 - PGJ | Declara Hóspedes Oficiais do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 97/2024 - PGJ | Disciplina a atuação do Ministério Público perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC – do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul |
| 96/2024 - PGJ | Cria o Prêmio MPRS de Sustentabilidade, e dá outras providências. |
| 95/2024 - PGJ | Cria o Prêmio MPRS de Educação, e dá outras providências. |
| 94/2024 - PGJ | Altera o Provimento n. 59/2020 - PGJ, que disciplina o Serviço de Plantão nas Promotorias de Justiça do Interior do Estado. |
| 93/2024 - PGJ | Altera o Provimento n. 07/2020-PGJ, que dispõe sobre a composição e as atribuições da Subprocuradoria-Geral de Gestão Estratégica; e o Provimento n. 40/2023-PGJ, que dispõe sobre a criação e atribuições da Assessoria de Apoio à Atividade-Fim - AFIM, vinculada à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, e dá outras providências. |
| 92/2024 - PGJ | Altera o Provimento n. 71/2017-PGJ, que disciplina a Notícia de Fato, o Inquérito Civil, o Procedimento Preparatório e o Procedimento Administrativo, incluindo a regulação do Compromisso de Ajustamento de Conduta e da Recomendação, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 91/2024 - PGJ | Declara Hóspede Oficial do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 90/2024 - PGJ | Declara Hóspedes Oficiais do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 89/2024 - PGJ | Altera o Provimento n. 59/2020 – PGJ, que disciplina o Serviço de Plantão nas Promotorias de Justiça do Interior do Estado; e o Provimento n. 1/2022 – PGJ, que disciplina o Serviço de Plantão dos Membros integrantes da Procuradoria-Geral de Justiça e da Corregedoria-Geral do Ministério Público. |
| 88/2024 - PGJ | Altera o Provimento n. 73/2017-PGJ, que dispõe sobre os procedimentos e responsabilidades, no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça, pelo envio de dados, informações e documentos referentes a licitações e contratos administrativos do Ministério Público ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, por meio do Sistema de Licitações e Contratos – LicitaCon, e dá outras providências. |
| 87/2024 - PGJ | Dispõe sobre os prazos para tramitação de procedimentos de contratação. |
| 86/2024 - PGJ | Altera o Provimento n. 74/2023 – PGJ, que dispõe sobre a criação do Núcleo de Apoio ao Tribunal do Júri – NAJ no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 85/2024 - PGJ | Declara Hóspede Oficial do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 84/2024 - PGJ | Declara Hóspede Oficial do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 83/2024 - PGJ | Altera o Provimento n. 73/2024-PGJ, que regulamenta o artigo 28-A do Código de Processo Penal, acrescentado pela Lei n. 13.964, de 24 de dezembro de 2019, disciplinando, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o acordo de não persecução penal. |
| 82/2024 - PGJ | Dispõe sobre o calendário de feriados do ano de 2025, e dá outras providências. |
| 81/2024 - PGJ | Altera o Provimento n. 68/2022 – PGJ, que disciplina o Acordo de Não Persecução Cível no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, nas hipóteses configuradoras de improbidade administrativa. |
| 80/2024 - PGJ | Declara Hóspede Oficial do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 79/2024 - PGJ | Altera o Provimento n. 6/2021 – PGJ, que dispõe sobre as Promotorias de Justiça e as funções e atribuições dos cargos de Promotor de Justiça, de Entrâncias Inicial, Intermediária e Final, bem como disciplina os atos normativos de atribuições e dá outras providências. |
| 78/2024 - PGJ | Altera o Provimento n. 74/2023 – PGJ, que dispõe sobre a criação do Núcleo de Apoio ao Tribunal do Júri – NAJ no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 77/2024 - PGJ | Declara Hóspede Oficial do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 76/2024 - PGJ | Altera o Provimento n. 59/2011 – PGJ, que dispõe sobre a tramitação de propostas de convênios ou parcerias a serem celebrados pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 75/2024 - PGJ | Declara Hóspede Oficial do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 74/2024 - PGJ | Dispõe sobre a eleição do Corregedor-Geral do Ministério Público e dá outras providências. |
| 73/2024 - PGJ | Regulamenta o artigo 28-A do Código de Processo Penal, acrescentado pela Lei n. 13.964, de 24 de dezembro de 2019, disciplinando, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o acordo de não persecução penal. |
| 72/2024 - PGJ | Dispõe sobre a criação, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, do Programa de Pertencimento, Resolutividade e Autocomposição Administrativa – PERTENCE, e dá outras providências. |
| 71/2024 - PGJ | Altera o Provimento n. 81/2023 – PGJ, que dispõe sobre o calendário de feriados do ano de 2024, e dá outras providências. |
| 70/2024 - PGJ | Estabelece fluxo de trabalho para a FICAI 4.0 – Ficha de Comunicação do Aluno Infrequente, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 69/2024 - PGJ | Altera o Provimento n. 9/2022 – PGJ, que dispõe sobre a política institucional de promoção dos direitos das vítimas e cria o Núcleo de Promoção dos Direitos das Vítimas. |
| 68/2024 - PGJ | Declara Hóspede Oficial do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 67/2024 - PGJ | Altera o Provimento n. 53/2018 – PGJ, que dispõe sobre o uso de recursos tecnológicos para realização de audiências, envio e recebimento de documentos no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul; e o Provimento n. 22/2024 – PGJ, que regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, o Serviço de Diligências e dá outras providências. |
| 66/2024 - PGJ | Declara Hóspedes Oficiais do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 65/2024 - PGJ | Dispõe sobre a criação do Núcleo de Assessoramento em Execução Penal – NAEP. |
| 64/2024 - PGJ | Altera o Provimento n.º 37/2023-PGJ, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Gabinete e da Assessoria da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências. |
| 63/2024 - PGJ | Dispõe sobre o Auxílio-Refeição dos servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 62/2024 - PGJ | Declara Hóspede Oficial do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 61/2024 - PGJ | Declara Hóspede Oficial do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 60/2024 - PGJ | Altera o Provimento n. 24/2022-PGJ, que dispõe sobre o Regulamento dos Concursos de Promoções dos cargos organizados em carreira do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 59/2024 - PGJ | Altera o Anexo Único do Provimento n. 61/2015-PGJ, que estabelece o Regimento Interno do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – CEAF - do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 58/2024 - PGJ | Altera o Provimento n. 74/2023 – PGJ, que dispõe sobre a criação do Núcleo de Apoio ao Tribunal do Júri – NAJ no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 57/2024 - PGJ | Altera o Provimento n. 13/2024-PGJ, que institui o Comitê de Organização do Congresso Nacional do Tribunal do Júri. |
| 56/2024 - PGJ | Altera o procedimento para o registro do local de atuação de servidores, estagiários, residentes e terceirizados nas Promotorias de Justiça; altera o Provimento nº 72/2009-PGJ, que Regulamenta o Programa de Estágios no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul; e dá outras providências. |
| 55/2024 - PGJ | Declara Hóspede Oficial do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 54/2024 - PGJ | Altera o Provimento n. 68/2022-PGJ, que disciplina o Acordo de Não Persecução Cível no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, nas hipóteses configuradoras de improbidade administrativa. |
| 53/2024 - PGJ | Dispõe sobre a convocação dos Servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul durante o período das Eleições 2024, em primeiro turno e em segundo turno, se houver, e dá outras providências. |
| 52/2024 - PGJ | Altera o Provimento n. 59/2003 - PGJ, que cria a Ordem do Mérito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 51/2024 - PGJ | Dispõe sobre o Memorial do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 50/2024 - PGJ | Altera o Provimento n. 24/2022 - PGJ, que dispõe sobre o Regulamento dos Concursos de Promoções dos cargos organizados em carreira do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 49/2024 - PGJ | Altera o Provimento n. 67/2023-PGJ, que disciplina os serviços de fiscalização e os serviços auxiliares de realização de provas de concursos públicos no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. |
| 48/2024 - PGJ | Altera o Provimento n. 71/2017-PGJ, que disciplina a Notícia de Fato, o Inquérito Civil, o Procedimento Preparatório e o Procedimento Administrativo, incluindo a regulação do Compromisso de Ajustamento de Conduta e da Recomendação, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 47/2024 - PGJ | Altera o Provimento n. 33/2019-PGJ, que dispõe sobre o Regimento Interno dos Serviços de Apoio Administrativo vinculados à Direção-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça e dá outras providências. |
| 45/2024 - PGJ | Altera o Provimento n. 25/2022-PGJ, que dispõe sobre a concessão de Voto de Louvor a servidores que tenham contribuído significativamente ou prestado relevantes serviços ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 44/2024 - PGJ | Altera o Anexo II do Provimento n. 21/2023-PGJ, que define o regulamento para instrução do procedimento extrajudicial eletrônico que tramita no âmbito da área fim. |
| 43/2024 - REVOGADO | |
| 42/2024 - PGJ | Institui o procedimento para a oficialização da denominação dos auditórios, salas de reuniões, e de outros espaços internos dos prédios ministeriais em homenagem póstuma a membros e servidores do Ministério Público. |
| 41/2024 - PGJ | Altera o Provimento n. 72/2009-PGJ, que regulamenta o Programa de Estágios no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 40/2024 - PGJ | Altera o Provimento n. 103/2023-PGJ, que dispõe sobre a página de “Contratações”, sua organização e responsabilidades por conteúdo e atualizações. |
| 39/2024 - PGJ | Revoga o Provimento n. 58/2018 – PGJ e o Provimento n. 16/2021 - PGJ, que disciplinam, respectivamente, sobre o Compromisso de Ajustamento de Conduta e a Autocomposição Extrajudicial nas hipóteses configuradoras de improbidade administrativa e sobre o Acordo de Não Persecução Cível no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, nas hipóteses configuradoras de improbidade administrativa. |
| 38/2024 - PGJ | Altera o Provimento n. 90/2023 - PGJ, que dispõe sobre a criação do Gabinete de Estudos Climáticos – GabClima-MP/RS. |
| 2/2024 - CGMP | Regulamenta as correições e inspeções periódicas da Corregedoria-Geral do Ministério Público nos cargos de Promotor de Justiça das Promotorias de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 37/2024 - PGJ | Altera o Provimento n. 59/2020 - PGJ, que disciplina o Serviço de Plantão nas Promotorias de Justiça do Interior do Estado. |
| 1/2024-CGMP | Dispõe sobre a organização dos serviços, as funções de Promotor-Corregedor, os Procedimentos Correicionais e os Grupos de Atuação Temática da Corregedoria-Geral do Ministério Público. |
| 36/2024 - PGJ | Institui a Política de Segurança Cibernética e da Informação - PSCI do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, cria o Comitê de Segurança Cibernética e da Informação – CSCI e dá outras providências. |
| 35/2024 - PGJ | Altera o Provimento n. 30/2018 - PGJ, que dispõe sobre os deslocamentos efetuados por membros e servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul em virtude de serviço e sobre o ressarcimento dos gastos decorrentes, no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça. |
| 34/2024 - PGJ | Dispõe sobre as eleições para o Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público e do Conselho Superior do Ministério Público, Biênio 2024/2026. |
| 33/2024 - PGJ | Institui a Carteira de Identidade Funcional, em formato analógico e digital, para membros e servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 32/2024 - PGJ | Altera o Provimento n. 72/2009 - PGJ, que regulamenta o programa de estágios no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 31/2024 - PGJ | Altera o Provimento 23/2024-PGJ, que Declara Hóspede Oficial do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 30/2024 - PGJ | Declara Hóspede Oficial do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 29/2024 - PGJ | Altera o Provimento n. 73/2018 - PGJ, que regulamenta o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional e o respectivo Processo de Avaliação aplicável aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul em Estágio Probatório, visando a dar suporte às decisões quanto à conveniência de sua confirmação no cargo e estabilização. |
| 28/2024 - PGJ | Altera o Provimento n. 5/2018 – PGJ, que regulamenta a indicação e a designação de membros do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul para exercer a função eleitoral e dá outras providências para o exercício das funções eleitorais. |
| 26/2024 - PGJ | Declara Hóspede Oficial do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 25/2024 - PGJ | Altera o Provimento n. 74/2023 – PGJ, que dispõe sobre a criação do Núcleo de Apoio ao Tribunal do Júri – NAJ e o Provimento n. 96/2023 – PGJ, que dispõe sobre a implantação do Núcleo Virtual de Audiências Criminais no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 24/2024 - PGJ | Declara Hóspedes Oficiais do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 23/2024 -PGJ | Declara Hóspede Oficial do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 22/2024 - PGJ | Regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, o Serviço de Diligências e dá outras providências. |
| 21/2024 - PGJ | Institui o Comitê de Organização da II Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos – GNDH. |
| 20/2024 - PGJ | Declara Hóspedes Oficiais do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 19/2024 - PGJ | Altera o Provimento n. 13/2024 – PGJ, que institui o Comitê de Organização do Congresso Nacional do Tribunal do Júri. |
| 18/2024 - PGJ | Declara Hóspedes Oficiais do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 17/2024 - PGJ | Altera o Provimento n. 93/2013 – PGJ, que regulamenta a concessão de bolsas de estudos parciais aos membros vitalícios do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. |
| 16/2024 - PGJ | Altera o Provimento n. 66/2023 – PGJ, que autoriza a execução de atos ordinatórios por servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 15/2024 - PGJ | Declara Hóspede Oficial do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 14/2024 - PGJ | Declara Hóspede Oficial do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 13/2024 - PGJ | Institui o Comitê de Organização do Congresso Nacional do Tribunal do Júri. |
| 12/2024 - PGJ | Institui o Procedimento para a Avaliação de Conformidade ao Programa de Padronização e Organização Administrativa das Promotorias de Justiça - PROPAD, com vistas à certificação das Promotorias de Justiça. |
| 11/2024 - PGJ | Altera o Provimento n. 90/2023 - PGJ, que dispõe sobre a criação do Gabinete de Estudos Climáticos – GabClima-MP/RS. |
| 10/2024 - PGJ | Altera o Provimento n. 45/2016 - PGJ, que disciplina a atuação das Promotorias Regionais do Meio Ambiente. |
| 9/2024 - PGJ | Declara Hóspede Oficial do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 8/2024 - PGJ | Institui a Ouvidoria das Mulheres no âmbito da Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 7/2024 - REVOGADO | |
| 6/2024 - PGJ | Altera o Provimento n. 104/2023 - PGJ, que dispõe sobre as regras e diretrizes do processo de contratação no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 5/2024 - REVOGADO | |
| 4/2024 - PGJ | Altera o Provimento n. 90/2014 -PGJ, que dispõe sobre a concessão, aplicação e prestação de contas no regime de adiantamento de numerários no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 3/2024 - PGJ | Altera o Provimento n. 07/2021 - PGJ, que regulamenta o Programa de Assistência à Saúde Suplementar no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, mediante a instituição de Auxílio-Saúde aos membros, servidores, ativos e inativos, e pensionistas deste Ministério Público, verba de caráter indenizatório, mediante ressarcimento de despesas com planos de assistência médica, hospitalar, psicológica e/ou odontológica, e dá outras providências. |
| 2/2024 - PGJ | Altera o Provimento n. 27/2022-PGJ, que regulamenta a gratificação de acervo processual, nas modalidades de acumulação de acervo judicial, extrajudicial ou administrativo, como modalidade da gratificação por exercício cumulativo de atribuições ou funções, no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul. |
| 1/2024 - PGJ | Altera o Provimento 11/2016-PGJ, que dispõe sobre a criação do Núcleo Permanente de Autocomposição, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 104/2023 - PGJ | Dispõe sobre as regras e diretrizes do processo de contratação no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 103/2023 - PGJ | Dispõe sobre a página de “Contratações”, sua organização e responsabilidades por conteúdo e atualizações. |
| 102/2023 - PGJ | Dispõe sobre as obras e os serviços de engenharia no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 101/2023 - PGJ | Altera o Provimento 58/2021-PGJ, que disciplina o funcionamento dos Conselhos de Procuradores de Justiça e de Promotores de Justiça, junto aos respectivos Centros de Apoio Operacional, e dá outras providências. |
| 100/2023 - PGJ | Dispõe sobre o Auxílio-Refeição dos servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 03/2023 - CGMP | Regulamenta o Serviço de Plantão dos Promotores de Justiça e a suspensão do expediente no âmbito das Promotorias de Justiça do Interior do Estado do Rio Grande do Sul, no período natalino e de final de ano. |
| 02/2023 - CGMP | Regulamenta o Serviço de Plantão dos Procuradores de Justiça e a suspensão do expediente no âmbito das Procuradorias de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul no período natalino e de final do ano. |
| 99/2023 - PGJ | Altera o Provimento n. 30/2018 - PGJ, que dispõe sobre os deslocamentos efetuados por membros e servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul em virtude de serviço, no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça. |
| 98/2023 - PGJ | Altera o Provimento n. 07/2021 - PGJ, que regulamenta o Programa de Assistência à Saúde Suplementar no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, mediante a instituição de Auxílio-Saúde aos membros, servidores, ativos e inativos, e pensionistas deste Ministério Público, verba de caráter indenizatório, mediante ressarcimento de despesas com planos de assistência médica, hospitalar, psicológica e/ou odontológica, e dá outras providências. |
| 97/2023 - PGJ | Dispõe sobre a organização, estrutura e funcionamento do Núcleo de Inteligência do Ministério Público – NIMP, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 96/2023 - PGJ | Dispõe sobre a implantação do Núcleo Virtual de Audiências Criminais no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande |
| 95/2023 - PGJ | Dispõe sobre o catálogo eletrônico de padronização de bens, serviços e obras nas contratações realizadas pelo Ministério Público, em atendimento ao disposto no inciso II do art. 19 da Lei nº 14.133/2021, e dá outras providências. |
| 94/2023 - PGJ | Altera o Provimento n. 60/2020 - PGJ, que dispõe sobre o regime de plantão na modalidade de sobreaviso e sua forma de compensação no âmbito dos Quadros de Pessoal da Procuradoria-Geral de Justiça dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 93/2023 - PGJ | Declara Hóspede Oficial do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 92/2023 - PGJ | Declara Hóspede Oficial do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 91/2023 - PGJ | Altera o Provimento n. 78/2023-PGJ, que Declara Hóspede Oficial do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 90/2023 - PGJ | Dispõe sobre a criação do Gabinete de Estudos Climáticos – GabClima-MP/RS. |
| 89/2023 - PGJ | Altera o Provimento n. 02/2023-PGJ, que dispõe sobre remoção de servidores do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. |
| 88/2023 - PGJ | Altera o Provimento n. 73/2011, que dispõe sobre o Sistema de Controle de Títulos Executivos Extrajudiciais do Tribunal de Contas. |
| 87/2023 - PGJ | Altera o Provimento n. 15/2015-PGJ, que dispõe sobre a carga horária, a jornada e o horário de trabalho dos servidores do Quadro de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. |
| 86/2023 - PGJ | Altera o Provimento n. 68/2022-PGJ, que disciplina o Acordo de Não Persecução Cível no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, nas hipóteses configuradoras de improbidade administrativa. |
| 85/2023 - PGJ | Altera o Provimento n. 04/2012-GJ, que estabelece normas para a atuação das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre e dos cargos de 2.º e 4.º Promotores de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre e para a atuação dos Promotores de Justiça com atribuição em matéria de defesa do patrimônio público nas demais comarcas do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 84/2023 - PGJ | Dispõe sobre o Serviço de Saúde e regulamenta as respectivas estrutura e atividades no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 83/2023 - PGJ | Altera o Provimento n. 24/2013-PGJ, que disciplina o acesso e a utilização dos sistemas de informação no âmbito do Ministério Público. |
| 82/2023 - PGJ | Declara Hóspedes Oficiais do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 81/2023 - PGJ | Dispõe sobre o calendário de feriados do ano de 2024, e dá outras providências. |
| 80/2023 - PGJ | Declara Hóspede Oficial do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 79/2023 - PGJ | Declara Hóspede Oficial do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 78/2023 - PGJ | Declara Hóspede Oficial do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 77/2023 - PGJ | Declara Hóspede Oficial do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 76/2023 - PGJ | Declara Hóspede Oficial do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 75/2023 - PGJ | Altera o Provimento n. 100/2012-GJ, que define a estrutura e o âmbito de atuação do Gabinete de Assessoramento Eleitoral do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 74/2023- PGJ | Dispõe sobre a criação do Núcleo de Apoio ao Tribunal do Júri – NAJ. |
| 73/2023 - PGJ | Altera o Provimento n. 57/2009-PGJ, que dispõe sobre criação, organização e atribuições do Conselho de Gestão Compartilhada no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 72/2023 - PGJ | Altera o Provimento n. 11/2023 - PGJ, que Regulamenta a participação do Ministério Público na fiscalização do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar. |
| 71/2023 - PGJ | Declara Hóspede Oficial do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 70/2023 - PGJ | Altera o Provimento n. 30/2018, que dispõe sobre os deslocamentos efetuados por membros e servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul em virtude de serviço, no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça. |
| 69/2023 - PGJ | Altera o Provimento n. 59/2020-PGJ, que disciplina o Serviço de Plantão nas Promotorias de Justiça do Interior do Estado. |
| 68/2023 - PGJ | Altera o Provimento n. 11/2022-PGJ, que dispõe sobre o regime de trabalho remoto para servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 67/2023 - PGJ | Disciplina os serviços de fiscalização e os serviços auxiliares de realização de provas de concursos públicos no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 66/2023 - PGJ | Autoriza a execução de atos ordinatórios por servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 65/2023 - PGJ | Altera o Provimento n. 27/2022-PGJ, que regulamenta a gratificação de acervo processual, nas modalidades de acumulação de acervo judicial, extrajudicial ou administrativo, como modalidade da gratificação por exercício cumulativo de atribuições ou funções, no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul. |
| 64/2023 - PGJ | Declara Hóspede Oficial do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 63/2023 - PGJ | Altera o Provimento n. 02/2023-PGJ, que dispõe sobre remoção de servidores do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 62/2023 - PGJ | Altera o Provimento n. 27/2022-PGJ, que regulamenta a gratificação de acervo processual, nas modalidades de acumulação de acervo judicial, extrajudicial ou administrativo, como modalidade da gratificação por exercício cumulativo de atribuições ou funções, no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul. |
| 61/2023 - PGJ | Dispõe sobre normas gerais para a prestação de Serviço Especializado Voluntário de Inativos no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 60/2023 - PGJ | Altera o Provimento n. 01/2016-PGJ, que dispõe sobre a acumulação de funções dos membros do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 59/2023 - PGJ | Dispõe sobre a regulamentação da concessão do benefício do auxílio-creche/babá para membros do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 58/2023 - PGJ | Altera o Provimento n. 15/2015, que dispõe sobre a carga horária, a jornada e o horário de trabalho dos servidores do Quadro de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. |
| 57/2023 - PGJ | Declara Hóspede Oficial do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 56/2023 - PGJ | Altera o Provimento n. 11/2023-PGJ, que regulamenta a participação do Ministério Público na fiscalização do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar. |
| 55/2023 - PGJ | Dispõe sobre a organização, estrutura e funcionamento do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO e de sua Coordenadoria, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 54/2023 - PGJ | Altera o Provimento n. 27/2022-PGJ, que regulamenta a gratificação de acervo processual, nas modalidades de acumulação de acervo judicial, extrajudicial ou administrativo, como modalidade da gratificação por exercício cumulativo de atribuições ou funções, no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul. |
| 53/2023 - PGJ | Altera o Anexo II do Provimento n. 21/2023-PGJ, que define o regulamento para instrução do procedimento extrajudicial eletrônico que tramita no âmbito da área fim. |
| 52/2023 - PGJ | Altera o Provimento n. 26/2001-PGJ, que estabelece critério para pagamento de honorários aos examinadores, pessoal técnico e auxiliar, responsáveis pelo planejamento, elaboração, aplicação e correção de provas de concursos, bem como da Comissão de Concurso para os processos seletivos no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 01/2023-CGMP | Regulamenta o Serviço de Plantão dos Promotores de Justiça e a suspensão do expediente no âmbito das Promotorias de Justiça da Capital do Estado do Rio Grande do Sul no período natalino e de final do ano. |
| 51/2023 - PGJ | Declara Hóspede Oficial do Estado, e dá outras providências. |
| 50/2023 - PGJ | Declara Hóspede Oficial do Estado, e dá outras providências. |
| 49/2023 - PGJ | Declara Hóspede Oficial do Estado, e dá outras providências. |
| 48/2023 - PGJ | Altera o Provimento n. 59/2020-PGJ, que disciplina o Serviço de Plantão nas Promotorias de Justiça do Interior do Estado. |
| 47/2023 - PGJ | Declara Hóspedes Oficiais do Estado, e dá outras providências. |
| 46/2023 - PGJ | Declara Hóspede Oficial do Estado, e dá outras providências. |
| 45/2023 - PGJ | Para fins de consolidação, dispõe sobre a alteração dos Provimentos n. 11/2022-PGJ, 73/2018-PGJ, 20/2014 e 57/2022-PGJ. |
| 44/2023 - PGJ | Altera o Provimento n. 40/2020-PGJ, que dispõe sobre o Gabinete de Assessoramento Técnico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul – GAT/MPRS. |
| 43/2023 - PGJ | Dispõe sobre a criação e atribuições da Assessoria de Gestão e Valorização de Pessoas, vinculada à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, e dá outras providências. |
| 42/2023 - PGJ | Dispõe sobre a organização e as atribuições do SISTEMA DISCIPLINAR dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, na estrutura da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, cria a Assessoria de Procedimentos Disciplinares, reorganiza a Comissão Disciplinar Permanente e a Unidade Disciplinar; e dá outras providências. |
| 41/2023 - PGJ | Dispõe sobre a criação e a regulamentação do Programa de Apoio à Atividade-Fim – PROFIM no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 40/2023 - PGJ | Dispõe sobre a criação e atribuições da Assessoria de Apoio à Atividade-Fim - AFIM, vinculada à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, e dá outras providências. |
| 39/2023 - PGJ | Altera o Provimento n. 33/2019-PGJ, que dispõe sobre o Regimento Interno dos Serviços de Apoio Administrativo vinculados à Direção-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça e dá outras providências. |
| 38/2023 - PGJ | Dispõe sobre a criação e a regulamentação do Programa de Atenção à Saúde Integral – PROSAÚDE no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 37/2023 - PGJ | Dispõe sobre a estrutura administrativa do Gabinete e da Assessoria da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências. |
| 36/2023 - PGJ | Altera o Provimento n. 37/2021-PGJ, que disciplina a criação, estrutura e funcionamento do Grupo Especial de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - GEPEVID, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 35/2023 - PGJ | Altera o Provimento n. 33/2017-PGJ, que dispõe sobre os Centros de Apoio Operacional, definindo-lhes nomenclatura e atribuições, e dá outras providências. |
| 34/2023 - PGJ | Revoga o Provimento n. 85-2015-PGJ, que dispõe sobre o Núcleo de Auxílio à Pesquisa – NAP. |
| 33/2023 - PGJ | Altera o Provimento n. 33/2017-PGJ, que dispõe sobre os Centros de Apoio Operacional, definindo-lhes nomenclatura e atribuições, e dá outras providências. |
| 32/2023 - PGJ | Altera o Provimento n. 33/2017-PGJ, que dispõe sobre os Centros de Apoio Operacional, definindo-lhes nomenclatura e atribuições, e dá outras providências. |
| 31/2023 - PGJ | Altera o Provimento n. 73/2011-PGJ, que dispõe sobre o Sistema de Controle de Títulos Executivos Extrajudiciais do Tribunal de Contas. |
| 30/2023 - PGJ | Altera o Provimento n. 31/2003-PGJ, que dispõe sobre o funcionamento das Procuradorias de Justiça, regula as atribuições de seus órgãos, a remessa dos processos e recursos que lhe são distribuídos pelas leis e institui a disciplina de seus serviços. |
| 29/2023 - PGJ | Dispõe sobre a eleição para o Conselho Superior do Ministério Público, biênio 2023/2025, e dá outras providências. |
| 28/2023 - PGJ | Dispõe sobre a indicação de membro do Ministério Público para concorrer à composição do Conselho Nacional de Justiça. |
| 27/2023 - PGJ | Declara Hóspede Oficial do Estado, e dá outras providências. |
| 26/2023 - PGJ | Altera o Provimento n. 04/2023-PGJ, que dispõe sobre as regras e diretrizes do processo de contratação no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 25/2023 - PGJ | Altera o Provimento n. 72/2009-PGJ, que regulamenta o programa de estágios no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 24/2023 - PGJ | Altera o Provimento n. 90/2014-PGJ, que dispõe sobre a concessão, aplicação e prestação de contas no regime de adiantamento de numerários no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 23/2023 - PGJ | Institui Projeto Piloto estabelecendo a atuação de Promotorias de Justiça Regionais de Combate à Improbidade Administrativa. |
| 22/2023 - REVOGADO | |
| 21/2023 - PGJ | Dispõe sobre o procedimento eletrônico no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul. |
| 20/2023 - REVOGADO | |
| 19/2023 - PGJ | Altera o Provimento n. 72/2009, que regulamenta o programa de estágios no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 18/2023 - PGJ | Institui e regulamenta o Programa de Residência no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul. |
| 17/2023 - PGJ | Regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o disposto na Resolução CNMP n. 237, de 13 de setembro de 2021, que institui condições especiais de trabalho para membros do Ministério Público que se enquadrem na condição de pessoa com deficiência ou doença grave, ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição. |
| 16/2023 - PGJ | Altera o Provimento n. 04/2023-PGJ, que dispõe sobre as regras e diretrizes do processo de contratação no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 15/2023 - PGJ | Dispõe sobre o processo de formação da lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 14/2023 - PGJ | Altera o Provimento n. 11/2022-PGJ, que dispõe sobre o regime de trabalho remoto para servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 13/2023 - PGJ | Declara Hóspede Oficial do Estado, e dá outras providências. |
| 12/2023 - PGJ | Altera o Provimento n. 57/2010-PGJ, que dispõe sobre o Regulamento do Estágio Probatório dos Membros do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 11/2023 - PGJ | Regulamenta a participação do Ministério Público na fiscalização do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar. |
| 10/2023 - PGJ | Altera o Provimento n. 07/2012-PGJ, que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação anual da declaração de bens e rendas dos Membros e Servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 09/2023 - PGJ | Altera o Provimento n. 75/2016 - PGJ, que regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, a Lei Federal n. 12.846, de 1.º de agosto de 2013, que trata da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, para implementar e regulamentar o Programa de Integridade na esfera institucional. |
| 08/2023 - PGJ | Dispõe sobre os atos administrativos para a realização de pesquisa de preços de mercado para a aquisição de bens, para a contratação de serviços em geral, para obras e para serviços de engenharia no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 07/2023 - PGJ | Dispõe sobre a elaboração e a execução do Plano de Contratações Anual – PCA, com apoio do Sistema de Elaboração do Orçamento – SEO, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 06/2023 - PGJ | Dispõe sobre a gestão de riscos em contratações no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 05/2023 - PGJ | Dispõe sobre os agentes públicos que atuam nas contratações do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos da Lei Federal n. 14.133, de 1.º de abril de 2021. |
| 04/2023 - REVOGADO | |
| 03/2023 - PGJ | Dispõe sobre a governança das contratações no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 02/2023 - PGJ | Dispõe sobre remoção de servidores do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. |
| 01/2023 - PGJ | Altera o Anexo Único do Provimento n. 61/2015-PGJ, que estabelece o Regimento Interno do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – CEAF - do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 73/2022 - PGJ | Altera o Provimento n. 02/2022-PGJ, que dispõe sobre o Auxílio-Refeição dos servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 72/2022 - PGJ | Altera o Provimento n. 27/2022-PGJ, que Regulamenta a gratificação de acervo processual, nas modalidades de acumulação de acervo judicial, extrajudicial ou administrativo, como modalidade da gratificação por exercício cumulativo de atribuições ou funções, no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul. |
| 71/2022 - PGJ | Altera o Provimento n. 60/2020-PGJ, que dispõe sobre o regime de plantão na modalidade de sobreaviso e sua forma de compensação no âmbito dos Quadros de Pessoal da Procuradoria-Geral de Justiça dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 70/2022 - PGJ | Dispõe sobre a regulamentação da equipe multidisciplinar no âmbito deste Ministério Público; o ingresso e acompanhamento do exercício das pessoas com deficiência no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul; e as condições especiais de trabalho para servidores(as) da Instituição com deficiência ou doença grave, ou, ainda, que sejam pais ou responsáveis por dependente(s) nessas mesmas condições, e dá outras providências. |
| 69/2022 - PGJ | Altera o Provimento n. 71/2017-PGJ, que disciplina a Notícia de Fato, o Inquérito Civil, o Procedimento Preparatório e o Procedimento Administrativo, incluindo a regulação do Compromisso de Ajustamento de Conduta e da Recomendação, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 68/2022 - PGJ | Disciplina o Acordo de Não Persecução Cível no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, nas hipóteses configuradoras de improbidade administrativa. |
| 04/2022 - CGMP | Regulamenta o Serviço de Plantão dos Promotores de Justiça e a suspensão do expediente no âmbito das Promotorias de Justiça da Capital do Estado do Rio Grande do Sul, no período de 20 de dezembro de 2022 a 06 de janeiro de 2023. |
| 03/2022 - CGMP | Regulamenta o Serviço de Plantão dos Procuradores de Justiça e a suspensão do expediente no âmbito das Procuradorias de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, no período de 20 de dezembro de 2022 a 06 de janeiro de 2023. |
| 02/2022 - CGMP | Regulamenta o Serviço de Plantão dos Promotores de Justiça e a suspensão do expediente no âmbito das Promotorias de Justiça do Interior do Estado do Rio Grande do Sul, no período de 20 de dezembro de 2022 a 06 de janeiro de 2023. |
| 67/2022 - PGJ | Altera o Provimento n. 62/2022-PGJ, que declara Hóspede Oficial do Estado, e dá outras providências. |
| 66/2022 - PGJ | Disciplina, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, a nomeação ou designação para cargos em comissão e funções comissionadas, de cônjuge, companheiro ou parente dos respectivos membros e dos servidores ocupantes de cargo de direção, chefia ou assessoramento, e dá outras providências. |
| 65/2022 - REVOGADO | |
| 64/2022 - PGJ | Declara Hóspede Oficial do Estado, e dá outras providências. |
| 63/2022 - PGJ | Altera o Provimento n. 50/2022-PGJ, que declara Hóspede Oficial do Estado, e dá outras providências. |
| 62/2022 - PGJ | Declara Hóspede Oficial do Estado, e dá outras providências. |
| 61/2022 - REVOGADO | |
| 60/2022 - PGJ | Dispõe sobre o calendário de feriados do ano de 2023, e dá outras providências. |
| 59/2022 - REVOGADO | |
| 57/2022 - PGJ | Institui o Programa de Gestão Estratégica de Pessoas no Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 56/2022 - PGJ | Dispõe sobre a instituição e a adoção de medidas que garantam a implementação do PROGRAMA MORADA - Moradia Adequada. |
| 55/2022 - PGJ | Estabelece normas e procedimentos relativos à organização, responsabilidade e baixa dos bens móveis do acervo patrimonial do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 54/2022 - PGJ | Declara Hóspedes Oficiais do Estado, e dá outras providências. |
| 53/2022 - PGJ | Declara Hóspedes Oficiais do Estado, e dá outras providências. |
| 52/2022 - REVOGADO | |
| 51/2022 - PGJ | Altera o Provimento n. 59/2020-PGJ, que disciplina o Serviço de Plantão nas Promotorias de Justiça do Interior do Estado. |
| 50/2022 - PGJ | Declara Hóspede Oficial do Estado e dá outras providências. |
| 49/2022 - REVOGADO | Altera o Provimento n. 13/2019-PGJ, que disciplina a criação, estrutura e funcionamento do Sistema Integrado de Investigação Criminal – SISCrim, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO e das Forças-Tarefas no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 48/2022 - PGJ | Declara Hóspedes Oficiais do Estado, e dá outras providências. |
| 47/2022 - PGJ | Dispõe sobre a convocação dos Servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul durante o período das Eleições 2022, em primeiro turno e em segundo turno, se houver, e dá outras providências. |
| 46/2022 - REVOGADO | |
| 45/2022 - PGJ | Altera o Provimento de Atribuições n. 06/2021_PGJ, que dispõe sobre as Promotorias de Justiça e as funções e atribuições dos cargos de Promotor de Justiça, de Entrâncias Inicial, Intermediária e Final, bem como disciplina os atos normativos de atribuições e dá outras providências. |
| 44/2022 - PGJ | Altera o Provimento n. 27/2022-PGJ, que regulamenta a gratificação de acervo processual, nas modalidades de acumulação de acervo judicial, extrajudicial ou administrativo, como modalidade da gratificação por exercício cumulativo de atribuições ou funções, no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul. |
| 43/2022 - PGJ | Altera o Provimento n. 11/2016-PGJ, que dispõe sobre a criação do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 42/2022 - PGJ | Declara Hóspede Oficial do Estado e dá outras providências. |
| 41/2022 - PGJ | Altera o Provimento n. 48/2021 - PGJ, que dispõe sobre as férias dos servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 40/2022 - PGJ | Altera o Provimento n. 47/2021 - PGJ, que dispõe sobre as férias dos membros do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 39/2022 - PGJ | Altera o Provimento n. 24/2022, que dispõe sobre o Regulamento dos Concursos de Promoções dos cargos organizados em carreira do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 38/2022 - PGJ | Declara Hóspedes Oficiais do Estado e dá outras providências. |
| 37/2022 - PGJ | Altera os Provimentos n. 15/2015-PGJ e 08/2022-PGJ, que dispõem, respectivamente, sobre a carga horária, a jornada e o horário de trabalho dos servidores do Quadro de Serviços Auxiliares do Ministério Público; e sobre o horário de funcionamento das Promotorias de Justiça e setores administrativos da Procuradoria-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 36/2022 - PGJ | Altera o Provimento n. 27/2019-PGJ, que dispõe sobre a Divisão de Tecnologia da Informação e Comunicação. |
| 01/2022 - CGMP | Altera o Provimento n. 02/2020-CGMP, que dispõe sobre a organização dos serviços, as funções de Promotor-Corregedor, os Procedimentos Correicionais, as Regiões Administrativas e os Grupos de Atuação Temática da Corregedoria-Geral do Ministério Público. |
| 35/2022 - PGJ | Altera o Provimento n. 43/2019-PGJ, que dispõe sobre remoção de servidores do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 34/2022 - PGJ | Declara Hóspedes Oficiais do Estado e dá outras providências. |
| 33/2022 - PGJ | Dispõe sobre a ativação de cargos de Procurador de Justiça com atuação Especializada em Infância e Juventude,, Educação, Família e Sucessões - Provimento n. 31/2003-PGJ. |
| 32/2022 - PGJ | Declara Hóspedes Oficiais do Estado e dá outras providências. |
| 31/2022 - PGJ | Altera o Provimento n. 24/2022, que dispõe sobre o Regulamento dos Concursos de Promoções dos cargos organizados em carreira do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 30/2022 - PGJ | Institui, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o Núcleo de Inovação e Desburocratização e seus Grupos de Trabalho - NID, e dá outras providências. |
| 29/2022 - PGJ | Altera o Provimento n. 30/2018, que dispõe sobre os deslocamentos efetuados por membros e servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul em virtude de serviço e sobre o ressarcimento dos gastos decorrentes, no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça. |
| 28/2022 - PGJ | Dispõe sobre as eleições para o Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público e do Conselho Superior do Ministério Público, Biênio 2022/2024. |
| 27/2022 - PGJ | Regulamenta a gratificação de acervo processual, nas modalidades de acumulação de acervo judicial, extrajudicial ou administrativo, como modalidade da gratificação por exercício cumulativo de atribuições ou funções, no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul. |
| 26/2022 - PGJ | Altera o Provimento n. 41/2011-PGJ, que dispõe sobre a utilização dos auditórios e espaços existentes nas Sedes do Ministério Público na Capital. |
| 25/2022 - PGJ | Dispõe sobre a concessão de Voto de Louvor a servidores que tenham contribuído significativamente ou prestado relevantes serviços ao Ministério Publico do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 24/2022 - PGJ | Dispõe sobre o Regulamento dos Concursos de Promoções dos cargos organizados em carreira do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 23/2022 - PGJ | Altera o Provimento n. 55/2016-PGJ, que dispõe sobre a licença para afastamento de servidores do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público para frequentar cursos de pós-graduação no País ou no exterior, nos termos do art. 125 da Lei complementar Estadual n. 10.098/94, e dá outras providências. |
| 22/2022 - PGJ | Altera o Provimento n. 41/2011-PGJ, que dispõe sobre a utilização dos auditórios e espaços existentes nas Sedes do Ministério Público na Capital. |
| 21/2022 - PGJ | Altera o Provimento n. 33/2008-PGJ, que regulamenta o Diário Eletrônico do Ministério Público como meio oficial de comunicação dos atos do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 20/2022 - PGJ | Regula o acesso a informações previsto na Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, e o Serviço de Informações – SI, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 19/2022 - PGJ | Define diretrizes para o Atendimento ao Público no âmbito do Ministério Público Estadual. |
| 18/2022 - PGJ | Altera a nomenclatura da Central de Diligências e Atendimento ao Cidadão – CDAC, bem como sua vinculação na estrutura administrativa da Procuradoria-Geral de Justiça; e dá outras providências. |
| 17/2022 - PGJ | Disciplina a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei Federal n. 13.709/2018, no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul e cria o Núcleo de Proteção de Dados Pessoais. |
| 16/2022 - PGJ | Altera o Provimento de Atribuições n. 06/2021-PGJ, que dispõe sobre as Promotorias de Justiça e as funções e atribuições dos cargos de Promotor de Justiça, de Entrâncias Inicial, Intermediária e Final, bem como disciplina os atos normativos de atribuições e dá outras providências. |
| 15/2022 PGJ | Altera o Provimento n. 49/2021-PGJ, que dispõe sobre o funcionamento do expediente no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, em caráter temporário, em Regime de Expediente Excepcional, como medida de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. |
| 14/2022 - PGJ | Altera o Provimento n. 72/2009-PGJ, que regulamenta o programa de estágios no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e o Provimento n. 66/2011-PGJ, que aprova o Regulamento do Processo Seletivo Público de credenciamento de estudantes para ingresso no Programa de Estágio do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 13/2022 - REVOGADO | |
| 12/2022 - REVOGADO | |
| 11/2022 - PGJ | Dispõe sobre o regime de trabalho remoto para servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 10/2022 - PGJ | Altera o Provimento n. 63/2019, que dispõe sobre a convocação de servidores da área jurídica para cumprimento de horas extraordinárias no âmbito da atividade fim do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 09/2022 - PGJ | Dispõe sobre a política institucional de promoção dos direitos das vítimas e cria o Núcleo de Promoção dos Direitos das Vítimas. |
| 08/2022 - PGJ | Dispõe sobre o horário de funcionamento das Promotorias de Justiça e setores administrativos da Procuradoria-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul e dá outras providências. |
| 07/2022 - PGJ | Institui e regulamenta o Acordo de Não Persecução Disciplinar (ANPD) no âmbito do regime disciplinar dos servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 06/2022 - PGJ | Dispõe sobre a Comissão Permanente para o Acompanhamento do Ingresso de Candidatos Negros e Pardos no Ministério Público, inscritos nas vagas reservadas para cargos de provimento efetivo no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 05/2022 - PGJ | Altera o Provimento n. 49/2021-PGJ, que dispõe sobre o funcionamento do expediente no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, em caráter temporário, em Regime de Expediente Excepcional, como medida de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. |
| 04/2022 - PGJ | Altera o Provimento n. 49/2021-PGJ, que dispõe sobre o funcionamento do expediente no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, em caráter temporário, em Regime de Expediente Excepcional, como medida de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. |
| 03/2022 - PGJ | Dispõe sobre a gratificação por exercício cumulativo de atribuições ou funções no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 02/2022 - REVOGADO | |
| 01/2022 - PGJ | Disciplina o Serviço de Plantão dos Membros integrantes da Procuradoria-Geral de Justiça e da Corregedoria-Geral do Ministério Público. |
| 83/2021 - PGJ | Dispõe sobre a criação do Conselho Consultivo Institucional – CCI, junto à Procuradoria-Geral de Justiça. |
| 82/2021 - PGJ | Altera o Provimento n. 75/2021-PGJ, que dispõe sobre a formalização da opção dos servidores do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo dos Serviços Auxiliares deste Ministério Público pelos novos cargos e carreiras estabelecidos pela Lei Estadual n. 15.516/2020 (PCCS). |
| 81/2021 - PGJ | Cria e disciplina a função de Secretário-Geral da Diretoria das Promotorias de Justiça, regulamentando a concessão da gratificação pelo exercício da função de Secretário-Geral da Diretoria das Promotorias de Justiça, instituída pela Lei Estadual n. 15.738/2021, e dá outras providências. |
| 80/2021 - PGJ | Dispõe sobre a ativação do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Pelotas, e fixação de suas atribuições - Provimento n. 12/2000-PGJ. |
| 79/2021 - PGJ | Dispõe sobre a ativação do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Grande, e fixação de suas atribuições - Provimento n. 12/2000-PGJ. |
| 78/2021 - PGJ | Dispõe sobre a ativação do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santa Maria, e fixação de suas atribuições - Provimento n. 12/2000-PGJ. |
| 77/2021 - PGJ | Dispõe sobre a ativação do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Passo Fundo, e fixação de suas atribuições - Provimento n. 12/2000-PGJ. |
| 76/2021 - PGJ | Altera o Provimento n. 82/2020-PGJ, que dispõe sobre o Serviço de Plantão para os Promotores de Justiça da Capital do Estado, no período de suspensão do expediente no Ministério Público, de 20 de dezembro a 06 de janeiro. |
| 75/2021 - PGJ | Dispõe sobre a formalização da opção dos servidores do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo dos Serviços Auxiliares deste Ministério Público pelos novos cargos e carreiras estabelecidos pela Lei Estadual n. 15.516/2020 (PCCS). |
| 74/2021 - PGJ | Regulamenta a designação para o exercício de atividades externas de que tratam os arts. 16 e 23, § 2.º, da Lei Estadual n. 15.516/2020, e dá outras providências. |
| 73/2021 - PGJ | Dispõe sobre a ativação do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Caxias do Sul, e fixação de suas atribuições - Provimento n. 12/2000-PGJ. |
| 05/2021 - CGMP | Regulamenta o Serviço de Plantão dos membros do Ministério Público e a suspensão do expediente no âmbito das Procuradorias de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, no período de 20 de dezembro de 2021 a 06 de janeiro de 2022. |
| 04/2021 - CGMP | Regulamenta o Serviço de Plantão dos membros do Ministério Público e a suspensão do expediente no âmbito das Promotorias de Justiça da Capital do Estado do Rio Grande do Sul, no período de 20 de dezembro de 2021 a 06 de janeiro de 2022. |
| 03/2021 - CGMP | Regulamenta o Serviço de Plantão dos membros do Ministério Público e a suspensão do expediente no âmbito das Promotorias de Justiça do Interior do Estado do Rio Grande do Sul, no período de 20 de dezembro de 2021 a 06 de janeiro de 2022. |
| 72/2021 - PGJ | Declara Hóspede Oficial do Estado, e dá outras providências. |
| 71/2021 - PGJ | Dispõe sobre o calendário de feriados do ano de 2022, e dá outras providências. |
| 70/2021 - PGJ | Dispõe sobre a ativação e fixação de atribuições do cargo de 4.º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal de Gravataí – Provimento n. 12/2000-PGJ. |
| 69/2021 - PGJ | Dispõe sobre a ativação e fixação de atribuições do 4.º cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de São Leopoldo – Provimento n. 12/2000-PGJ. |
| 68/2021 - PGJ | Dispõe sobre a ativação e fixação de atribuições do 2.º cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Alvorada – Provimento n. 12/2000-PGJ. |
| 67/2021 - PGJ | Dispõe sobre a ativação e fixação de atribuições do 13.º cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Porto Alegre – Provimento n. 12/2000-PGJ. |
| 66/2021 - PGJ | Dispõe sobre a ativação e fixação de atribuições ao 4.º cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal de Viamão – Provimento n. 12/2000-PGJ. |
| 65/2021 - PGJ | Dispõe sobre a ativação do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Canoas, e fixação de suas atribuições - Provimento n. 12/2000-PGJ. |
| 64/2021 - PGJ | Dispõe sobre a ativação do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Leopoldo, e fixação de suas atribuições - Provimento n. 12/2000-PGJ. |
| 63/2021 - PGJ | Dispõe sobre a ativação do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Novo Hamburgo, e fixação de suas atribuições - Provimento n. 12/2000-PGJ. |
| 62/2021 - PGJ | Declara Hóspede Oficial do Estado, e dá outras providências. |
| 61/2021 - PGJ | Dispõe sobre a alocação de vagas dos cargos de Analista do Ministério Público, na Especialidade Direito, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 60/2021 - PGJ | Dispõe sobre a alteração da nomenclatura e das atribuições da Procuradoria de Prefeitos, que passa a ser denominada Procuradoria da Função Penal Originária. |
| 59/2021 - REVOGADO | |
| 58/2021 - PGJ | |
| 57/2021 - PGJ | Altera o Provimento n. 71/2017-PGJ, que disciplina a Notícia de Fato, o Inquérito Civil, o Procedimento Preparatório e o Procedimento Administrativo, incluindo a regulação do Compromisso de Ajustamento de Conduta e da Recomendação, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 56/2021 - PGJ | Altera a Provimento n. 27/2019-PGJ, que dispõe sobre a Divisão de Tecnologia da Informação e Comunicação. |
| 55/2021 - PGJ | Regulamenta o art. 4.º, da Lei Estadual n. 15.516, de 08 de setembro de 2020, que trata da distribuição dos cargos criados em carreira, em especialidades, na forma do art. 2.º, inciso II, no Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS, no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 54/2021 - PGJ | Regulamenta o art. 3.º, da Lei Estadual n. 15.516, de 08 de setembro de 2020, que trata da distribuição dos cargos de Analista do Ministério Público, criados em carreira e em especialidades, na forma do art. 2.º, inciso I, do Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS, no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 53/2021 - PGJ | Altera o Provimento n. 11/2016-PGJ, que dispõe sobre a criação do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição – MEDIAR MP, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 52/2021 - PGJ | Regulamenta os artigos 127 e 128 da Lei Estadual n. 6.536, de 31 de janeiro de 1973, e disciplina, no âmbito das atribuições da Corregedoria-Geral do Ministério Público e das normas disciplinares dos membros do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, a Notícia de Fato, de caráter disciplinar, e a Reclamação Disciplinar, e dá outras providências. |
| 51/2021 - PGJ | Institui o Acordo de Não Persecução Disciplinar (ANPD) e o regulamenta, no âmbito das atribuições da Corregedoria-Geral do Ministério Público e das normas disciplinares dos membros do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 50/2021 - REVOGADO | Altera o Provimento n. 13/2019-PGJ, que disciplina a criação, estrutura e funcionamento do Sistema Integrado de Investigação Criminal – SISCrim, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO e das Forças-Tarefas no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 49/2021 - REVOGADO | |
| 48/2021 - PGJ | Dispõe sobre as férias dos servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 47/2021 - PGJ | Regulamenta as férias dos membros do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 46/2021 – PGJ | Dispõe sobre a redistribuição das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Montenegro – Provimento n. 12/2000-PGJ. |
| 45/2021 - PGJ | Dispõe sobre a desativação do 2.º cargo e redistribuição das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Esteio – Provimento n. 12/2000-PGJ. |
| 44/2021 - PGJ | Dispõe sobre a redistribuição de atribuições do cargo de 4.º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Regional do Alto Petrópolis de Porto Alegre – Provimento n. 12/2000-PGJ. |
| 43/2021 - PGJ | Declara Hóspede Oficial do Estado, e dá outras providências. |
| 02/2021 - CGMP | Altera o Provimento n. 02/2020-CGMP, que dispõe sobre a organização dos serviços, as funções de Promotor-Corregedor, os Procedimentos Correicionais, as Regiões Administrativas e os Grupos de Atuação Temática da Corregedoria-Geral do Ministério Público. |
| 42/2021 - PGJ | Declara Hóspede Oficial do Estado, e dá outras providências. |
| 41/2021 - PGJ | Altera o Provimento n. 43/2003- PGJ, que regulamenta os serviços de fiscalização e os serviços auxiliares de realização de provas dos concursos públicos do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 40/2021 - SUBADM | Altera o Provimento n. 15/2021, que dispõe sobre a assinatura de contratos, aditivos, apostilas e outros atos conexos que dependam de assinatura de agentes externos no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 39/2021 - PGJ | Declara Hóspedes Oficiais do Estado, e dá outras providências. |
| 38/2021 - PGJ | Altera o Provimento n. 72/2009, que regulamenta o programa de estágios no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 37/2021 - PGJ | Disciplina a criação, estrutura e funcionamento do Grupo Especial de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - GEPEVID, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 36/2021 - PGJ | Altera o Provimento de Atribuições n. 06/2021_PGJ, que dispõe sobre as Promotorias de Justiça e as funções e atribuições dos cargos de Promotor de Justiça, de Entrâncias Inicial, Intermediária e Final, bem como disciplina os atos normativos de atribuições e dá outras providências. |
| 35/2021 - PGJ | Regulamenta o regime de exceção no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 34/2021 - PGJ | Altera o Provimento n. 30/2018, que dispõe sobre os deslocamentos efetuados por membros e servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul em virtude de serviço e sobre o ressarcimento dos gastos decorrentes, no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça. |
| 33/2021 - PGJ | Altera o Provimento n. 30/2021-PGJ, que dispõe sobre o funcionamento do expediente no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, em caráter temporário, em Regime de Expediente Excepcional, como medida de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. |
| 32/2021 - PGJ | Altera o Provimento n. 59/2003-PGJ, que cria a Ordem do Mérito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 31/2021 - PGJ | Institui o estágio de pós-graduação no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul; e altera o Provimento n. 72/2009, que regulamenta o programa de estágios no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul; e o Provimento n. 66/2011, que aprova o Regulamento do Processo Seletivo Público de credenciamento de estudantes para ingresso no Programa de Estágio do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 30/2021 - REVOGADO | |
| 29/2021 - PGJ | Altera o Provimento n. 71/2017-PGJ, que disciplina a Notícia de Fato, o Inquérito Civil, o Procedimento Preparatório e o Procedimento Administrativo, para retirar a determinação de afixar portarias e avisos e garantir aos cidadãos o acesso às unidades do Ministério Público para informações a respeito de publicações na imprensa oficial. |
| 28/2021 - PGJ | Altera o Provimento n. 59/2020-PGJ, que disciplina o Serviço de Plantão nas Promotorias de Justiça do Interior do Estado. |
| 27/2021 - PGJ | Altera o Provimento n. 11/2016-PGJ, que dispõe sobre a criação do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 26/2021 - PGJ | Altera a Provimento n. 27/2019-PGJ, que dispõe sobre a Divisão de Tecnologia da Informação e Comunicação. |
| 25/2021 - REVOGADO | |
| 24/2021 - PGJ | Altera o Provimento n. 11/2018-PGJ, que dispõe sobre as férias dos servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 23/2021 - PGJ | Dispõe sobre a ativação do cargo de 7.º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal de Porto Alegre, fixação de suas atribuições, e alteração de atribuições do cargo de 4.º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça dos Juizados Especiais Criminais de Porto Alegre – Provimento n. 12/2000-PGJ. |
| 22/2021 - PGJ | Institui a CERTIDÃO MPRS, sobre procedimentos investigatórios em tramitação nos sistemas corporativos classificados como OSTENSIVOS, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 21/2021 - PGJ | Altera o Provimento n. 62/2014, que regulamenta as consignações em folha de pagamento no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 20/2021 - PGJ | Altera o Provimento n. 63/2019-PGJ, que dispõe sobre a convocação de servidores da área jurídica para cumprimento de horas extraordinárias no âmbito da atividade fim do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 19/2021 - PGJ | Altera o Provimento n. 44/2020-PGJ, que dispõe sobre o funcionamento do expediente no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, em caráter temporário, a partir de 17 de junho de 2020, em Regime de Expediente Excepcional, como medida de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. |
| 18/2021 - PGJ | Dispõe sobre a eleição para o Conselho Superior do Ministério Público, biênio 2021/2023, e dá outras providências. |
| 17/2021 - PGJ | Altera o Provimento n. 93/2013-PGJ, que regulamenta a concessão de bolsas de estudos parciais aos membros vitalícios do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. |
| 16/2021 - REVOGADO | |
| 15/2021 - REVOGADO | |
| 14/2021 - PGJ | Altera o Provimento n. 44/2020-PGJ, que dispõe sobre o funcionamento do expediente no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, em caráter temporário, a partir de 17 de junho de 2020, em Regime de Expediente Excepcional, como medida de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. |
| 13/2021 - PGJ | Altera o Provimento n. 26/2001-PGJ, que estabelece critérios para pagamento de honorários aos examinadores, pessoal técnico e auxiliar, responsáveis pelo planejamento, elaboração, aplicação e correção de provas de concursos, taxas de inscrição, bem como da Comissão de Concurso para os processos seletivos no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 12/2021 - PGJ | Altera o Provimento n. 93/2013-PGJ, que regulamenta a concessão de bolsas de estudos parciais aos membros vitalícios do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. |
| 01/2021 - CGMP | Institui o Programa de Autocomposição Preventiva e Resolutiva (COMPOR) no âmbito da Corregedoria-Geral do Ministério Público. |
| 11/2021 - PGJ | Dispõe sobre a ativação, renomeação, realocação administrativa e redistribuição de atribuições do cargo de 16.º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça da Fazenda Pública e dos Juizados Especiais Cíveis de Porto Alegre – Provimento n. 12/2000-PGJ. |
| 10/2021 - PGJ | Dispõe sobre a renomeação e a realocação do cargo de 6.º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos para o cargo de 13.º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri, ambas de Porto Alegre - Provimento n. 12/2000 - PGJ. |
| 09/2021 - PGJ | Altera o Provimento n. 04/2012-PGJ, que estabelece normas para a atuação das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre e dos cargos de 2º e 4º Promotores de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre e para a atuação dos Promotores de Justiça com atribuição em matéria de defesa do patrimônio público nas demais comarcas do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 08/2021 - PGJ | Altera o Provimento n. 87/2014-PGJ, que regulamenta a circulação de material bibliográfico pertencente ao acervo da Biblioteca João Bonumá da Procuradoria-Geral de Justiça, revoga o Provimento n. 13/2000 e dá outras providências. |
| 07/2021 - PGJ | Regulamenta o Programa de Assistência à Saúde Suplementar no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, mediante a instituição de Auxílio-Saúde aos membros, servidores, ativos e inativos, e pensionistas deste Ministério Público, verba de caráter indenizatório, mediante ressarcimento de despesas com planos de assistência médica, hospitalar, psicológica e/ou odontológica, e dá outras providências. |
| 06/2021 - PGJ | Dispõe sobre as Promotorias de Justiça e as funções e atribuições dos cargos de Promotor de Justiça, de Entrâncias Inicial, Intermediária e Final, bem como disciplina os atos normativos de atribuições e dá outras providências. |
| 05/2021 - PGJ | Dispõe sobre o processo de formação da lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 04/2021 - PGJ | Altera o Provimento n. 57/2009-PGJ, que dispõe sobre criação, organização e atribuições do Conselho de Gestão Compartilhada no âmbito do Ministério Público; e o Provimento n. 03/2011, que aprova o Regimento Interno do Conselho de Gestão Compartilhada, e dá outras providências. |
| 03/2021 - PGJ | Altera o Provimento n. 44/2020-PGJ, que dispõe sobre o funcionamento do expediente no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, em caráter temporário, a partir de 17 de junho de 2020, em Regime de Expediente Excepcional, como medida de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. |
| 02/2021 - PGJ | Altera o Provimento n. 44/2020-PGJ, que dispõe sobre o funcionamento do expediente no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, em caráter temporário, a partir de 17 de junho de 2020, em Regime de Expediente Excepcional, como medida de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. |
| 01/2021 - PGJ | Dispõe sobre a indicação de membro do Ministério Público para concorrer à composição do Conselho Nacional de Justiça. |
| 88/2020 - PGJ | Estabelece medidas a serem adotadas pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul tocantes à aquisição, ao registro e à autorização de porte de arma de fogo institucional pelos Assessores de Segurança Institucional, e dá outras providências. |
| 87/2020 - REVOGADO | |
| 86/2020 - PGJ | Altera o Provimento n. 44/2020-PGJ, que dispõe sobre o funcionamento do expediente no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, em caráter temporário, a partir de 17 de junho de 2020, em Regime de Expediente Excepcional, como medida de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. |
| 85/2020 - PGJ | Dispõe sobre a ativação do cargo de 6.º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre, e alteração de atribuições do referido cargo – Provimento n. 12/2000-PGJ. |
| 84/2020 - REVOGADO | |
| 07/2020 - CGMP | Cria o Sistema de Auditorias (SISAud), destinado a verificação periódica da regularidade do serviço nos cargos de Promotor de Justiça. |
| 06/2020 - CGMP | Regulamenta o Plano Individual de Aprimoramento Orientado (PIAO). |
| 05/2020 - CGMP | Regulamenta o Serviço de Plantão dos membros do Ministério Público e a suspensão do expediente no âmbito das Procuradorias de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, no período de 20 de dezembro de 2020 a 06 de janeiro de 2021. |
| 04/2020 - CGMP | Regulamenta o Serviço de Plantão dos membros do Ministério Público e a suspensão do expediente no âmbito das Promotorias de Justiça da Capital do Estado do Rio Grande do Sul, no período de 20 de dezembro de 2020 a 06 de janeiro de 2021 |
| 03/2020 - CGMP | Regulamenta o Serviço de Plantão dos membros do Ministério Público e a suspensão do expediente no âmbito das Promotorias de Justiça do Interior do Estado do Rio Grande do Sul, no período de 20 de dezembro de 2020 a 06 de janeiro de 2021. |
| 83/2020 - PGJ | Altera o Provimento n. 44/2020-PGJ, que dispõe sobre o funcionamento do expediente no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, em caráter temporário, a partir de 17 de junho de 2020, em Regime de Expediente Excepcional, como medida de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. |
| 82/2020 - PGJ | Dispõe sobre o Serviço de Plantão para os Promotores de Justiça da Capital do Estado, no período de suspensão do expediente no Ministério Público, de 20 de dezembro a 06 de janeiro. |
| 81/2020 - PGJ | Altera o Provimento n. 59/2020-PGJ, que disciplina o Serviço de Plantão nas Promotorias de Justiça do Interior do Estado. |
| 80/2020 - PGJ | Dispõe sobre a alteração de atribuições de cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Getúlio Vargas - Provimento n. 12/2000 - PGJ. |
| 79/2020 - PGJ | Dispõe sobre a alteração das atribuições do cargo de 1.º Promotor de Justiça, ativação e fixação das atribuições do cargo de 2.º Promotor de Justiça, ambos da Promotoria de Justiça de Marau - Provimento n. 12/2000-PGJ. |
| 78/2020 - PGJ | Dispõe sobre a ativação do cargo de 4.º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Regional do 4.º Distrito de Porto Alegre, e alteração de atribuições do referido cargo – Provimento n. 12/2000-PGJ. |
| 77/2020 - PGJ | Dispõe sobre a ativação e alteração de atribuições do cargo de 4.º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível, Registros Públicos e Acidentes do Trabalho de Porto Alegre – Provimento n. 12/2000-PGJ. |
| 76/2020 - PGJ | Dispõe sobre a renomeação e realocação administrativa do cargo de 3.º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível, Registros Públicos e Acidentes do Trabalho de Porto Alegre para o cargo de 4.º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Porto Alegre - Provimento n. 12/2000 - PGJ. |
| 75/2020 - PGJ | Dispõe sobre o calendário de feriados do ano de 2021, e dá outras providências. |
| 74/2020 - PGJ | Dispõe sobre a renomeação e a realocação dos cargos de 13.º e 14.º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça da Fazenda Pública e dos Juizados Especiais Cíveis de Porto Alegre para os cargos de 9.º e 10.º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri de Porto Alegre, respectivamente - Provimento n. 12/2000 - PGJ. |
| 73/2020 - PGJ | Dispõe sobre a renomeação e a realocação do cargo de 4.º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre para o cargo de 8.º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre - Provimento n. 12/2000 - PGJ. |
| 72/2020 - PGJ | Dispõe sobre a renomeação e a realocação dos cargos de 5.º e 6.º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Regional do Alto Petrópolis de Porto Alegre para os cargos de 11.º e 12.º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri de Porto Alegre, respectivamente - Provimento n. 12/2000 - PGJ. |
| 71/2020 - PGJ | Altera o Provimento n. 44/2020-PGJ, que dispõe sobre o funcionamento do expediente no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, em caráter temporário, a partir de 17 de junho de 2020, em Regime de Expediente Excepcional, como medida de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. |
| 70/2020 - PGJ | Altera o Provimento n. 33/2012-PGJ, que regula o acesso a informações previsto na Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, e o Provimento n. 71/2017-PGJ, que disciplina a Notícia de Fato, o Inquérito Civil, o Procedimento Preparatório e o Procedimento Administrativo, incluindo a regulação do Compromisso de Ajustamento de Conduta e da Recomendação, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 69/2020 - REVOGADO | |
| 68/2020 - REVOGADO | |
| 67/2020 - PGJ | Dispõe sobre normas gerais do Serviço Voluntário no âmbito do Ministério Público, define suas modalidades, e dá outras providências. |
| 66/2020 - PGJ | Dispõe sobre a convocação dos Servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul durante o período das Eleições 2020, em primeiro turno e em segundo turno, se houver, e dá outras providências. |
| 65/2020 - PGJ | Altera o Provimento n. 44/2020-PGJ, que dispõe sobre o funcionamento do expediente no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, em caráter temporário, a partir de 17 de junho de 2020, em Regime de Expediente Excepcional, como medida de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. |
| 64/2020 - REVOGADO | |
| 63/2020 - PGJ | Altera do Provimento n. 11/2018-PGJ, que dispõe sobre as férias dos servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 62/2020 - PGJ | Altera o Provimento n. 44/2020-PGJ, que dispõe sobre o funcionamento do expediente no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, em caráter temporário, a partir de 17 de junho de 2020, em Regime de Expediente Excepcional, como medida de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. |
| 61/2020 - REVOGADO | |
| 60/2020 - PGJ | Dispõe sobre o regime de plantão na modalidade de sobreaviso e sua forma de compensação no âmbito dos Quadros de Pessoal da Procuradoria-Geral de Justiça dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 59/2020 - PGJ | Disciplina o Serviço de Plantão nas Promotorias de Justiça do Interior do Estado. |
| 58/2020 - REVOGADO | |
| 57/2020 - REVOGADO | |
| 56/2020 - PGJ | Altera o Provimento n. 89/2013-PGJ, que dispõe sobre a criação, organização e atribuições do Núcleo de Audiovisual, e o Provimento n. 05/2020-PGJ, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Gabinete e da Assessoria da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências. |
| 02/2020 - REVOGADO | |
| 55/2020 - PGJ | Altera o Provimento n. 44/2020-PGJ, que dispõe sobre o funcionamento do expediente no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, em caráter temporário, a partir de 17 de junho de 2020, em Regime de Expediente Excepcional, como medida de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. |
| 54/2020 - PGJ | Altera o Provimento n. 63/2016-PGJ, que dispõe sobre o procedimento eletrônico no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 53/2020 - PGJ | Altera o Anexo I – Entrância Final, do Provimento 12/2000-PGJ, dispondo sobre a redistribuição de atribuições das Promotorias de Justiça Regionais de Porto Alegre. |
| 52/2020 - PGJ | Declara Luto Oficial. |
| 51/2020 - PGJ | Altera o Provimento n. 44/2020-PGJ, que dispõe sobre o funcionamento do expediente no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, em caráter temporário, a partir de 17 de junho de 2020, em Regime de Expediente Excepcional, como medida de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. |
| 50/2020 - PGJ | Altera o Provimento n. 71/2017-PGJ, que disciplina a Notícia de Fato, o Inquérito Civil, o Procedimento Preparatório e o Procedimento Administrativo, incluindo a regulação do Compromisso de Ajustamento de Conduta e da Recomendação, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 49/2020 - PGJ | Dispõe sobre a migração dos procedimentos extrajudiciais físicos do Sistema Gerenciador de Promotorias - SGP para procedimentos extrajudiciais eletrônicos no Sistema de Informação do Ministério Público – SIM, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 48/2020 - PGJ | Dispõe sobre o funcionamento do Escritório de Representação e Atuação Institucional do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul em Brasília. |
| 47/2020 - PGJ | Dispõe sobre os recursos tecnológicos para comunicação interna e realização de videoconferências durante o período de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (COVID-19), no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 46/2020 - PGJ | Altera o Provimento n. 44/2020-PGJ, que dispõe sobre o funcionamento do expediente no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, em caráter temporário, a partir de 17 de junho de 2020, em Regime de Expediente Excepcional, como medida de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. |
| 45/2020 - PGJ | Dispõe sobre a renomeação e a realocação do cargo de 5.º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Santa Maria para o cargo de 9.º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal de Santa Maria - Provimento n. 12/2000 - PGJ. |
| 44/2020 - REVOGADO | |
| 43/2020 - PGJ | Dispõe sobre a prorrogação do Provimento n. 13/2020, que estabelece o funcionamento do expediente no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, em caráter temporário, prevendo Regime de Expediente Excepcional, como medida de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19). |
| 42/2020 - PGJ | Dispõe sobre a prorrogação do Provimento n. 13/2020, que estabelece o funcionamento do expediente no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, em caráter temporário, prevendo Regime de Expediente Excepcional, como medida de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19). |
| 41/2020 - PGJ | Dispõe sobre a ativação do cargo de 5.º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Santa Maria e sobre a alteração de atribuições de cargos da Promotoria de Justiça Criminal de Santa Maria – Provimento n. 12/2000-PGJ. |
| 40/2020 - PGJ | Dispõe sobre a modernização do Gabinete de Assessoramento Técnico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul – GAT/MPRS. |
| 39/2020 - PGJ | Dispõe sobre a renomeação e a realocação do cargo de 2.º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Regional do Alto Petrópolis de Porto Alegre para o cargo de 31.º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal de Porto Alegre - Provimento n. 12/2000 - PGJ. |
| 38/2020 - PGJ | Dispõe sobre a renomeação e a realocação do cargo de 2.º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Regional do 4.º Distrito de Porto Alegre para o cargo de 30.º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal de Porto Alegre - Provimento n. 12/2000 - PGJ. |
| 37/2020 - PGJ | Dispõe sobre a renomeação e a realocação do cargo de 2.º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Regional do Sarandi de Porto Alegre para o cargo de 29.º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal de Porto Alegre - Provimento n. 12/2000 - PGJ. |
| 36/2020 - PGJ | Dispõe sobre a renomeação e a realocação do cargo de 2.º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Regional do Partenon de Porto Alegre para o cargo de 28.º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal de Porto Alegre - Provimento n. 12/2000 - PGJ. |
| 35/2020 - PGJ | Dispõe sobre a renomeação e a realocação do cargo de 2.º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Regional da Tristeza de Porto Alegre para o cargo de 27.º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal de Porto Alegre - Provimento n. 12/2000 - PGJ. |
| 34/2020 - PGJ | Dispõe sobre a renomeação e a realocação do cargo de 6.º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Plantão de Porto Alegre para o cargo de 26.º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal de Porto Alegre - Provimento n. 12/2000 - PGJ. |
| 33/2020 - PGJ | Dispõe sobre a renomeação e a realocação do cargo de 5.º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial de Porto Alegre para o cargo de 25.º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal de Porto Alegre - Provimento n. 12/2000 - PGJ. |
| 32/2020 - PGJ | Dispõe sobre a renomeação e a realocação do cargo de 4.º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Regional do 4.º Distrito de Porto Alegre para o cargo de 24.º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal de Porto Alegre - Provimento n. 12/2000 - PGJ. |
| 31/2020 - PGJ | Dispõe sobre a renomeação e a realocação do cargo de 5.º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Regional do Partenon de Porto Alegre para o cargo de 16.º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal de Porto Alegre - Provimento n. 12/2000 - PGJ. |
| 30/2020 - PGJ | Dispõe sobre a renomeação e a realocação do cargo de 4.º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Regional do Sarandi de Porto Alegre para o cargo de 11.º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal de Porto Alegre - Provimento n. 12/2000 - PGJ. |
| 29/2020 - PGJ | Dispõe sobre a renomeação e a realocação do cargo de 4.º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial de Porto Alegre para o cargo de 21.º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal de Porto Alegre - Provimento n. 12/2000 - PGJ. |
| 28/2020 - PGJ | Dispõe sobre a renomeação e a realocação do cargo de 4.º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível, Registros Públicos e Acidentes do Trabalho de Porto Alegre para o cargo de 22.º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal de Porto Alegre - Provimento n. 12/2000 - PGJ. |
| 27/2020 - PGJ | Dispõe sobre a renomeação e a realocação do cargo de 3.º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial de Porto Alegre para o cargo de 20.º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal de Porto Alegre - Provimento n. 12/2000 - PGJ. |
| 26/2020 - PGJ | Dispõe sobre a renomeação e a realocação do cargo de 1.º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Regional da Tristeza de Porto Alegre para o cargo de 14.º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal de Porto Alegre - Provimento n. 12/2000 - PGJ. |
| 25/2020 - PGJ | Dispõe sobre a renomeação e a realocação do cargo de 1.º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Regional do Sarandi de Porto Alegre para o cargo de 17.º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal de Porto Alegre - Provimento n. 12/2000 - PGJ. |
| 24/2020 - PGJ | Dispõe sobre a renomeação e a realocação do cargo de 1.º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Regional da Restinga de Porto Alegre para o cargo de 13.º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal de Porto Alegre - Provimento n. 12/2000 - PGJ. |
| 23/2020 - PGJ | Dispõe sobre a renomeação e a realocação do cargo de 1.º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Regional do 4.º Distrito de Porto Alegre para o cargo de 18.º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal de Porto Alegre - Provimento n. 12/2000 - PGJ. |
| 22/2020 - PGJ | Dispõe sobre a renomeação e a realocação do cargo de 1.º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Regional do Partenon de Porto Alegre para o cargo de 15.º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal de Porto Alegre - Provimento n. 12/2000 - PGJ. |
| 21/2020 - PGJ | Dispõe sobre a renomeação e a realocação do cargo de 1.º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Regional do Alto Petrópolis de Porto Alegre para o cargo de 19.º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal de Porto Alegre - Provimento n. 12/2000 - PGJ. |
| 20/2020 - PGJ | Dispõe sobre a renomeação e a realocação do cargo de 1.º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Plantão de Porto Alegre para o cargo de 23.º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal de Porto Alegre - Provimento n. 12/2000 - PGJ. |
| 19/2020 - PGJ | Dispõe sobre a prorrogação das medidas excepcionais de contenção de gastos no âmbito do Ministério Público, em razão dos efeitos da Covid-19. |
| 18/2020 - PGJ | Altera o Provimento n. 11/2008-PGJ, que disciplina a residência de membro do Ministério Público fora da comarca ou da localidade onde exerce a titularidade de seu cargo ou função, e dá outras providências correlatas. |
| 17/2020 - PGJ | Dispõe sobre a prorrogação do Provimento n. 13/2020 que estabeleceu o funcionamento do expediente no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, em caráter temporário, prevendo Regime de Expediente Excepcional, como medida de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19). |
| 16/2020- PGJ | Altera o Provimento n. 13/2020-PGJ, que dispõe sobre o funcionamento do expediente no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, em caráter temporário e estabelece Regime de Expediente Excepcional, como medida de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19). |
| 15/2020 - PGJ | Dispõe sobre as eleições para o Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público e do Conselho Superior do Ministério Público, Biênio 2020/2022. |
| 01/2020 - CGMP | Altera o Provimento n. 03/2018-CGMP, que dispõe sobre os Procedimentos Correicionais, as Regiões Administrativas e os Grupos de Atuação Temática da Corregedoria-Geral do Ministério Público. |
| 14/2020 - PGJ | Altera o Provimento n. 13/2020-PGJ, que dispõe sobre o funcionamento do expediente no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, em caráter temporário e estabelece Regime de Expediente Excepcional, como medida de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19). |
| 13/2020 - REVOGADO | |
| 12/2020 - PGJ | Dispõe sobre a prorrogação das medidas excepcionais de contenção de gastos no âmbito do Ministério Público, em razão dos efeitos da Covid-19. |
| 11/2020 - REVOGADO | |
| 10/2020 - PGJ | Dispõe sobre medidas excepcionais de contenção de gastos no âmbito do Ministério Público, em razão dos efeitos da Covid-19. |
| 09/2020 - REVOGADO | |
| 08/2020 - PGJ | Declara Hóspedes Oficiais do Estado, e dá outras providências. |
| 07/2020 - PGJ | Dispõe sobre a composição e as atribuições da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão Estratégica. |
| 06/2020 - PGJ | Altera o Regimento Interno do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – CEAF - do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 05/2020 - REVOGADO | |
| 04/2020 - PGJ | Declara Hóspedes Oficiais do Estado, e dá outras providências. |
| 03/2020 - PGJ | Altera a Recomendação n. 03/2016 - PGJ. |
| 02/2020 - PGJ | Reajusta o valor unitário do Auxílio-Refeição, e dá outras providências. |
| 01/2020 - PGJ | Regulamenta o artigo 28-A do Código de Processo Penal, acrescentado pela Lei n. 13.964, de 24 de dezembro de 2019, disciplinando, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o acordo de não persecução penal. |
| 74/2019 - PGJ | Revoga o Provimento n. 75/2008, que regulamenta o Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 73/2019 - PGJ | Dispõe sobre a redistribuição das atribuições do 1.º e do 3.º cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Torres - Provimento n. 12/2000 - PGJ. |
| 72/2019 - PGJ | Dispõe sobre a redistribuição das atribuições do 2.º cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul - Provimento n. 12/2000 - PGJ. |
| 71/2019 - PGJ | Altera o Provimento n. 26/2001-PGJ. |
| 70/2019 - REVOGADO | |
| 69/2019 - PGJ | Altera o Provimento n. 31/2003, que dispõe sobre o funcionamento das Procuradorias de Justiça, regula as atribuições de seus órgãos, a remessa dos processos e recursos que lhe são distribuídos pelas leis e institui a disciplina de seus serviços. |
| 68/2019 - PGJ | Dispõe sobre a redistribuição de atribuições de cargo da Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial e da Promotoria de Justiça de Plantão de Porto Alegre - Provimento n. 12/2000 - PGJ. |
| 67/2019 - PGJ | Dispõe sobre a redistribuição das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça das Promotorias de Justiça Cível e Especializada de Caxias do Sul - Provimento n. 12/2000 - PGJ. |
| 66/2019 - PGJ | Dispõe sobre a redistribuição das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Lagoa Vermelha - Provimento n. 12/2000 - PGJ. |
| 65/2019 - PGJ | Dispõe sobre a redistribuição de atribuições de cargos da Promotoria de Justiça de Execução Criminal de Porto Alegre - Provimento n. 12/2000 - PGJ. |
| 64/2019 - PGJ | Dispõe sobre a ativação do 4.º cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Regional do Sarandi; a redistribuição de atribuições do 4.º cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal; e do 11.º cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, todos de Porto Alegre – Provimento n. 12/2000-PGJ. |
| 63/2019 - PGJ | Dispõe sobre a convocação de servidores da área jurídica para cumprimento de horas extraordinárias no âmbito da atividade fim do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 62/2019 - PGJ | Declara Hóspede Oficial do Estado e dá outras providências. |
| 001/2019 - CGMP | Regulamenta o serviço de plantão dos membros do Ministério Público e a suspensão do expediente no âmbito das Promotorias de Justiça e das Procuradorias de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, no período de 20 de dezembro de 2019 a 06 de janeiro de 2020. |
| 61/2019 - PGJ | Institui o Laboratório de Dados e Inovação do MPRS – MPRS.Labs. |
| 60/2019 - PGJ | Declara Hóspede Oficial do Estado e dá outras providências. |
| 59/2019 - PGJ | Altera o Provimento n. 26/2003-PGJ, que dispõe sobre os cargos criados pela Lei n. 11.806/2002, e dá outras providências. |
| 58/2019 - PGJ | Institui o Núcleo Estadual da Organização e Transparência nas Listas de Espera do SUS e Aperfeiçoamento da Regulação em Saúde – NETSUS no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 57/2019 - REVOGADO | |
| 56/2019 - PGJ | Dispõe sobre a redistribuição das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Soledade - Provimento n. 12/2000 - PGJ. |
| 55/2019 - PGJ | Dispõe sobre o calendário de feriados do ano de 2020, e dá outras providências. |
| 54/2019 - PGJ | Dispõe sobre o projeto “Força Tarefa de Ajuda Voluntária – FAVO” |
| 53/2019- PGJ | Extingue o Núcleo de monitoramento, fiscalização, controle e combate às irregularidades na área da saúde, com atuação junto ao Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, regulado pelo Provimento n. 92/2014-PGJ. |
| 52/2019 - PGJ | Declara Hóspede Oficial do Estado e dá outras providências. |
| 51/2019 - PGJ | Altera o Provimento n. 57/2009, que dispõe sobre criação, organização e atribuições do Conselho de Gestão Compartilhada no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 50/2019 - PGJ | Altera o Provimento n. 48/2019-PGJ, que declara Hóspedes Oficiais do Estado, e dá outras providências. |
| 49/2019 - PGJ | Altera o Provimento n. 47/2019-PGJ, que declara Hóspedes Oficiais do Estado, e dá outras providências. |
| 48/2019 - PGJ | Declara Hóspedes Oficiais do Estado e dá outras providências. |
| 47/2019 - PGJ | Declara Hóspedes Oficiais do Estado e dá outras providências. |
| 46/2019 - PGJ | Altera o Provimento n. 72/2009, que regulamenta o Programa de Estágios no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 45/2019 - PGJ | Declara Hóspedes Oficiais do Estado e dá outras providências. |
| 44/2019 - PGJ | Altera o Provimento n.º 64/2007, que dispõe sobre as nomeações para o provimento de vagas de cargos do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça - Serviços Auxiliares do Ministério Público do Rio Grande do Sul, em virtude de aprovação em concurso público por região administrativa. |
| 43/2019 - REVOGADO | |
| 42/2019 - PGJ | Declara Hóspedes Oficiais do Estado e dá outras providências. |
| 41/2019 - PGJ | Altera o Provimento n. 31/2003, que dispõe sobre o funcionamento das Procuradorias de Justiça, regula as atribuições de seus órgãos, a remessa dos processos e recursos que lhe são distribuídos pelas leis e institui a disciplina de seus serviços. |
| 40/2019 - PGJ | Dispõe sobre a desativação do 1.º cargo de Promotor de Justiça e redefinição das atribuições do 2.º cargo de Promotor de Justiça, ambos da Promotoria de Justiça Cível de Guaíba - Provimento n. 12/2000 - PGJ. |
| 39/2019 - PGJ | Dispõe sobre a redistribuição das atribuições dos cargos da Promotoria de Justiça de Guaporé - Provimento n. 12/2000 - PGJ. |
| 38/2019 - PGJ | Dispõe sobre a redistribuição das atribuições dos cargos da Promotoria de Justiça de Família e Sucessões de Porto Alegre - Provimento n. 12/2000 - PGJ. |
| 37/2019 - PGJ | Dispõe sobre a ativação do 10.º cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Porto Alegre – Provimento n. 12/2000-PGJ. |
| 36/2019 - PGJ | Altera o Provimento n. 71/2017-PGJ, que disciplina a Notícia de Fato, o Inquérito Civil, o Procedimento Preparatório e o Procedimento Administrativo, incluindo a regulação do Compromisso de Ajustamento de Conduta e da Recomendação, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 35/2019 - PGJ | Institui o Núcleo de Resolução de Conflitos Especializado em Educação (NURCEd). |
| 34/2019 - PGJ | Dispõe sobre o Provimento n. 68/2017, que institui, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação e seus órgãos auxiliares, e dá outras providências, e o Anexo Único, que estabelece o seu Regimento Interno. |
| 33/2019 - PGJ | Estabelece o Regimento Interno dos Serviços de Apoio Administrativo vinculados à Direção-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça. |
| 32/2019 - PGJ | Dispõe sobre a suspensão do prazo dos procedimentos extrajudiciais de natureza não criminal em trâmite nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro. |
| 31/2019 - PGJ | Declara Hóspede Oficial do Estado e dá outras providências. |
| 30/2019 - PGJ | Dispõe sobre a regulamentação do acordo de leniência no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 29/2019 - PGJ | Altera o Provimento 22/2012, que divide, para fins administrativos, a Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Porto Alegre em Núcleos Administrativos. |
| 28/2019 - REVOGADO | |
| 27/2019 - PGJ | Dispõe sobre a Divisão de Tecnologia da Informação e Comunicação. |
| 26/2019 - PGJ | Declara Hóspedes Oficiais do Estado e dá outras providências. |
| 25/2019 - PGJ | Declara Hóspede Oficial do Estado e dá outras providências. |
| 24/2019 - PGJ | Dispõe sobre a eleição para o Conselho Superior do Ministério Público, biênio 2019/2021, e dá outras providências. |
| 23/2019 - PGJ | Dispõe sobre a adoção de procedimentos para concessão de licenças a membros e servidores do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 22/2019 - PGJ | Declara Hóspede Oficial do Estado e dá outras providências. |
| 21/2019 - PGJ | Declara Hóspede Oficial do Estado e dá outras providências. |
| 20/2019 - PGJ | Altera o Provimento n. 30/2016-PGJ, que dispõe sobre a regulamentação do Auxílio-Refeição no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 19/2019 - PGJ | Altera o Provimento n.º 32/2015, que dispõe sobre o Regimento Interno dos Serviços de Apoio Administrativo vinculados à Direção-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça. |
| 18/2019 - PGJ | Altera o Provimento n. 71/2017-PGJ, que disciplina a Notícia de Fato, o Inquérito Civil, o Procedimento Preparatório e o Procedimento Administrativo, incluindo a regulação do Compromisso de Ajustamento de Conduta e da Recomendação, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 17/2019 - REVOGADO | |
| 16/2019 - PGJ | Reajusta o valor unitário do Auxílio-Refeição, e dá outras providências. |
| 15/2019 - PGJ | Altera os Provimentos n. 09/2018-PGJ e 39/2018-PGJ. |
| 14/2019 - REVOGADO | |
| 13/2019 - REVOGADO | |
| 12/2019 - PGJ | Estabelece regramento do processo de formação da lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 11/2019 - PGJ | Dispõe sobre o processo de formação da lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 10/2019 - PGJ | Declara hóspedes oficiais do Estado e dá outras providências. |
| 09/2019 - PGJ | Dispõe sobre a indicação de membro do Ministério Público para a composição do Conselho Nacional de Justiça. |
| 08/2019 - PGJ | Altera o Provimento n. 21/2007, que delega atribuições à Corregedoria-Geral do Ministério Público. |
| 07/2019 - PGJ | Altera o Provimento n. 42/2016, que dispõe sobre a licença-paternidade e sua prorrogação no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 06/2019 - PGJ | Estabelece fluxo operacional para oitiva de réus colaboradores, vítimas e testemunhas protegidas nas dependências da sede institucional do Ministério Público do Rio Grande do Sul. |
| 05/2019 | Dispõe sobre a Gratificação por Exercício de Atividades Perigosas e sobre a Gratificação a título de auxílio-condução aos Oficiais do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 04/2019 - PGJ | Dispõe sobre a redistribuição de atribuições do 1.º cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul – Provimento n. 12/2000. |
| 03/2019 - PGJ | Dispõe sobre a ativação de cargos e redistribuição de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal de Pelotas – Provimento n. 12/2000-PGJ. |
| 02/2019 - PGJ | Dispõe sobre a ativação do 3.º cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Porto Alegre – Provimento n. 12/2000-PGJ. |
| 01/2019 - PGJ | Dispõe sobre a redistribuição de atribuições do 2.º cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada e dos cargos da Promotoria de Justiça Cível de Passo Fundo – Provimento n. 12/2000. |
| 93/2018 - PGJ | Dispõe sobre a redistribuição das atribuições da Promotoria de Justiça Criminal de Guaíba - Provimento n. 12/2000 - PGJ. |
| 92/2018 - PGJ | Dispõe sobre a ativação do 5.º cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial da Comarca de Porto Alegre – Provimento n. 12/2000-PGJ. |
| 91/2018 - PGJ | Dispõe sobre a redistribuição das atribuições dos cargos da Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul - Provimento n. 12/2000 - PGJ. |
| 90/2018 - PGJ | Dispõe sobre a redistribuição das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça das Promotorias de Justiça Cível e Especializada de Bagé - Provimento n. 12/2000 - PGJ. |
| 89/2018 PGJ | Dispõe sobre a redistribuição de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça das Promotorias de Justiça Cível e Especializada de Cachoeirinha - Provimento n. 12/2000 - PGJ. |
| 88/2018 - PGJ | Dispõe sobre a redistribuição de atribuições da Promotoria de Justiça de Três de Maio - Provimento n. 12/2000 - PGJ. |
| 87/2018 - PGJ | Dispõe sobre a redistribuição das atribuições da Promotoria de Justiça Cível de Gravataí - Provimento n. 12/2000 - PGJ. |
| 86/2018 - PGJ | Dispõe sobre a redistribuição de atribuições dos cargos das Promotorias de Justiça Cível e Especializada de São Gabriel - Provimento n. 12/2000 - PGJ. |
| 85/2018 - PGJ | Dispõe sobre a redistribuição das atribuições dos cargos da Promotoria de Justiça Criminal de Santo Ângelo - Provimento n. 12/2000 - PGJ. |
| 84/2018 - PGJ | Dispõe sobre a redistribuição das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça das Promotorias de Justiça Criminal e Cível de Alegrete - Provimento n. 12/2000 - PGJ. |
| 83/2018 - PGJ | Dispõe sobre a redistribuição de atribuições da Promotoria de Justiça Cível e Especializada de Carazinho - Provimento n. 12/2000 - PGJ. |
| 82/2018 PGJ | Dispõe sobre a redistribuição de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal de Rio Grande – Provimento n. 12/2000-PGJ. |
| 81/2018 - PGJ | Dispõe sobre a redistribuição de atribuições do 1.º e 2.º cargos da Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas – Provimento n. 12/2000-PGJ. |
| 80/2018 - PGJ | Altera o Provimento n. 30/2018-PGJ, que dispõe sobre os deslocamentos efetuados por membros e servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul em virtude de serviço e sobre o ressarcimento dos gastos decorrentes, no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça. |
| 79/2018 - PGJ | Declara Hóspedes Oficiais do Estado, e dá outras providências. |
| 78/2018 - REVOGADO | |
| 77/2018 - PGJ | Altera o Provimento n. 08/2002-PGJ, que dispõe sobre o Relatório Especial dos membros do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 76/2018 - PGJ | Dispõe sobre a ativação dos cargos de 13.º e 14.º Promotores de Justiça da Promotoria de Justiça Fazenda Pública e dos Juizados Especiais Cíveis, e dos cargos de 5.º e 6.º Promotores de Justiça da Promotoria de Justiça Regional do Alto Petrópolis, bem como redistribuição das atribuições dos cargos de 1.º e 2.º Promotores de Justiça da Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri, todos da Comarca de Porto Alegre – Provimento n. 12/2000-PGJ. |
| 75/2018 - PGJ | Altera o Provimento n. 69/2018, que declara Hóspede Oficial do Estado, e dá outras providências. |
| 74/2018 - PGJ | Dispõe sobre o pagamento e a prestação de contas das ajudas de custo por nomeação, remoção, promoção e classificação de membros no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 73/2018 - PGJ | Regulamenta o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional e o respectivo Processo de Avaliação aplicável aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul em Estágio Probatório, visando a dar suporte às decisões quanto à conveniência de sua confirmação no cargo e estabilização. |
| 72/2018 - PGJ | Dispõe sobre a colocação à disposição de servidores ocupantes de cargos dos Quadros de Pessoal da Procuradoria-Geral de Justiça - Serviços Auxiliares do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e de servidores Adidos ao Ministério Público, e dá outras providências. |
| 71/2018 - REVOGADO | |
| 70/2018 – REVOGADO | |
| 69/2018 - PGJ | Declara Hóspede Oficial do Estado, e dá outras providências. |
| 68/2018 - PGJ | Declara Hóspedes Oficiais do Estado, e dá outras providências. |
| 67/2018 - PGJ | Altera o Provimento n. 30/2018 - PGJ, que dispõe sobre os deslocamentos efetuados por membros e servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul em virtude de serviço e sobre o ressarcimento dos gastos decorrentes, no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça. |
| 66/2018 - PGJ | Dispõe sobre o calendário de feriados do ano de 2019, e dá outras providências. |
| 65/2018 - PGJ | Declara Hóspedes Oficiais do Estado, e dá outras providências. |
| 64/2018 - PGJ | Altera o Provimento n. 10/2018-PGJ, que regulamenta as férias dos membros do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 63/2018 - PGJ | Altera o Provimento n. 50/2018-PGJ, que dispõe sobre a convocação dos Servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul durante o período eleitoral - Eleições Gerais de 2018, em primeiro turno e em segundo turno, se houver, e dá outras providências. |
| 62/2018 - PGJ | Declara Hóspede Oficial do Estado, e dá outras providências. |
| 61/2018 - PGJ | Declara Hóspede Oficial do Estado, e dá outras providências. |
| 60/2018 - REVOGADO | |
| 59/2018 - PGJ | Declara Hóspedes Oficiais do Estado, e dá outras providências. |
| 58/2018 - REVOGADO | |
| 57/2018 - PGJ | Declara Hóspede Oficial do Estado, e dá outras providências. |
| 56/2018 - PGJ | Altera o Provimento n. 11/2016, que dispõe sobre a criação do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras Providências. |
| 55/2018 - PGJ | Altera o Provimento 18/2003, que dispõe sobre a organização e as atribuições da Assessoria de Segurança Institucional do Ministério Público. |
| 54/2018 - PGJ | Institui a Política de Segurança Institucional do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 53/2018 - PGJ | Dispõe sobre o uso de recursos tecnológicos para realização de audiências, envio e recebimento de documentos no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 52/2018 - PGJ | Altera o Provimento 51/2018, que declara Hóspedes Oficiais do Estado, e dá outras providências. |
| 51/2018 - PGJ | Declara Hóspedes Oficiais do Estado, e dá outras providências. |
| 50/2018 - PGJ | Dispõe sobre a convocação dos Servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul durante o período eleitoral das Eleições Gerais de 2018, em primeiro turno e em segundo turno, se houver, e dá outras providências. |
| 49/2018 - PGJ | Altera o Provimento n. 33/2017-PGJ, que dispõe sobre os Centros de Apoio Operacional, definindo-lhes nomenclatura e atribuições, e dá outras providências. |
| 48/2018 - PGJ | Altera o Provimento n. 49/2009-PGJ, que dispõe sobre a adoção de procedimentos para concessão de licenças, e dá outras providências. |
| 47/2018 - PGJ | Declara Hóspede Oficial do Estado, e dá outras providências. |
| 46/2018 - PGJ | Divide, para fins administrativos, a Promotoria de Justiça de Família e Sucessões de Porto Alegre em Núcleos Administrativos. |
| 45/2018 - PGJ | Dispõe sobre a redistribuição de atribuições da Promotoria de Justiça de Família e Sucessões de Porto Alegre - Provimento n. 12/2000 - PGJ. |
| 44/2018 - REVOGADO | |
| 43/2018 - PGJ | Declara Hóspede Oficial do Estado, e dá outras providências. |
| 42/2018 - PGJ | Dispõe sobre a redistribuição de atribuições das Promotorias de Justiça Criminal e Cível de Novo Hamburgo - Provimento n. 12/2000 - PGJ. |
| 41/2018 - PGJ | Dispõe sobre a redistribuição de atribuições do 2.º cargo da Promotoria de Justiça Cível e do 2.º cargo da Promotoria de Justiça Especializada de Canoas - Provimento n. 12/2000 - PGJ. |
| 40/2018 - PGJ | Dispõe sobre a redistribuição de atribuições da Promotoria de Justiça de Santiago - Provimento n. 12/2000 - PGJ. |
| 39/2018 - PGJ | Estabelece o regramento para a atuação integrada em investigações cíveis ou criminais, colaborações premiadas, medidas cautelares, processos criminal, de execução criminal ou de improbidade administrativa que impliquem risco excepcional ao Promotor de Justiça natural, e dá outras providências. |
| 38/2018 - PGJ | Altera o Provimento n. 32/2015, que dispõe sobre o Regimento Interno dos Serviços de Apoio Administrativo vinculados à Direção-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça. |
| 37/2018 - PGJ | Declara Hóspede Oficial do Estado, e dá outras providências. |
| 36/2018 - PGJ | Declara Hóspede Oficial do Estado, e dá outras providências. |
| 35/2018 - PGJ | Institui Núcleos Regionais de Apoio à Saúde – NRAS no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 34/2018 - PGJ | Altera o Provimento n. 09/2018-PGJ, que dispõe sobre a criação de Grupo de Apoio aos Promotores de Justiça com atuação no Tribunal do Júri e a atividade de apoio à persecução penal de condutas relacionadas aos crimes dolosos contra a vida. |
| 33/2018 - REVOGADO | |
| 32/2018 - PGJ | Altera o Provimento n. 71/2017-PGJ, que disciplina a Notícia de Fato, o Inquérito Civil, o Procedimento Preparatório e o Procedimento Administrativo, incluindo a regulação do Compromisso de Ajustamento de Conduta e da Recomendação, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 31/2018 - PGJ | Declara Hóspede Oficial do Estado, e dá outras providências. |
| 30/2018 - PGJ | Dispõe sobre os deslocamentos efetuados por membros e servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul em virtude de serviço e sobre o ressarcimento dos gastos decorrentes, no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça. |
| 29/2018 - PGJ | Altera o Provimento 20/2018, que declara Hóspedes Oficiais do Estado, e dá outras providências. |
| 28/2018 - PGJ | Altera o Provimento n. 72/2009, que regulamenta o programa de estágios no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 27/2018 - PGJ | Declara Hóspede Oficial do Estado, e dá outras providências. |
| 26/2018 - PGJ | Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências. |
| 25/2018 - PGJ | Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências. |
| 24/2018 - PGJ | Dispõe sobre a redistribuição de atribuições da Promotoria de Justiça de Erechim - Provimento n. 12/2000 - PGJ. |
| 23/2018 - PGJ | Dispõe sobre a redistribuição de atribuições da Promotoria de Justiça de Cruz Alta - Provimento n. 12/2000 - PGJ. |
| 22/2018 - PGJ | Dispõe sobre a distribuição de atribuições da Promotoria de Justiça Especializada de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Provimento n. 12/2000 - PGJ. |
| 21/2018 - PGJ | Dispõe sobre a redistribuição de atribuições da Promotoria de Justiça de Capão da Canoa - Provimento n. 12/2000 - PGJ. |
| 20/2018 - PGJ | Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências. |
| 19/2018 - PGJ | Dispõe sobre as eleições para o Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público e do Conselho Superior do Ministério Público, Biênio 2018/2020. |
| 18/2018 - PGJ | Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências. |
| 17/2018 - PGJ | Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências. |
| 16/2018 - PGJ | Dispõe sobre a desativação do 3.º cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível, Registros Públicos e Acidentes do Trabalho da Comarca de Porto Alegre e redefinição das atribuições do 1.º e 2.º cargos – Provimento n. 12/2000. |
| 15/2018 - PGJ | Dispõe sobre a redistribuição de atribuições da Promotoria de Justiça de Santa Vitória do Palmar - Provimento n. 12/2000 - PGJ. |
| 14/2018 - PGJ | Dispõe sobre as atribuições da Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre - Provimento n. 12/2000 - PGJ. |
| 13/2018 - PGJ | Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências. |
| 12/2018 - PGJ | Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências. |
| 11/2018 - REVOGADO | |
| 10/2018 - REVOGADO | |
| 09/2018 - REVOGADO | |
| 08/2018 - PGJ | Institui o Núcleo de Resolução de Conflitos Consumeiristas (NUCON). |
| 07/2018 - PGJ | Altera o Regimento Interno do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – CEAF - do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 06/2018 - PGJ | Altera o Provimento n. 05/2018, que regulamenta a indicação e a designação de membros do Ministério Público do Rio Grande do Sul para exercer a função eleitoral e dá outras providências para o exercício das funções eleitorais. |
| 05/2018 - PGJ | Regulamenta a indicação e a designação de membros do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul para exercer a função eleitoral e dá outras providências para o exercício das funções eleitorais. |
| 04/2018 - PGJ | Altera o Provimento n. 15/2015 e dá outras providências. |
| 03/2018 - PGJ | Altera o Provimento n. 71/2017, que disciplina a Notícia de Fato, o Inquérito Civil, o Procedimento Preparatório e o Procedimento Administrativo, incluindo a regulação do Compromisso de Ajustamento de Conduta e da Recomendação, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 02/2018 - PGJ | Altera o Provimento n. 68/2017, que institui, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação e seus órgãos auxiliares, e dá outras providências. |
| 01/2018 - PGJ | Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências. |
| 07/2018 - CGMP | Altera o Provimento n. 06/2018-CGMP, que regulamenta o serviço de plantão dos membros do Ministério Público e a suspensão do expediente no âmbito das Promotorias de Justiça e das Procuradorias de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, no período de 20 de dezembro de 2018 a 06 de janeiro de 2019. |
| 06/2018 - CGMP | Regulamenta o serviço de plantão dos membros do Ministério Público e a suspensão do expediente no âmbito das Promotorias de Justiça e das Procuradorias de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, no período de 20 de dezembro de 2018 a 06 de janeiro de 2019. |
| 05/2018 - CGMP | Altera o Provimento n. 03/2017-CGMP, que dispõe sobre o Sistema de Verificação da Regularidade do Serviço da Corregedoria-Geral do Ministério Público. |
| 04/2018 - CGMP | Dispõe sobre a Ficha Funcional do Membro do Ministério Público. |
| 03/2018 - REVOGADO | |
| 02/2018 - CGMP | Altera o Provimento n. 004/2017-CGMP, que regulamenta as correições e inspeções da Corregedoria-Geral do Ministério Público nos cargos de Promotor de Justiça das Promotorias de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 01/2018 - CGMP | Altera o Provimento n. 003/2017 – CGMP, que dispõe sobre o Sistema de Verificação da Regularidade do Serviço da Corregedoria-Geral do Ministério Público. |
| 74/2017 - PGJ | Altera o Provimento n. 46/2016, que dispõe sobre o “Núcleo de Acompanhamento de Casos Repetitivos” e dá outras providências. |
| 73/2017 - PGJ | Dispõe sobre os procedimentos e responsabilidades, no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça, pelo envio de dados, informações e documentos referentes a licitações e contratos administrativos do Ministério Público ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, por meio do Sistema de Licitações e Contratos – LicitaCon, e dá outras providências. |
| 72/2017 - PGJ | Altera o Provimento n. 32/2015, que dispõe sobre o Regimento Interno dos Serviços de Apoio Administrativo vinculados à Direção-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça. |
| 71/2017 - PGJ | Disciplina a Notícia de Fato, o Inquérito Civil, o Procedimento Preparatório e o Procedimento Administrativo, incluindo a regulação do Compromisso de Ajustamento de Conduta e da Recomendação, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 70/2017 - PGJ | Altera o Provimento n. 41/2011, que dispõe sobre a utilização dos auditórios e espaços existentes nas Sedes do Ministério Público na Capital. |
| 69/2017 - PGJ | Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências. |
| 68/2017 - PGJ | Institui, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação e seus órgãos auxiliares, e dá outras providências. |
| 67/2017 - PGJ | Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências. |
| 66/2017 - PGJ | Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências. |
| 65/2017 - PGJ | Dispõe sobre a redistribuição de atribuições da Promotoria de Justiça Cível de Santa Cruz do Sul - Provimento n.º 12/2000 - PGJ. |
| 64/2017 - PGJ | Dispõe sobre a redistribuição de atribuições da Promotoria de Justiça de São Sebastião do Caí - Provimento n.º 12/2000 - PGJ. |
| 63/2017 - PGJ | Dispõe sobre a redistribuição de atribuições da Promotoria de Justiça Criminal de Uruguaiana - Provimento n.º 12/2000 - PGJ. |
| 62/2017 - PGJ | Altera o Provimento n.º 33/2008-PGJ, que regulamenta o Diário Eletrônico do Ministério Público como meio oficial de comunicação dos atos do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 61/2017 - PGJ | Dispõe sobre o calendário de feriados do ano de 2018, e dá outras providências. |
| 60/2017 - PGJ | Altera o Provimento n.º 59/2005-PGJ, que dispõe sobre cargos de Assessor, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça. |
| 59/2017 - PGJ | Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências. |
| 58/2017 - PGJ | Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências. |
| 57/2017 - PGJ | Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências. |
| 56/2017 - PGJ | Dispõe sobre a suspensão de expediente no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul no período natalino e de final de ano. |
| 55/2017 - PGJ | Revoga o Provimento n.º 50/2017-PGJ. |
| 54/2017 - PGJ | Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências. |
| 53/2017 - PGJ | Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências. |
| 52/2017 - PGJ | Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências. |
| 51/2017 - PGJ | Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências. |
| 50/2017 - REVOGADO | |
| 49/2017 - PGJ | Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências. |
| 48/2017 - PGJ | Dispõe sobre o Provimento n.º 12/2000 - PGJ. |
| 47/2017 - PGJ | Dispõe sobre o Provimento n.º 12/2000 - PGJ. |
| 46/2017 - PGJ | Dispõe sobre o Provimento n.º 12/2000 - PGJ. |
| 45/2017 - PGJ | Altera o Provimento n.º 76/2014-PGJ, que dispõe sobre a adoção de medidas que garantam a implementação do PROGRAMA INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO E RESÍDUOS SÓLIDOS – RESsanear. |
| 44/2017 - PGJ | Altera o Provimento n.º 42/2017-PGJ, que institui o Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais (NUCAM). |
| 43/2017 - PGJ | Altera o Provimento n.º 45/2016-PGJ, que disciplina a atuação das Promotorias Regionais do Meio Ambiente. |
| 42/2017 - PGJ | Institui o Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais (NUCAM). |
| 41/2017 - PGJ | Altera o Provimento n.º 16/2016-PGJ, que dispõe a Comissão Institucional Permanente de Gestão Ambiental do Ministério Público do Rio Grande do Sul – VERDE MP, e dá outras providências. |
| 40/2017 - PGJ | Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências. |
| 39/2017 - PGJ | Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências. |
| 38/2017 REPUBLICAÇÃO | Declara hóspedes oficiais do Estado, e dá outras providências. |
| 37/2017 - PGJ | Altera o Provimento n.º 11/2016-PGJ, que dispõe sobre a criação do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 36/2017 - PGJ | Altera o Provimento n.º 46/2016-PGJ, que dispõe sobre o Núcleo de Acompanhamento de Casos Repetitivos e dá outras providências. |
| 35/2017 - PGJ | Altera o Anexo Único do Provimento n.º 35/2015, que dispõe sobre o Regimento Interno do Gabinete de Assessoramento Técnico no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 34/2017 - PGJ | Dispõe sobre o Portal da Transparência do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, regulamenta seu desenvolvimento e disponibilidade, em consonância com a Resolução CNMP nº 86/2012, do Conselho Nacional do Ministério Público, revoga o Provimento nº 58/2009, e dá outras providências. |
| 33/2017 - PGJ | Dispõe sobre os Centros de Apoio Operacional, definindo-lhes nomenclatura e atribuições, e dá outras providências. |
| 32/2017 - PGJ | Regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, procedimentos para contratação de perícias utilizando recursos do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados – FRBL e dá outras providências. |
| 31/2017 - PGJ | Altera o Anexo Único do Provimento n.º 35/2015, que dispõe sobre o Regimento Interno do Gabinete de Assessoramento Técnico no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 30/2017 - PGJ | Altera o Provimento n.º 26/2008, que disciplina o inquérito civil e o procedimento preparatório, incluindo a regulação do compromisso de ajustamento e da recomendação no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 29/2017 - PGJ | Dispõe sobre o Provimento n.º 12/2000. |
| 28/2017 - PGJ | Dispõe sobre o Provimento n.º 12/2000. |
| 27/2017 - PGJ | Dispõe sobre o Provimento n.º 12/2000. |
| 26/2017 - PGJ | Dispõe sobre o Provimento 12/2000. |
| 25/2017 - PGJ | Dispõe sobre a redefinição das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça da Comarca de Lajeado – Provimento n.º 12/2000. |
| 24/2017 - PGJ | Altera o Provimento n.º 04/2012, que estabelece normas para a atuação das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre e dos cargos de 2.º e 4.º Promotores de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre e para a atuação dos Promotores de Justiça com atribuição em matéria de defesa do patrimônio público nas demais comarcas do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 23/2017 - SUBADM | Dispõe sobre cargos de Técnico em Informática, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 22/2017 - PGJ | Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências. |
| 21/2017 - PGJ | Altera o Provimento n.º 72/2009, que regulamenta o programa de estágios no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 20/2017 - PGJ | Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências. |
| 19/2017 - PGJ | Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências. |
| 18/2017 - PGJ | Altera o Provimento n.º 55/2016, que dispõe sobre a licença para afastamento de servidores do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público para frequentar cursos de pós-graduação no País ou no exterior, nos termos do art. 125 da Lei complementar Estadual n.º 10.098/94, e dá outras providências. |
| 17/2017 - PGJ | Dispõe sobre a eleição para o Conselho Superior do Ministério Público, biênio 2017/2019, e dá outras providências. |
| 16/2017 - PGJ | Dispõe sobre a indicação de membro do Ministério Público para a composição do Conselho Nacional de Justiça. |
| 15/2017 - PGJ | Altera o Provimento n.º 27/2004, que dispõe sobre requisição e pagamento de perícias, exames técnicos e outros atos, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 14/2017 REPUBLICAÇÃO | Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências. |
| 13/2017 REPUBLICAÇÃO | Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências. |
| 12/2017 REPUBLICAÇÃO | Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências. |
| 11/2017 REPUBLICAÇÃO | Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências. |
| 10/2017 - PGJ | Dispõe sobre o Provimento n.º 12/2000. |
| 09/2017 - PGJ | Dispõe sobre o Provimento n.º 12/2000. |
| 08/2017 - REVOGADO | |
| 07/2017 - PGJ | Estabelece regramento do processo de formação da lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 06/2017 - PGJ | Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências. |
| 05/2017 - PGJ | Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências. |
| 04/2017 - PGJ | Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências. |
| 03/2017 - PGJ | Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências. |
| 02/2017 - PGJ | Dispõe sobre o processo de formação da lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 01/2017 - REVOGADO | |
| 05/2017 - CGMP | Regulamenta o serviço de plantão dos membros do Ministério Público e a suspensão do expediente no âmbito das Promotorias de Justiça e das Procuradorias de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, no período de 20 de dezembro de 2017 a 06 de janeiro de 2018. |
| 04/2017 - REVOGADO | |
| 03/2017 - CGMP | Institui o Sistema de Verificação da Regularidade do Serviço da Corregedoria-Geral do Ministério Público. |
| 02/2017 - CGMP | Dispõe sobre o Relatório de Atividades Funcionais da Corregedoria-Geral do Ministério Público. |
| 01/2017 - REVOGADO | |
| 75/2016 - PGJ | Regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, a Lei Federal n.º 12.846, de 1º de agosto de 2013, que trata da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública. |
| 74/2016 - PGJ | Altera o Provimento n.º 63/2007, que dispõe sobre a remoção voluntária de servidores do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 73/2016 - PGJ | Dispõe sobre a redefinição das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça da Comarca de Taquara – Provimento n.º 12/2000. |
| 72/2016 - PGJ | Altera o Provimento n.º 31/2003, que dispõe sobre o funcionamento das Procuradorias de Justiça, regula as atribuições de seus órgãos, a remessa dos processos e recursos que lhe são distribuídos pelas leis e institui a disciplina de seus serviços. |
| 71/2016 - REVOGADO | |
| 70/2016 - PGJ | Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências. |
| 69/2016 - PGJ | Altera o Provimento n.º 74/2012, que estabelece normas e procedimentos relativos à organização, responsabilidade e baixa dos bens móveis do acervo patrimonial do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. |
| 68/2016 - PGJ | Dispõe sobre o Provimento 12/2000. |
| 67/2016 - PGJ | Altera o Provimento n.º 72/2009, que regulamenta o programa de estágios no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 66/2016 - PGJ | Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências. |
| 65/2016 - PGJ | Altera o Provimento n.º 07/2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação anual da declaração de bens e rendas dos membros e servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 64/2016 - PGJ | Dispõe sobre o calendário de feriados do ano de 2017, e dá outras providências. |
| 63/2016 - REVOGADO | |
| 62/2016 - PGJ | Dispõe sobre o Regimento Interno da Comissão Institucional Permanente de Gestão Ambiental do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul – VERDE MP. |
| 61/2016 - PGJ | Dispõe sobre o Provimento 12/2000. |
| 60/2016 - PGJ | Dispõe sobre o Provimento 12/2000. |
| 59/2016 - PGJ | Altera o Provimento nº 46/2016-PGJ, que dispõe sobre o Núcleo de Acompanhamento de Casos Repetitivos e dá outras providências. |
| 58/2016 - PGJ | Altera o Provimento nº 78/2015-PGJ, que dispõe sobre a estrutura e uniformização da atividade de investigação criminal no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 57/2016 - PGJ | Institui o Fórum Permanente de Prevenção e Combate à Violência Sexual praticada contra Criança e Adolescente. |
| 56/2016 - PGJ | Altera o Provimento nº 08/2001-PGJ, que dispõe sobre o controle externo da atividade policial civil e militar no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul e o Provimento nº 12/2000-PGJ, que dispõe sobre as Promotorias de Justiça e as atribuições dos cargos de Promotores de Justiça, de Entrâncias Inicial, Intermediária e Final. |
| 55/2016 - PGJ | Dispõe sobre a licença para afastamento de servidores do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público para frequentar cursos de pós-graduação no País ou no exterior, nos termos do art. 125 da Lei complementar Estadual nº 10.098/94, e dá outras providências. |
| 54/2016 - REVOGADO | |
| 53/2016 - PGJ | Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências. |
| 52/2016 - PGJ | Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências. |
| 51/2016 - PGJ | Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências. |
| 50/2016 - PGJ | Altera o Provimento nº 15/2015 e dá outras providências. |
| 49/2016 - PGJ | Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências. |
| 48/2016 - PGJ | Altera o Provimento nº 38/2012, que trata sobre a disponibilização de Serviço Móvel Pessoal (SMP) – telefonia móvel e/ou internet móvel – no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, a respectiva prestação de contas pelos usuários, e dá outras providências. |
| 47/2016 - REVOGADO | |
| 46/2016 - PGJ | Dispõe sobre o Núcleo de Acompanhamento de Casos Repetitivos e dá outras providências. |
| 45/2016 - PGJ | Disciplina a atuação das Promotorias Regionais do Meio Ambiente. |
| 44/2016 - PGJ | Altera o Provimento nº 26/2008, que disciplina o inquérito civil e o procedimento preparatório, incluindo a regulação do compromisso de ajustamento e da recomendação no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 43/2016 - PGJ | Estabelece a organização administrativa das Promotorias de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 42/2016 - PGJ | Dispõe sobre a prorrogação da licença-paternidade no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 41/2016 - PGJ | Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências. |
| 40/2016 - PGJ | Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências. |
| 39/2016 - PGJ | Dispõe sobre o Provimento 12/2000. |
| 38/2016 - PGJ | Altera o Provimento nº 85/2014, que dispõe sobre o “Sistema de Ateste Eletrônico de Ligações” feitas por meio de telefone fixo no Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 37/2016 - PGJ | Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências. |
| 36/2016 - PGJ | Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências. |
| 35/2016 - PGJ | Altera o Provimento nº 27/2016, que Regulamenta o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional e o respectivo Processo de Avaliação aplicável aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul em Estágio Probatório, visando a dar suporte às decisões quanto à conveniência de sua confirmação no cargo e estabilização. |
| 34/2016 - REVOGADO | |
| 33/2016 - REVOGADO | |
| 32/2016 - REVOGADO | |
| 31/2016 - PGJ | Altera o Provimento nº 26/2008, que disciplina o inquérito civil e o procedimento preparatório, incluindo a regulação do compromisso de ajustamento e da recomendação no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 30/2016 - PGJ | Dispõe sobre a regulamentação do Auxílio-Refeição no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 29/2016 - PGJ | Dispõe sobre a convocação dos Servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul durante o período eleitoral das Eleições Municipais de 2016, em primeiro turno e em segundo turno, se houver, e dá outras providências. |
| 28/2016 - PGJ | Dispõe sobre o Provimento 12/2000. |
| 27/2016 - REVOGADO | |
| 26/2016 - PGJ | Altera o Provimento nº 20/2014, que dispõe sobre a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL - CADF, no âmbito da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, e dá outras providências. |
| 25/2016 - PGJ | Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo aos membros do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, no caso de remoção a pedido singular. |
| 24/2016 - PGJ | Dispõe acerca de normas e procedimentos para utilização do Sistema de Investigação de Registros Telefônicos e Telemáticos – SITTEL, e dá outras providências. |
| 23/2016 REPUBLICAÇÃO | Reajusta o valor unitário do Auxílio-Refeição, e dá outras providências. |
| 22/2016 - PGJ | Dispõe sobre a atualização de normativas administrativas, tendo em vista o Provimento nº 35/2015, e dá outras providências. |
| 21/2016 - PGJ | Dispõe sobre a atualização de normativas administrativas, tendo em vista a edição do Provimento nº 32/2015, e dá outras providências. |
| 20/2016 - PGJ | Dispõe sobre a atualização de normativas administrativas, tendo em vista a edição do Provimento nº 32/2015, e dá outras providências. |
| 19/2016 - PGJ | Dispõe sobre o Provimento 12/2000. |
| 18/2016 - PGJ | Altera o Provimento n.º 13/2016, que dispõe sobre as eleições para o Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público e do Conselho Superior do Ministério Público, Biênio 2016/2018. |
| 17/2016 - PGJ | Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências. |
| 16/2016 - PGJ | Dispõe sobre a Comissão Institucional Permanente de Gestão Ambiental do Ministério Público do Rio Grande do Sul – VERDE MP, e dá outras providências. |
| 15/2016 - REVOGADO | |
| 14/2016 - PGJ | Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências. |
| 13/2016 - PGJ | Dispõe sobre as eleições para o Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público e do Conselho Superior do Ministério Público, Biênio 2016/2018. |
| 12/2016 - PGJ | Altera o Provimento nº 75/2008, que regulamenta o Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 11/2016 - PGJ | Dispõe sobre a criação do Núcleo Permanente de Autocomposição, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul – MEDIAR-MPRS, e dá outras providências. |
| 10/2016 - PGJ | Altera o Provimento nº 08/2016. |
| 09/2016 - PGJ | Altera o Provimento nº 07/2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação anual da declaração de bens e rendas dos membros e servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 08/2016 - PGJ | Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências. |
| 07/2016 - PGJ | Dispõe sobre a desativação do 7.º cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Porto Alegre e redefinição das atribuições do 5º cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Porto Alegre – Provimento nº 12/2000. |
| 06/2016 - PGJ | Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências. |
| 05/2016 - PGJ | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 04/2016 - PGJ | Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências. |
| 03/2016 - PGJ | Reajusta o valor unitário do Auxílio-Refeição, e dá outras providências. |
| 02/2016 - PGJ | Altera o Provimento nº 26/2008, que disciplina o inquérito civil e o procedimento preparatório, incluindo a regulação do compromisso de ajustamento e da recomendação no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 01/2016 - PGJ | Dispõe sobre a acumulação de funções dos membros do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 03/2016 - CGMP | Regulamenta a suspensão do expediente no âmbito das Promotorias de Justiça e Procuradorias de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, no período de 20 de dezembro de 2016 a 06 de janeiro de 2017. |
| 02/2016 - CGMP | Altera o Provimento nº 01/2016-CGMP, que institui o Expediente Administrativo de Controle e Fiscalização para fins de acompanhamento das atividades dos membros do Ministério Público autorizados a residir em comarca ou localidade diversa daquela em que atuam. |
| 01/2016 - CGMP | Institui o Expediente Administrativo de Controle e Fiscalização para fins de acompanhamento das atividades dos membros do Ministério Público autorizados a residir em comarca ou localidade diversa daquela em que atuam. |
| 113/2015 - PGJ | Altera o Provimento nº 52/2013, que institui o Banco de Boas Práticas do Ministério Público do Rio Grande do Sul. |
| 112/2015 - PGJ | Altera o Provimento nº 26/2001, que estabelece critérios para pagamento de honorários aos examinadores, pessoal técnico e auxiliar, responsáveis pelo planejamento, elaboração, aplicação e correção de provas de concursos, taxas de inscrição, bem como da Comissão de Concurso para os processos seletivos no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 111/2015 - PGJ | Altera o Provimento nº 05/2013, que dispõe sobre a utilização de veículos e o procedimento para solicitação de transportes no âmbito do Ministério Público e dá outras providências. |
| 110/2015 - PGJ | Dispõe sobre o calendário de feriados do ano de 2016, e dá outras providências. |
| 004/2015-CGMP | Altera o Provimento nº 002/2015-CGMP, que dispõe sobre o expediente no âmbito das Promotorias de Justiça e Procuradorias de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, no período de 20 de dezembro de 2015 a 06 de janeiro de 2016. |
| 109/2015 - PGJ | Altera o Provimento nº 72/2009, que regulamenta o programa de estágios no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 108/2015 - PGJ | Institui o Gabinete de Gerenciamento de Crise do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 107/2015 - PGJ | Altera o Provimento nº 32/15, que dispõe sobre o Regimento Interno dos Serviços de Apoio Administrativo vinculados à Direção-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça. |
| 106/2015 - PGJ | Altera o Provimento nº 26/2008, que disciplina o inquérito civil e o procedimento preparatório, incluindo a regulação do compromisso de ajustamento e da recomendação no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 105/2015 - PGJ | Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências. |
| 104/2015 - PGJ | Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências. |
| 103/2015 - REVOGADO | |
| 102/2015 - PGJ | Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências. |
| 101/2015 - PGJ | Altera disposição do Anexo Único do Provimento nº 52/2013, que institui o Banco de Boas Práticas do Ministério Público do Rio Grande do Sul. |
| 100/2015 - PGJ | Altera o Provimento nº 45/2011, que disciplina o exercício do magistério por membros Ministério Público do Rio Grande do Sul. |
| 003/2015-CGMP | Altera o Provimento nº 001/2015-CGMP, que regulamenta as inspeções e correições periódicas da Corregedoria-Geral nos cargos de Procurador de Justiça das Procuradorias de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 002/2015-CGMP | Regulamenta a suspensão do expediente no âmbito das Promotorias de Justiça e Procuradorias de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, no período de 20 de dezembro de 2015 a 06 de janeiro de 2016. |
| 99/2015 - PGJ | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 98/2015 - PGJ | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 97/2015 - PGJ | Altera o Provimento nº 72/2009, que regulamenta o programa de estágios no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 96/2015 - PGJ | Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências. |
| 95/2015 - PGJ | Altera o Provimento nº 57/2009, que dispõe sobre criação, organização e atribuições do Conselho de Gestão Compartilhada no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 94/2015 - REVOGADO | |
| 93/2015 - PGJ | Altera o Provimento nº 47/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 92/2015 - REVOGADO | |
| 91/2015 - PGJ | Altera o Provimento nº 07/2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação anual da declaração de bens e rendas dos membros e servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 90/2015 - PGJ | Declara luto oficial. |
| 89/2015 - PGJ | Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências. |
| 88/2015 - PGJ | Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências. |
| 87/2015 - PGJ | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 86/2015 - PGJ | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 85/2015 - REVOGADO | |
| 84/2015 - PGJ | Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências. |
| 83/2015 - PGJ | Altera disposições do Regimento Interno da Comissão de Reclassificação de Informações do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constante do Provimento nº 71/2013. |
| 82/2015 - PGJ | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 81/2015 - PGJ | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 80/2015 - PGJ | Altera o ANEXO I do Provimento nº 12/2000-PGJ, que dispõe sobre as atribuições dos cargos das Promotorias de Justiça de Entrância Final do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 79/2015 - REVOGADO | |
| 78/2015 - REVOGADO | |
| 77/2015 - PGJ | Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências. |
| 76/2015 - PGJ | Altera o Provimento n.º 72/2009, que regulamenta o programa de estágios no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 75/2015 - PGJ | Altera o Provimento nº 12/2013, que dispõe sobre o uso de veículo particular no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça. |
| 74/2015 - PGJ | Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências. |
| 73/2015 - PGJ | Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências. |
| 72/2015 - PGJ | Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências. |
| 71/2015 - REVOGADO | |
| 70/2015 - PGJ | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 001/2015-CGMP | Regulamenta as inspeções e correições periódicas da Corregedoria-Geral nos cargos de Procurador de Justiça das Procuradorias de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 69/2015 - PGJ | Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências. |
| 68/2015 - PGJ | Altera o Provimento nº 20/2004, que cria, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o Conselho de Procuradores de Justiça e Promotores de Justiça de Defesa do Consumidor, denominado CONDECON, e dá outras providências. |
| 67/2015 - PGJ | Cria o Núcleo de Apoio à Fiscalização de Estabelecimentos Prisionais. |
| 66/2015 - PGJ | Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências. |
| 65/2015 - REVOGADO | |
| 64/2015 - PGJ | Altera o Anexo Único do Provimento nº 27/2001, que dispõe sobre o regulamento dos Concursos Públicos para o Quadro de Pessoal do Ministério Público, e o Provimento nº 75/2008, que regulamenta o Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 63/2015 - PGJ | Altera dispositivo do Provimento nº 42/2015, que dispõe sobre eleição para o Conselho Superior do Ministério Público. |
| 62/2015 - PGJ | Cria o Núcleo de Proteção ao Bioma Pampa, no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul. |
| 61/2015 - PGJ | Altera o Regimento Interno do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – CEAF - do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 60/2015 - PGJ | Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências. |
| 59/2015 - PGJ | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 58/2015 - PGJ | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 57/2015 - PGJ | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 56/2015 - PGJ | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 55/2015 - PGJ | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 54/2015 - PGJ | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 53/2015 - PGJ | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 52/2015 - PGJ | Altera o Provimento nº 55/2006, que cria, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o Conselho dos Procuradores e Promotores de Justiça de Defesa da Probidade e do Patrimônio Público - CONDEPP, e dá outras providências. |
| 51/2015 - PGJ | Dispõe sobre cargos de Técnico em Informática, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 50/2015 - REVOGADO | |
| 49/2015 - REVOGADO | |
| 48/2015 - PGJ | Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências. |
| 47/2015 - PGJ | Altera o Provimento nº 15/2015, que dispõe sobre a carga horária, a jornada e o horário de trabalho dos servidores do Quadro de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. |
| 46/2015 - PGJ | Altera o Provimento n.º 35/2015, que dispõe sobre o Gabinete de Assessoramento Técnico e a prestação de Serviços de Assessoramento Técnico no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, estabelece procedimentos operacionais. |
| 45/2015 - REVOGADO | |
| 44/2015 - REVOGADO | |
| 43/2015 - PGJ | Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências. |
| 42/2015 - PGJ | Dispõe sobre eleição para o Conselho Superior do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 41/2015 - PGJ | Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências. |
| 40/2015 - PGJ | Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências. |
| 39/2015 - PGJ | Altera o Provimento n.º 36/2015, que declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências. |
| 38/2015 - PGJ | Altera o Anexo Único do Provimento n.º 66/2011, que aprova o Regulamento do Processo Seletivo Público de credenciamento de estudantes para ingresso no Programa de Estágio do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 37/2015 - PGJ | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 36/2015 - PGJ | Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências. |
| 35/2015 - REVOGADO | |
| 34/2015 - REVOGADO | |
| 33/2015 - REVOGADO | |
| 32/2015 - REVOGADO | |
| 31/2015 -REVOGADO | |
| 30/2015 - PGJ | Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências. |
| 29/2015 - PGJ | Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências. |
| 28/2015 - PGJ | Altera o Provimento n.º 26/2015, que estabelece as normas e procedimentos necessários para as alterações na estrutura organizacional do Ministério Público. |
| 27/2015 - PGJ | Altera o Provimento n.º 63/2007, que dispõe sobre a remoção voluntária de servidores do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 26/2015 - REVOGADO | |
| 25/2015 - PGJ | Cria o “Prêmio Miguel Velasquez de Direitos Humanos”, e dá outras providências. |
| 24/2015 - PGJ | Altera o Provimento n.º 15/2015, que dispõe sobre a carga horária, a jornada e o horário de trabalho dos servidores do Quadro de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 23/2015 - PGJ | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 22/2015 - PGJ | Altera o Provimento n.º 54/2014, de 14 de agosto de 2014, que dispõe sobre o serviço de assessoramento das Secretarias das Coordenadorias das Procuradorias de Justiça Cíveis e Criminais. |
| 21/2015 - PGJ | Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências. |
| 20/2015 - PGJ | Estabelece regramento do processo de formação da lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 19/2015 - PGJ | Dispõe sobre as atribuições dos Promotores de Justiça com relação à fiscalização dos Planos de Prevenção de Combate a Incêndio e altera o Provimento n.º 12/2000. |
| 18/2015 - PGJ | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 17/2015 - REVOGADO | |
| 16/2015 - PGJ | Altera o Provimento n.º 72/2009, que regulamenta o programa de estágios no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 15/2015 - PGJ | Dispõe sobre a carga horária, a jornada e o horário de trabalho dos servidores do Quadro de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. |
| 14/2015 - REVOGADO | |
| 13/2015 - PGJ | Dispõe sobre o processo de formação da lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 12/2015 - PGJ | Altera o Provimento n.º 72/2009, que regulamenta o programa de estágios no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 11/2015 - PGJ | Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências. |
| 10/2015 - PGJ | Altera o Provimento n.º 08/2001, que dispõe sobre o controle externo da atividade policial civil e militar no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul e o Provimento n.º 12/2000, que dispõe sobre as Promotorias de Justiça e as atribuições dos cargos de Promotores de Justiça, de Entrâncias Inicial, Intermediária e Final. |
| 09/2015 - PGJ | Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências. |
| 08/2015 - PGJ | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 07/2015 - PGJ | Declara luto oficial. |
| 06/2015 - PGJ | Dispõe sobre a indicação de membro do Ministério Público para a composição do Conselho Nacional de Justiça. |
| 05/2015 - PGJ | Reajusta o valor unitário do Auxílio-Refeição, e dá outras providências. |
| 04/2015 - PGJ | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 03/2015 - PGJ | Altera o Provimento n.º 73/2011 e dispõe sobre o Sistema de Controle de Títulos Executivos Extrajudiciais do Tribunal de Contas. |
| 02/2015 - PGJ | Dispõe acerca do procedimento de proteção pessoal de Membros, seus familiares e Servidores do Ministério Público diante de situação de risco decorrente do exercício da função. |
| 01/2015 - PGJ | Dispõe sobre cargos de Técnico em Informática, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 95/2014 | Dispõe sobre o calendário de feriados do ano de 2015, e dá outras providências. |
| 94/2014 | Altera o Provimento nº 84/2014, que dispõe sobre o encaminhamento de solicitações das Promotorias e Procuradorias de Justiça, ao Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões, para realização de exame de investigação de paternidade e maternidade, através da coleta e análise do DNA, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 93/2014 | Altera dispositivo do Provimento n.º 72/2009, que regulamenta o programa de estágios no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 92/2014 - REVOGADO | |
| 91/2014 | Altera dispositivo do Provimento n.º 77/2014, de 09 de outubro de 2014, que dispõe sobre as atividades dos servidores do Ministério Público do Rio Grande do Sul durante a suspensão do expediente no período natalino e de final de ano, entre os dias 20 de dezembro de 2014 e 06 de janeiro de 2015. |
| 90/2014 | Dispõe sobre a concessão, aplicação e prestação de contas no regime de adiantamento de numerários no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 004/2014-CGMP | Altera o Provimento nº 002/2014-CGMP, que dispõe sobre o expediente no âmbito das Promotorias de Justiça e Procuradorias de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, no período de 20 de dezembro de 2014 a 06 de janeiro de 2015. |
| 89/2014 - REVOGADO | |
| 88/2014 | Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências. |
| 003/2014 - CGMP | Altera o Provimento nº 002/2014-CGMP, que dispõe sobre o expediente no âmbito das Promotorias de Justiça e Procuradorias de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, no período de 20 de dezembro de 2014 a 06 de janeiro de 2015. |
| 87/2014 | |
| 86/2014 - REVOGADO | |
| 85/2014 | Dispõe sobre o “Sistema de Ateste Eletrônico de Ligações” feitas por meio de telefone fixo no Ministério Público do Rio Grande do Sul. |
| 84/2014 | Dispõe sobre o encaminhamento de solicitações das Promotorias e Procuradorias de Justiça, ao Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões, para realização de exame de investigação de paternidade e maternidade, através da coleta e análise do DNA, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 83/2014-REVOGADO | |
| 82/2014 | Altera o Provimento nº 31/2003, que dispõe sobre o funcionamento das Procuradorias de Justiça, regula as atribuições de seus órgãos, a remessa dos processos e recursos que lhe são distribuídos pelas leis e institui a disciplina de seus serviços. |
| 81/2014 - REVOGADO | |
| 80/2014 | Dispõe sobre o encaminhamento de solicitações das Promotorias de Justiça à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, e dá outras providências. |
| 79/2014 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 78/2014 | Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências. |
| 002/2014 - CGMP | Dispõe sobre o expediente no âmbito das Promotorias de Justiça e Procuradorias de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, no período de 20 de dezembro de 2014 a 06 de janeiro de 2015. |
| 77/2014 | Dispõe sobre as atividades dos servidores do Ministério Público do Rio Grande do Sul durante a suspensão do expediente no período natalino e de final de ano, entre os dias 20 de dezembro de 2014 e 06 de janeiro de 2015. |
| 76/2014 | Dispõe sobre a adoção de medidas que garantam a implementação do PROGRAMA INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO E RESÍDUOS SÓLIDOS - RESsanear. |
| 75/2014 | Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências. |
| 74/2014 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 73/2014 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 72/2014 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 71/2014 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 70/2014 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 69/2014 | Altera o Provimento nº 31/2003, que dispõe sobre o funcionamento das Procuradorias de Justiça, regula as atribuições de seus órgãos, a remessa dos processos e recursos que lhe são distribuídos pelas leis e institui a disciplina de seus serviços. |
| 68/2014 | Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências. |
| 67/2014 | Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências. |
| 66/2014 | Altera o Provimento nº 42/2014, que dispõe sobre cargos de Assessor, Classe “R”, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 65/2014 - REVOGADO | |
| 64/2014 | Altera o Provimento nº 104/2012, que institui o projeto “Força Tarefa de Ajuda Voluntária – FAVO”. |
| 63/2014 | Altera o Provimento nº 42/2014, que dispõe sobre cargos de Assessor, Classe “R”, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 62/2014 | Regulamenta as consignações em folha de pagamento no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 61/2014 | Declara luto oficial. |
| 60/2014 | Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências. |
| 59/2014 | Altera o Anexo Único do Provimento nº 66/2011, que aprova o Regulamento do Processo Seletivo Público de credenciamento de estudantes para ingresso no Programa de Estágio do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 58/2014 | Dispõe sobre os procedimentos para concessão do afastamento previsto no art. 123 da Lei Complementar nº 10.098/94, e dá outras providências. |
| 57/2014 | Altera o Provimento nº 72/2009, que Regulamenta o programa de estágios no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 56/2014 | Dispõe sobre cargos de Técnico em Informática, Classe “M”, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 55/2014 | Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências. |
| 54/2014 | Dispõe sobre o serviço de assessoramento das Secretarias das Coordenadorias das Procuradorias de Justiça Cíveis e Criminais. |
| 53/2014 | Altera o Provimento n.º 31/2003, que dispõe sobre o funcionamento das Procuradorias de Justiça, regula as atribuições de seus órgãos, a remessa dos processos e recursos que lhe são distribuídos pelas leis e institui a disciplina de seus serviços. |
| 52/2014 | Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências. |
| 51/2014 | Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências. |
| 50/2014 | Altera o Provimento n.º 75/2008, que regulamenta o Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 49/2014 | Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências. |
| 48/2014 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 47/2014 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 46/2014 | Altera o Anexo III do Provimento n.º 41/2014, que dispõe sobre o Regulamento dos Concursos de Promoções nos cargos organizados em carreira do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 45/2014 - REVOGADO | |
| 44/2014 | Dispõe sobre cargos de Técnico em Informática, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 43/2014 | Dispõe sobre cargos de Assessor, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 42/2014 | Dispõe sobre cargos de Assessor, Classe “R”, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 41/2014 - REVOGADO | |
| 40/2014 | Altera o Provimento n.º 26/2001, que estabelece critérios para pagamento de honorários aos examinadores, pessoal técnico e auxiliar, responsáveis pelo planejamento, elaboração, aplicação e correção de provas de concursos, taxas de inscrição, bem como da Comissão de Concurso para os processos seletivos no âmbito do Ministério Público. |
| 39/2014 | Altera o artigo 9º do Provimento n.º 34/2014, que dispõe sobre as eleições para o Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público e do Conselho Superior do Ministério Público, Biênio 2014/2016. |
| 38/2014 | Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências. |
| 37/2014 | Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências. |
| 36/2014 | Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências. |
| 35/2014 | Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências. |
| 34/2014 | Dispõe sobre as eleições para o Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público e do Conselho Superior do Ministério Público, Biênio 2014/2016. |
| 33/2014 | Dispõe sobre a convocação dos Servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul durante o período eleitoral das Eleições Gerais de 2014, em primeiro turno e em segundo turno, se houver, e dá outras providências. |
| 32/2014 | Dispõe sobre a desativação do 6º cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Comarca de Porto Alegre. |
| 31/2014 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 30/2014 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 29/2014 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 28/2014 | Altera o Anexo Único do Provimento n.º 52/2013, que institui o Banco de Boas Práticas do Ministério Público do Rio Grande do Sul. |
| 27/2014 | Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências. |
| 26/2014 | Altera o Provimento Nº 104/2012, que institui o projeto “Força Tarefa de Ajuda Voluntária – FAVO”. |
| 25/2014 - REVOGADO | |
| 24/2014 | Altera o Provimento nº 11/2008, que disciplina a residência de membro do Ministério Público fora da comarca ou da localidade onde exerce a titularidade de seu cargo ou função, e dá outras providências correlatas. |
| 23/2014 | Dispõe sobre a adoção de medidas que garantam o acesso em creche e na pré-escola. |
| 22/2014 - REVOGADO | |
| 21/2014 - REVOGADO | |
| 20/2014 | Dispõe sobre a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL - CADF, no âmbito da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, e dá outras providências. |
| 19/2014 - REVOGADO | |
| 18/2014 - REVOGADO | |
| 001/2014 - CGMP | Dispõe sobre a adequação de serviços da Corregedoria-Geral do Ministério Público. |
| 17/2014 | Altera o Provimento nº 12/2014, que declara hóspede oficial do Estado. |
| 16/2014 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 15/2014 | Altera o Provimento n.º 12/2000, que dispõe sobre as Promotorias de Justiça e as atribuições dos cargos de Promotores de Justiça, de Entrância Inicial, Intermediária e Final, e altera o Provimento n.º 04/2012, que estabelece normas para a atuação das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e dos cargos de 2º e 4º Promotores de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre. |
| 14/2014 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 13/2014 | Altera o Provimento nº 07/2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação anual da declaração de bens e rendas dos membros e servidores do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 12/2014 | Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências. |
| 11/2014 - REVOGADO | |
| 10/2014 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 09/2014 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 08/2014 | Altera o Provimento nº 73/2011, que dispõe sobre o Sistema de Controle de Títulos Executivos Extrajudiciais do Tribunal de Contas. |
| 07/2014 | Altera o Provimento n.º 11/2008, que disciplina a residência de membro do Ministério Público fora da comarca ou da localidade onde exerce a titularidade de seu cargo ou função. |
| 06/2014 | Altera o Provimento n.º 11/2008, que disciplina a residência de membro do Ministério Público fora da comarca ou da localidade onde exerce a titularidade de seu cargo ou função. |
| 05/2014 | Altera o Provimento n.º 27/2008, que regulamenta o Comunicador Interno do Ministério Público do Rio Grande do Sul. |
| 04/2014 | Reajusta o valor unitário do Auxílio-Refeição, e dá outras providências. |
| 03/2014 - REVOGADO | |
| 02/2014 | Altera o Provimento n.º 64/2007, que dispõe sobre as nomeações para o provimento de vagas de cargos do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça - Serviços Auxiliares do Ministério Público do Rio Grande do Sul, em virtude de aprovação em concurso público por região administrativa. |
| 01/2014 | Altera o Provimento n.º 63/2007, que dispõe sobre a remoção voluntária de servidores do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 103/2013 | Dispõe sobre cargos de Técnico em Informática, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 102/2013 | Dispõe sobre o calendário de feriados do ano de 2014, e dá outras providências. |
| 101/2013 | Altera o Provimento n.º 32/2009, que dispõe sobre criação, organização e atribuições da Assessoria Jurídica da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, e dá outras providências. |
| 100/2013 | Institui a Comissão de Acessibilidade do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 99/2013 | Altera o Provimento nº 54/2012, que dispõe sobre a revogação do Provimento nº 04/2009 e sobre a criação da Comissão de Gestão Estratégica de Pessoas, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 98/2013 - REVOGADO | |
| 97/2013 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 96/2013 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 95/2013 | Altera o Provimento n.º 89/2013, que dispõe sobre a criação, organização e atribuições do Núcleo de Audiovisual, no âmbito do Gabinete de Comunicação Social, e dá outras providências. |
| 94/2013 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 93/2013 | Regulamenta a concessão de bolsas de estudos parciais aos membros vitalícios do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. |
| 92/2013 | Altera o Provimento nº 91/2013, que declara hóspede oficial do Estado. |
| 91/2013 | Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências. |
| 90/2013 | Declara hóspedes oficiais do Estado e dá outras providências. |
| 89/2013 | |
| 88/2013 | Declara hóspedes oficiais do Estado e dá outras providências. |
| 87/2013 | Declara hóspedes oficiais do Estado e dá outras providências. |
| 86/2013 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 85/2013 - REVOGADO | Declara hóspedes oficiais do Estado e dá outras providências. |
| 84/2013 | Altera o Provimento n.º 80/2011, que estrutura e uniformiza a atividade de investigação criminal no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul e dá outras providências. |
| 83/2013 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 82/2013 - REVOGADO | Dispõe sobre o regramento para os pedidos de afastamento e requisições de compra de passagens aéreas no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul. |
| 81/2013 | Altera o Provimento n.º 22/2010, que cria e disciplina as funções de Diretor da(s) Promotoria(s) de Justiça e Coordenador Administrativo Regional, redefine as atribuições da função de Coordenador da Promotoria de Justiça, e dá outras providências. |
| 80/2013 | Altera o Provimento n.º 72/2009, que regulamenta o Programa de Estágios no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 79/2013 | Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências. |
| 78/2013 | Institui a “Mostra de Talentos do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul”, a ser realizada anualmente, e dá outras providências. |
| 77/2013 | Redefine o “Gerenciamento Matricial de Despesas” no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 76/2013V - REVOGADO | Dispõe sobre o regime de plantão na modalidade de sobreaviso e sua forma de compensação no âmbito do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 75/2013 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 74/2013 | Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências. |
| 73/2013 | Altera os Provimentos nº 104/2012, que institui o projeto “Força Tarefa de Ajuda Voluntária – FAVO”, e nº 12/2013, que dispõe sobre o uso de veículo particular no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências. |
| 72/2013 | Dispõe sobre cargos de Assessor, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 71/2013 | Aprova o Regimento Interno da Comissão de Reclassificação de Informações Sigilosas do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 70/2013 | Altera o art. 2º do Anexo Único do Provimento nº 54/2012, que dispõe sobre a criação da Comissão de Gestão Estratégica de Pessoas, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 69/2013 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 68/2013 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 67/2013 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 66/2013 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 65/2013 | Revoga o Provimento nº 113/2012, que instituiu, no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, o NÚCLEO DE ATUAÇÃO EM QUESTÕES DESPORTIVAS. |
| 64/2013 | Altera o artigo 2º do Provimento 45/2011, que disciplina o exercício do magistério por membros do Ministério Público do Rio Grande do Sul. |
| 63/2013 | Altera o Provimento 48/2002, que dispõe sobre o Regulamento de Promoções nos cargos organizados em carreira do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 62/2013 | Altera o Provimento 51/2012, que regulamenta o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional e o respectivo Processo de Avaliação aplicável aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul em Estágio Probatório, visando a dar suporte às decisões quanto à conveniência de sua confirmação no cargo e estabilização. |
| 61/2013 | Altera o Provimento nº 50/2012, que dispõe sobre a criação, organização e atribuições da COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL integrante da Secretaria de Acompanhamento e Supervisão das Carreiras – SASC, no âmbito da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, e dá outras providências. |
| 60/2013 | Dispõe sobre procedimentos para captação de recursos orçamentários adicionais no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 59/2013 | Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências. |
| 58/2013 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 57/2013 - REVOGADO | Altera o Provimento 57/2011, que dispõe sobre Diárias, Prestação de Contas e Ressarcimento de Despesas com Alimentação, hospedagem, e locomoção urbana no âmbito do Ministério Público. |
| 56/2013 | Dispõe sobre as requisições e distribuição de materiais de almoxarifado no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 55/2013 | Dispõe acerca de procedimentos e responsabilidades para a elaboração do Relatório das Atividades Anuais do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. |
| 54/2013 | Altera o Provimento nº 72/2009, e dá outras providências. |
| 002/2013 - CGMP | Altera o Provimento nº 001/2013 - CGMP, que dispõe sobre a adequação de serviços da Corregedoria-Geral do Ministério Público. |
| 53/2013 | Dispõe sobre cargos de Técnico em Informática, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 52/2013 - REVOGADO | Institui o Banco de Boas Práticas do Ministério Público do Rio Grande do Sul. |
| 001/2013 - CGMP | Dispõe sobre a adequação de serviços da Corregedoria-Geral do Ministério Público. |
| 51/2013 | Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências. |
| 50/2013 | Altera o Provimento nº 26/2001, que estabelece critérios para pagamento de honorários aos examinadores, pessoal técnico e auxiliar, responsáveis pelo planejamento, elaboração, aplicação e correção de provas de concursos, taxas de inscrição, bem como da Comissão de Concurso para os processos seletivos no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 49/2013 - REVOGADO | Institui o uso do correio eletrônico como meio preferencial para o envio de correspondências oficiais entre o Ministério Público e demais poderes e órgãos públicos. |
| 48/2013 | Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências. |
| 47/2013 | Dispõe sobre cargos de Assessor, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 46/2013 | Altera o Provimento n.º 120/2012, que institui o Projeto “Doação de Sangue”, e dá outras providências. |
| 45/2013 | Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências. |
| 44/2013 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 43/2013 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 42/2013 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 41/2013 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 40/2013 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 39/2013 | Altera o Provimento n.º 24/2013, que disciplina o acesso e a utilização dos sistemas de informação no âmbito do Ministério Público. |
| 38/2013 | Altera o Provimento n.º 37/2013, que dispõe sobre eleição para o Conselho Superior do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 37/2013 | Dispõe sobre eleição para o Conselho Superior do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 36/2013 | Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências. |
| 35/2013 | Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências. |
| 34/2013 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 33/2013 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 32/2013 | Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências. |
| 31/2013 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 30/2013 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 29/2013 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 28/2013 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 27/2013 | Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências. |
| 26/2013 | Altera o Provimento n.º 02/2009, que regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, a venda, doação, permuta e outras formas de reaproveitamento ou desfazimento de bens móveis. |
| 25/2013 - REVOGADO | |
| 24/2013 | Disciplina o acesso e a utilização dos sistemas de informação no âmbito do Ministério Público. |
| 23/2013 | Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências. |
| 22/2013 | Altera o Provimento n.º 72/2009, que regulamenta o programa de estágios no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 21/2013 | Estabelece regramento do processo de formação da lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 20/2013 | Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências. |
| 19/2013 - REVOGADO | Institui o “Gerenciamento Matricial de Despesas” no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 18/2013 | Dispõe sobre a indicação de membro do Ministério Público para a composição do Conselho Nacional de Justiça. |
| 17/2013 | Dispõe sobre o processo de formação da lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 16/2013 - REVOGADO | Altera o Provimento n.º 57/2011, que dispõe sobre diárias, prestação de contas e ressarcimento de despesas com alimentação, hospedagem, e locomoção urbana no âmbito do Ministério Público. |
| 15/2013 - REVOGADO | Altera o Provimento n.º 45/2008, que cria, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o Núcleo de Apoio ao Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, e dá outras providências. |
| 14/2013 | Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências. |
| 13/2013 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 12/2013 - REVOGADO | Dispõe sobre o uso de veículo particular no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça e dá outras providências. |
| 11/2013 | Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências. |
| 10/2013 | Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências. |
| 09/2013 | Altera o Anexo Único do Provimento n.º 47/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 08/2013 | Institui o Projeto “CAMPANHA DE DOAÇÃO DE LIVROS PARA A BIBLIOTECA DE AUTORES GAÚCHOS”, e dá outras providências. |
| 07/2013 | Reajusta o valor unitário do Auxílio-Refeição, e dá outras providências. |
| 06/2013 | Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências. |
| 05/2013 | Dispõe sobre a utilização de veículos e o procedimento para solicitação de transportes no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 04/2013 - REVOGADO | Altera o Regimento Interno do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – CEAF - do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 03/2013 | Institui no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul o atendimento prioritário para as pessoas com deficiência, aos idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo. |
| 02/2013 | Declara luto oficial. |
| 01/2013 - REVOGADO | Altera os artigos 1º e 2º do Provimento n.º 57/2008, que cria a Comissão Institucional de Gestão Ambiental do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 121/2012 | Dispõe sobre o recebimento e registro de bens adquiridos, disponibilizados ou cedidos à Procuradoria-Geral de Justiça. |
| 120/2012 | Institui o Projeto “Doação de Sangue”, e dá outras providências. |
| 119/2012 | Altera o Provimento n.º 74/2012, que estabelece normas e procedimentos relativos à organização, responsabilidade e baixa dos bens móveis do acervo patrimonial do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 118/2012 | Dispõe sobre cargos de Assessor, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 117/2012 | Institui no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul o “MP na Estrada”, e dá outras providências. |
| 116/2012 | Dispõe sobre o calendário de feriados do ano de 2013, e dá outras providências. |
| 115/2012 | Dispõe sobre cargos de Assessor, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 114/2012 | Altera o artigo 14 do Provimento nº 44/2009, que dispõe sobre a regulamentação e a metodologia da inteligência de sinais a ser utilizada no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 113/2012 - REVOGADO | Institui, no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, o NÚCLEO DE ATUAÇÃO EM QUESTÕES DESPORTIVAS, e dá outras providências. |
| 112/2012 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 111/2012 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 110/2012 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 109/2012 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 108/2012 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 107/2012 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 106/2012 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 105/2012 | Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências. |
| 104/2012 - REVOGADO | Institui o projeto “Força Tarefa de Ajuda Voluntária – FAVO” e dá outras providências. |
| 103/2012 | Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências. |
| 102/2012 | Altera o Provimento n.º 93/2012, que dispõe sobre a eleição do Corregedor-Geral do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 101/2012 | Altera o Provimento n.º 26/2008 e dá outras providências. |
| 100/2012 | Define a estrutura e o âmbito de atuação do Gabinete de Assessoramento Eleitoral do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 99/2012 | Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências. |
| 98/2012 | Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências. |
| 97/2012 - REVOGADO | Altera o Provimento n.º 57/2011, que dispõe sobre diárias, prestação de contas e ressarcimento de despesas com alimentação, hospedagem e locomoção urbana, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 96/2012 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 95/2012 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 94/2012 | Dispõe sobre o regramento das atividades de vigilância e guarda das instalações físicas do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 93/2012 | Dispõe sobre a eleição do Corregedor-Geral do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 92/2012 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 91/2012 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 90/2012 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 89/2012 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 88/2012 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 87/2012 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 86/2012 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 85/2012 | Altera o Anexo Único do Provimento n.º 54/2012, que dispõe sobre a criação da Comissão de Gestão Estratégica de Pessoas, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 84/2012 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 83/2012 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 82/2012 | Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências. |
| 81/2012 | Altera o Provimento n.º 72/2009, que regulamenta o Programa de Estágios no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 80/2012 | Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências. |
| 79/2012 - REVOGADO | Dispõe sobre cargos de Assessor, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 78/2012 - REVOGADO | Dispõe acerca de procedimentos e responsabilidades para a elaboração do Relatório das Atividades Anuais do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. |
| 77/2012 | Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências. |
| 76/2012 | Altera o Provimento n.º 33/2012, que regula o acesso a informações previsto na Lei n.º 12.527/2011, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 75/2012 | Altera o Provimento n.º 30/2012, que dispõe sobre a convocação dos Servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul durante o período eleitoral das Eleições Municipais de 2012, em primeiro turno e em segundo turno, se houver. |
| 74/2012 - REVOGADO | |
| 73/2012 | Altera o Anexo Único do Provimento n.º 54/2012, que dispõe sobre a criação da Comissão de Gestão Estratégica de Pessoas, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 72/2012 | Altera o Provimento n.º 50/2012, que dispõe sobre a criação, organização e atribuições da COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL integrante da Secretaria de Acompanhamento e Supervisão das Carreiras – SASC, no âmbito da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, e dá outras providências. |
| 71/2012 | Altera o Provimento n.º 49/2012, que dispõe sobre a criação, organização e atribuições da SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO E SUPERVISÃO DAS CARREIRAS – SASC, no âmbito da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, e dá outras providências. |
| 70/2012 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 69/2012 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 68/2012 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 67/2012 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 66/2012 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 65/2012 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 64/2012 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 63/2012 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 62/2012 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 61/2012 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 60/2012 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 59/2012 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 58/2012 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 57/2012 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 56/2012 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 55/2012 | Disciplina o acesso, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, ao conteúdo de processos do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, bem como aos dados e informações constantes de expedientes relativos ao Sistema de Informações para a Auditoria e Prestação de Contas – SIAPC e ao Processo ACD – Acompanhamento de Cumprimento de Decisão. |
| 001/2012 - CGMP | Dispõe sobre a adequação de serviços da Corregedoria-Geral do Ministério Público. |
| 54/2012 - REVOGADO | Revoga o Provimento nº 04/2009 e dispõe sobre a criação da Comissão de Gestão Estratégica de Pessoas, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 53/2012 - REVOGADO | |
| 52/2012 - REVOGADO | Dispõe sobre a organização e as atribuições da COMISSÃO DISCIPLINAR PERMANENTE - CDP integrante da Secretaria de Acompanhamento e Supervisão das Carreiras – SASC, no âmbito dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 51/2012 - REVOGADO | Regulamenta o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional e o respectivo Processo de Avaliação aplicável aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul em Estágio Probatório, visando a dar suporte às decisões quanto à conveniência de sua confirmação no cargo e estabilização. |
| 50/2012 - REVOGADO | Dispõe sobre a criação, organização e atribuições da COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL integrante da Secretaria de Acompanhamento e Supervisão das Carreiras – SASC, no âmbito da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, e dá outras providências. |
| 49/2012 - REVOGADO | Dispõe sobre a criação, organização e atribuições da SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO E SUPERVISÃO DAS CARREIRAS – SASC, no âmbito da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, e dá outras providências. |
| 48/2012 | Define procedimentos para os órgãos do Ministério Público encaminhar solicitações que versem sobre a degravação de mídias de áudio. |
| 47/2012 | Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências. |
| 46/2012 | Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências. |
| 45/2012 | Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências. |
| 44/2012 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 43/2012 | Dispõe sobre o Provimento n.º 12/2000. |
| 42/2012 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 41/2012 | Altera o artigo 1.º do Provimento n.º 39/2012, que dispõe sobre as eleições para o Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público e do Conselho Superior do Ministério Público, Biênio 2012/2014. |
| 40/2012 - REVOGADO | |
| 39/2012 | Dispõe sobre as eleições para o Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público e do Conselho Superior do Ministério Público, Biênio 2012/2014. |
| 38/2012 | Dispõe sobre a disponibilização de Serviço Móvel Pessoal (SMP) – telefonia móvel e/ou internet móvel – no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, a respectiva prestação de contas pelos usuários e dá outras providências. |
| 37/2012 | Altera o Provimento n.º 31/2003, que trata do Regimento Interno das Procuradorias de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, que dispõe sobre o funcionamento das Procuradorias de Justiça, regula as atribuições de seus órgãos, a remessa dos processos e recursos que lhe são distribuídos pelas leis e institui a disciplina de seus serviços. |
| 36/2012 - REVOGADO | Altera o Provimento n.º 22/2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Gabinete e da Assessoria da Procuradoria-Geral de Justiça e dá outras providências. |
| 35/2012 | Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências. |
| 34/2012 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 33/2012 - REVOGADO | |
| 32/2012 - REVOGADO | Regula o acesso a informações previsto na Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 31/2012 | Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências. |
| 30/2012 | Dispõe sobre a convocação dos Servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul durante o período eleitoral das Eleições Municipais de 2012, em primeiro turno e em segundo turno, se houver, e dá outras providências. |
| 29/2012 | Altera o Anexo Único do Provimento n.º 66/2011, que aprova o Regulamento do Processo Seletivo Público de credenciamento de estudantes para ingresso no Programa de Estágio do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 28/2012 | Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências. |
| 27/2012 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 26/2012 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 25/2012 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 24/2012 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 23/2012 | Dispõe sobre os critérios de redistribuição de feitos do Tribunal do Júri, entre Promotores de Justiça atuantes nas comarcas do interior do Estado onde houver mais de uma Promotoria de Justiça. |
| 22/2012 | Divide, apenas para fins administrativos, a Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Porto Alegre em Núcleos Administrativos. |
| 21/2012 | Altera o § 3º do art. 37 do Anexo Único do Provimento n.º 27/2001, que dispõe sobre o Regulamento dos Concursos Públicos para o Quadro de Pessoal do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 20/2012 | Altera o Provimento n.º 43/2003, que regulamenta os serviços de fiscalização e os serviços auxiliares de realização de provas dos concursos públicos do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 19/2012 | Altera o Provimento nº 26/2001, que estabelece critérios para pagamento de honorários aos examinadores, pessoal técnico e auxiliar, responsáveis pelo planejamento, elaboração, aplicação e correção de provas de concursos, taxas de inscrição, bem como da Comissão de Concurso para os processos seletivos no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 18/2012 | Altera o Anexo Único do Provimento nº 66/2011, que regulamenta o Processo Seletivo Público de credenciamento de estudantes para ingresso no Programa de Estágio do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 17/2012 | Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências. |
| 16/2012 | Reajusta o valor unitário do Auxílio-Refeição, e dá outras providências. |
| 15/2012 - REVOGADO | Altera o Provimento nº 22/99, que dispõe sobre o Regimento Interno dos Serviços de Apoio Administrativo vinculados à Direção-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça, estabelecendo coordenação do fluxo de solicitações encaminhadas à Divisão de Assessoramento Técnico – DAT. |
| 14/2012 | Dispõe sobre o Provimento n.º 12/2000. |
| 13/2012 | Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências. |
| 12/2012 | Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências. |
| 11/2012 | Altera o Provimento nº 29/2000 que dispõe sobre a jornada de trabalho no âmbito do Ministério Público. |
| 10/2012 - REVOGADO | Disciplina a atuação das Promotorias Regionais das Bacias Hidrográficas dos Rios dos Sinos e Gravataí. |
| 09/2012 | Altera o Provimento n.º 08/2012, que declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências. |
| 08/2012 | Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências. |
| 07/2012 - PGJ | Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação anual da declaração de bens e rendas dos membros e servidores do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 06/2012 | Altera o Provimento nº 66/2011, que aprova o Regulamento do Processo Seletivo Público de credenciamento de estudantes para ingresso no Programa de Estágio do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 05/2012 | Altera o Provimento nº 65/2011, que regulamenta o programa de estágios no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 04/2012 | Estabelece normas para a atuação das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre e dos cargos de 2º e 4º Promotores de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre e para a atuação dos Promotores de Justiça com atribuição em matéria de defesa do patrimônio público nas demais comarcas do Estado do Rio Grande do Sul. (Redação alterada pelo Provimento nº 15/2014) |
| 03/2012 | Institui a Fiscalização Ambiental Integrada – FAI no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul e dá outras providências. |
| 02/2012 | Altera o Provimento nº 45/2011, que disciplina o exercício do magistério por membros do Ministério Público do Rio Grande do Sul. |
| 01/2012 | Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências. |
| 86/2011 | Dispõe sobre o calendário de feriados do ano de 2012, e dá outras providências. |
| 85/2011 | Altera a redação dos artigos 9º e 17-C do Provimento n.º 12/2000, que dispõe sobre as Promotorias de Justiça e as atribuições dos cargos de Promotores de Justiça, de Entrâncias Inicial, Intermediária e Final, e dá outras providências. |
| 84/2011 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 83/2011 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 82/2011 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 81/2011 | Dispõe sobre a permanência de inquéritos policiais e termos circunstanciados nas Promotorias de Justiça que enumera, enquanto aguardando diligências requeridas pelo Órgão de Execução, e dá outras providências. |
| 80/2011 - REVOGADO | Estrutura e uniformiza a atividade de investigação criminal no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul e dá outras providências. |
| 79/2011 | Altera o Provimento n.º 65/2011. |
| 78/2011 | Dispõe sobre o Provimento n.º 75/2008, que regulamenta o Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 77/2011 | Altera o Provimento n.º 63/2007, que dispõe sobre a remoção voluntária de servidores do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 76/2011 | Altera o Provimento nº 59/2003, que cria a “Ordem do Mérito do Ministério Público do Rio Grande do Sul”, e dá outras providências. |
| 75/2011 | Altera o Provimento nº 74/2011, que declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências. |
| 74/2011 | Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências. |
| 73/2011 | Dispõe sobre o Sistema de Controle de Títulos Executivos Extrajudiciais do Tribunal de Contas. |
| 72/2011 | Dispõe sobre o Regimento Interno do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 71/2011 | Dispõe sobre o Memorial do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 70/2011 | Altera o Provimento n.º 41/2011, que dispõe sobre a utilização dos auditórios e espaços existentes nas Sedes do Ministério Público na Capital, e dá outras providências. |
| 69/2011 | Altera o Provimento nº 37/2009, que cria, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o Núcleo Especial para, com exclusividade, acompanhar o planejamento e a execução dos projetos de obras, serviços e compras, licitações e contratos, referentes à realização da Copa do Mundo de Futebol, a ser sediada nesta capital, no ano de 2014. |
| 68/2011 | Cria o Conselho dos Procuradores e Promotores de Justiça da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões - CONPPIJEFAM – no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 67/2011 - REVOGADO | Altera o Provimento nº 07/2000, que dispõe sobre os Centros de Apoio Operacional do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 66/2011 | Aprova o Regulamento do Processo Seletivo Público de credenciamento de estudantes para ingresso no Programa de Estágio do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 65/2011 | Altera o Provimento nº 72/2009, que regulamenta o programa de estágios no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 64/2011 | Revoga o Provimento nº 19/2011, que dispõe sobre o Provimento nº 16/2011, e dá outras providências. |
| 63/2011 | Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências. |
| 62/2011 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 61/2011 | Cria, apenas para fins administrativos, na Promotoria de Justiça de Osório, a Unidade de Terra de Areia. |
| 60/2011 | Dispõe sobre o Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude. |
| 59/2011 | Dispõe sobre a tramitação de propostas de convênios ou parcerias a serem celebrados pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 58/2011 | Revoga o Provimento nº 50/2011, que declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências. |
| 57/2011 - REVOGADO | Dispõe sobre Diárias, Prestação de Contas e Ressarcimento de Despesas com Alimentação, hospedagem, e locomoção urbana no âmbito do Ministério Público. |
| 56/2011 | Altera o Provimento nº 03/2011, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho de Gestão Compartilhada do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 55/2011 | Altera o Provimento nº 57/2009, que dispõe sobre a criação, organização e atribuições do Conselho de Gestão Compartilhada do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 54/2011 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 53/2011 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 52/2011 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 51/2011 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 50/2011 REVOGADO | Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências. |
| 49/2011 | Altera o Provimento nº 41/2011, que dispõe sobre a utilização dos auditórios e espaços existentes nas Sedes do Ministério Público na Capital. |
| 48/2011 | Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências. |
| 47/2011 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 46/2011 | Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências. |
| 45/2011 | Disciplina o exercício do magistério por membros do Ministério Público do Rio Grande do Sul. |
| 44/2011 | Cria as Tabelas Unificadas do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, institui o Comitê Gestor de Tabelas e dá outras providências. |
| 43/2011 | Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências. |
| 42/2011 | Dispõe acerca de procedimentos para a utilização do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias – SIMBA e dá outras providências. |
| 41/2011 | Dispõe sobre a utilização dos auditórios e espaços existentes nas Sedes do Ministério Público na Capital. |
| 40/2011 | Altera o Provimento 15/2010, que dispõe sobre o uso de espaços físicos do Palácio do Ministério Público pelos integrantes da Orquestra de Câmara Jovem do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 39/2011 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 38/2011 | Altera o Provimento nº 47/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 37/2011 - REVOGADO | Dispõe acerca de procedimentos de segurança de Membros e Servidores em situação de ameaça à integridade física em decorrência do exercício da função e dá outras providências. |
| 36/2011 | Revoga o provimento nº 24/2007, que dispõe sobre a avaliação das funções gratificadas no âmbito do Ministério Público. |
| 35/2011 | Altera o Provimento nº 31/2011, que dispõe sobre a eleição, excepcional, de titulares e suplentes ao CSMP pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público, para mandato reduzido de um ano. |
| 34/2011 | Dispõe sobre o Provimento nº 22/99 - Regimento Interno dos Serviços de Apoio Administrativo vinculados à Direção-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça. |
| 33/2011 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 32/2011 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 31/2011-REPUBLICADO | Dispõe sobre a eleição, excepcional, de titulares e suplentes ao CSMP pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público, para mandato reduzido de um ano. |
| 30/2011 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 29/2011 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 28/2011 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 27/2011 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 26/2011 | Dispõe sobre eleição para o Conselho Superior do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 25/2011 - REVOGADO | Altera o Provimento nº 22/2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Gabinete e da Assessoria da Procuradoria-Geral de Justiça e dá outras providências. |
| 24/2011 | Altera o Provimento nº 39/2010, que dispõe acerca da estrutura do Gabinete de Comunicação Social. |
| 23/2011 - REVOGADO | Dispõe acerca das funções e da estrutura do Gabinete de Articulação e Gestão Integrada, e dá outras providências. |
| 22/2011 - REVOGADO | Dispõe sobre a estrutura administrativa do Gabinete e da Assessoria da Procuradoria-Geral de Justiça e dá outras providências. |
| 21/2011 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 20/2011 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 19/2011 - REVOGADO | Dispõe sobre o Provimento nº 16/2011, e dá outras providências. |
| 18/2011 | Dispõe sobre o Provimento nº 15/2011, e dá outras providências. |
| 17/2011 - REVOGADO | Dispõe sobre o Provimento nº 13/2011, e dá outras providências. |
| 16/2011 | Dispõe sobre o controle de ingresso dos Adidos no Ministério Público. |
| 15/2011 - REVOGADO | Cria, na estrutura da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, o Gabinete de Gestão de Processos e Qualidade – GQUALI, define sua organização e atribuições, e dá outras providências. |
| 14/2011 | Dispõe sobre o Programa de Apoio e Qualidade de Vida de Servidores. |
| 13/2011 - REVOGADO | Institui o estágio de pós-graduação no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, estabelece suas regras específicas, e dá outras providências. |
| 12/2011 | Altera o Provimento nº 26/2008, que disciplina o inquérito civil e as peças de informação, incluindo a regulação do compromisso de ajustamento e da recomendação no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 11/2011 | Altera o Provimento nº 13/2008, que regulamenta o encaminhamento de ofícios pelo Procurador-Geral de Justiça, nas hipóteses do art. 6º, §§ 8º e 9º, da Resolução nº 23, de 17 de setembro de 2007, do Conselho Nacional do Ministério Público. |
| 10/2011 - REVOGADO | Dispõe sobre as atribuições da Unidade de Assessoramento em Direitos Humanos. |
| 09/2011 | Dispõe sobre a indicação de membro do Ministério Público para a composição do Conselho Nacional de Justiça. |
| 08/2011 | Prorroga o prazo de vigência do Provimento nº 54/2010. |
| 07/2011 - REVOGADO | Altera o Provimento 53/2006, que dispõe sobre o Regimento Interno da Comissão Permanente de Qualidade de Vida no Trabalho do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 06/2011 | Altera o Provimento nº 22/2010, que cria e disciplina as funções de Diretor da(s) Promotoria(s) de Justiça e Coordenador Administrativo Regional, redefine as atribuições da função de Coordenador da Promotoria de Justiça, e dá outras providências. |
| 05/2011 | Estabelece regramento do processo de formação da lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 04/2011 | Reajusta o valor unitário do Auxílio-Refeição, e dá outras providências. |
| 03/2011 | Aprova o Regimento Interno do Conselho de Gestão Compartilhada do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 02/2011 | Altera o Provimento nº 01/2011, que dispõe sobre o processo de formação da lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 01/2011 | Dispõe sobre o processo de formação da lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 59/2010 - REVOGADO | Institui os Núcleos de Atuação Regionalizada do GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO – GAECO - no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. |
| 58/2010 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 57/2010 | Dispõe sobre o Regulamento do Estágio Probatório dos Membros do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 56/2010 | Dispõe sobre o calendário de feriados do ano de 2011, e dá outras providências. |
| 55/2010 | Dispõe sobre a implantação e a utilização da WikiMP no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 54/2010 | Dispõe sobre o horário de expediente da Procuradoria-Geral de Justiça no período de 03 de janeiro a 28 de fevereiro de 2011, e dá outras providências. |
| 53/2010 | Altera o Provimento nº 72/2009, e dá outras providências. |
| 52/2010 | Disciplina a atuação das Promotorias de Justiça em Rede para a Defesa do Meio Ambiente – Rede Ambiental. |
| 51/2010 - REVOGADO | Institui o GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - GAECO no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 50/2010 | Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências. |
| 49/2010 | Altera o Provimento nº 31/2003, e dá outras providências. |
| 48/2010 | Altera o Provimento nº 63/2007. |
| 47/2010 | Altera o Provimento 57/2009 que dispõe sobre a criação, organização e atribuições do Conselho de Gestão Compartilhada no âmbito do Ministério Público. |
| 46/2010 | Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências. |
| 45/2010 | Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências. |
| 44/2010 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 43/2010 | Declara hóspedes oficiais do Estado, e dá outras providências. |
| 42/2010 | Dispõe sobre a eleição do Corregedor-Geral do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 41/2010 | Altera o Provimento nº 63/2007, que dispõe sobre a remoção voluntária de servidores do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 40/2010 | Dispõe sobre a reserva do fornecimento de arquivos cadastrais e/ou relação de etiquetas impressas com endereço funcional de membros e servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul a instituições e entidades, públicas ou privadas, e dá outras providências. |
| 39/2010 | Dispõe acerca da estrutura do Gabinete de Comunicação Social, e dá outras providências. |
| 38/2010 | Altera o §2º do artigo 49, o §1º do artigo 51 e o art. 56, todos do Anexo Único do Provimento nº 27/2001. |
| 37/2010 | Altera o Provimento nº 26/2001. |
| 36/2010 - REVOGADO | |
| 35/2010 | Altera o Provimento nº 64/2007 que dispõe sobre as nomeações para o provimento de vagas de cargos do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça - Serviços Auxiliares do Ministério Público do Rio Grande do Sul, em virtude de aprovação em concurso público por região administrativa e dá outras providências. |
| 34/2010 | Altera o Provimento nº 63/2007 que dispõe sobre a remoção voluntária de servidores do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 33/2010 | Dispõe sobre a divisão do Estado em regiões administrativas para fins de provimento de cargos por concurso público, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 32/2010 | Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências. |
| 31/2010 | Dispõe sobre cargos de Assessor, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências. |
| 30/2010 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 29/2010 | Altera o Provimento nº 66/2009, que regulamenta o funcionamento do Trabalho Educativo no âmbito do Ministério Público, nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. |
| 28/2010 | Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências. |
| 27/2010 | Institui a Brigada de Incêndio no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça e dá outras providências. |
| 26/2010 | Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências. |
| 25/2010 | Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências. |
| 24/2010 | Altera o parágrafo único do art. 3º do Provimento nº 14/2005. |
| 23/2010 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 22/2010 | Cria e disciplina as funções de Diretor da(s) Promotoria(s) de Justiça e Coordenador Administrativo Regional, redefine as atribuições da função de Coordenador da Promotoria de Justiça, e dá outras providências. |
| 21/2010 | Dispõe sobre a eleição para os Colegiados do Ministério Público (Órgão Especial do Colégio de Procuradores e Conselho Superior), Biênio 2010/2012. |
| 20/2010 | Dispõe sobre a reestruturação, a redefinição das atribuições e o funcionamento do Núcleo de Inteligência e a criação, as atribuições e o funcionamento do Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 19/2010 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 18/2010 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 17/2010 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 16/2010 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 15/2010 | Dispõe sobre o uso de espaços físicos do Palácio do Ministério Público pelos integrantes da Orquestra de Câmara Jovem do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 14/2010 | Dispõe sobre cargos de Assessor, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências. |
| 13/2010 | Altera o Provimento 26/2001, que estabelece critérios para pagamento de honorários aos examinadores, pessoal técnico e auxiliar, responsáveis pelo planejamento, elaboração, aplicação e correção de provas de concursos, taxas de inscrição, bem como das Comissões de Concurso para os processos seletivos no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 12/2010 | Declara hóspedes oficiais do Estado, e dá outras providências. |
| 11/2010 | Dispõe sobre a eleição para o Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público, Biênio 2010/2012. |
| 10/2010 - REVOGADO | Dispõe sobre a estrutura administrativa do Gabinete e da Assessoria da Procuradoria-Geral de Justiça e dá outras providências. |
| 09/2010 | Declara hóspedes oficiais do Estado, e dá outras providências. |
| 08/2010 - REVOGADO | Dispõe sobre a padronização do fluxo de Inquéritos Civis, Peças de Informação ou correlatos encaminhados ao Conselho Superior do Ministério Público e dá outras providências. |
| 07/2010 | Altera o Provimento nº 08/2002, que dispõe sobre Relatório Especial dos membros do Ministério Público. |
| 06/2010 - REVOGADO | Dispõe sobre o Regimento Interno da Comissão Institucional de Gestão Ambiental do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 05/2010 | Dispõe sobre as atividades dos policiais civis e militares cedidos a serviço do Ministério Público. |
| 04/2010 | Dispõe sobre a convocação dos Servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, durante o período eleitoral das Eleições Gerais de 2010, em primeiro turno e em segundo turno, se houver, e dá outras providências. |
| 03/2010 | Prorroga o Projeto Piloto instituído pelo Provimento nº 43/2009, disciplinando a permanência de inquéritos policiais no Ministério Público. |
| 02/2010 | Altera o Provimento nº 12/2000, que dispõe sobre as Promotorias de Justiça e as atribuições dos cargos de Promotores de Justiça, de Entrâncias Inicial, Intermediária e Final, e dá outras providências. |
| 01/2010 - REVOGADO | Regulamenta a concessão de bolsas parciais aos membros do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 72/2009 | Regulamenta o programa de estágios no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 71/2009 | Normatiza a utilização do cartão de postagem da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 70/2009 | Altera o Provimento nº 21/2007, que delega atribuições à Corregedoria-Geral do Ministério Público. |
| 69/2009 | Declara hóspedes oficiais do Estado, e dá outras providências. |
| 68/2009 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 67/2009 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 66/2009 | Regulamenta o funcionamento do Trabalho Educativo no âmbito do Ministério Público, nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. |
| 65/2009 | Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências. |
| 64/2009 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 63/2009 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 62/2009 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 61/2009 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 60/2009 | Dispõe sobre o calendário de feriados do ano de 2010, e dá outras providências. |
| 59/2009 | Dispõe sobre o horário de expediente da Procuradoria-Geral de Justiça no período de 04 de janeiro a 26 de fevereiro de 2010, e dá outras providências. |
| 58/2009 - REVOGADO | Institui o Portal da Transparência do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, regulamenta seu desenvolvimento e disponibilidade, em consonância com a Resolução CNMP nº 38/2009, do Conselho Nacional do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 57/2009 | Dispõe sobre criação, organização e atribuições do Conselho de Gestão Compartilhada no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 56/2009 | Declara hóspedes oficiais do Estado, e dá outras providências. |
| 55/2009 | Declara hóspedes oficiais do Estado, e dá outras providências. |
| 54/2009 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 53/2009 | Dispõe sobre a alteração do anexo I do Provimento 14/2000, e dá outras providências. |
| 52/2009 | Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências. |
| 51/2009 | Declara hóspedes oficiais do Estado, e dá outras providências. |
| 50/2009 | Declara hóspedes oficiais do Estado, e dá outras providências. |
| 49/2009 - REVOGADO | Dispõe sobre a adoção de procedimentos para concessão de licenças, e dá outras providências. |
| 48/2009 - REVOGADO | |
| 47/2009 | Altera o Provimento nº 62/2008, que dispõe sobre o Programa Veraneio nas Promotorias de Justiça de Tramandaí, Capão da Canoa e Torres. |
| 46/2009 - REVOGADO | Declara hóspedes oficiais do Estado, e dá outras providências. |
| 45/2009 | Cria a COMISSÃO PARA ESTUDO DE ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 44/2009 | Dispõe sobre a regulamentação e a metodologia da inteligência de sinais a ser utilizada no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 43/2009 | Institui Projeto Piloto nas Promotorias de Justiça Criminal, do Tribunal do Júri e da Infância e da Juventude de Porto Alegre, disciplinando a permanência de inquéritos policiais no Ministério Público. |
| 42/2009 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 41/2009 | Declara hóspedes oficiais do Estado, e dá outras providências. |
| 40/2009 | Altera o Provimento nº 04/2004, e dá outras providências. |
| 39/2009 | Revoga o Provimento nº 26/2009 e Altera o Provimento nº 33/2008, que regulamenta o Diário Eletrônico do Ministério Público como meio oficial de comunicação dos atos do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 38/2009 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 37/2009 | Cria, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o Núcleo Especial para, com exclusividade, acompanhar o planejamento e a execução dos projetos de obras, serviços e compras, licitações e contratos, referentes à realização da Copa do Mundo de Futebol, a ser sediada nesta capital, no ano de 2014. |
| 36/2009 | Revoga o Provimento nº 73/2008, de 12 dezembro de 2008, que disciplina a indicação de Diretor de Promotoria de Justiça nas Comarcas do interior do Estado, regulamenta o § 13 do artigo 23 da Lei nº 7.669/82, e dá outras providências. |
| 35/2009 | Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências. |
| 34/2009 | Altera os Provimentos nºs. 01/2004, 02/2004, 03/2004 e 04/2004, que dispõem, respectivamente, acerca das normas gerais de estágio, de estágio na modalidade “Voluntário”, de estágio na modalidade "Auxiliar do Ministério Público" e de estágio na modalidade “Bolsista”. |
| 33/2009 | Cria o Grupo de Acompanhamento do Sistema Carcerário do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 32/2009 | Dispõe sobre criação, organização e atribuições da Assessoria Jurídica da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, e dá outras providências. |
| 31/2009 | Altera o Provimento nº 38/2006, que institui a Assessoria Legislativa e delega as atribuições do Gabinete de Pesquisa e Planejamento – GAPP. |
| 30/2009 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 29/2009 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000 |
| 28/2009 | Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências. |
| 27/2009 | Altera o Provimento nº 12/2000, que dispõe sobre as Promotorias de Justiça e as atribuições dos cargos de Promotores de Justiça, de Entrância Inicial, Intermediária e Final, e dá outras providências. |
| 26/2009 - REVOGADO | Altera o Provimento nº 33/2008, que regulamenta o Diário Eletrônico do Ministério Público como meio oficial de comunicação dos atos do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 25/2009 | Dispõe sobre eleição para o Conselho Superior do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 24/2009 REPUBLICAÇÃO | Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências. |
| 23/2009 - REVOGADO | |
| 22/2009 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 21/2009 | Altera o Provimento nº 26/2006, que dispõe sobre a proibição ao uso de cigarros, cachimbos, cigarrilhas, charutos ou outro produto fumígero nas dependências dos prédios do Ministério Público do Estado do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 20/2009 | Dispõe sobre o Provimento nº 22/2007. |
| 19/2009 | Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências. |
| 18/2009 | Dispõe sobre cargos de Técnico em Informática, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências. |
| 17/2009 - ALTERADO | Dispõe sobre a alteração do Provimento 14/2000, e dá outras providências. |
| 16/2009 | Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências. |
| 15/2009 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 14/2009 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 13/2009 - REVOGADO | Define as atribuições da Unidade de Assessoramento Ambiental da Divisão de Assessoramento Técnico do Ministério Público, estabelece procedimentos para encaminhamento de solicitações àquela Unidade e dá outras providências. |
| 12/2009 | Dispõe sobre a indicação de membro do Ministério Público para a composição do Conselho Nacional de Justiça. |
| 11/2009 | Estabelece regramento do processo de formação da lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 10/2009-REVOGADO | Dá nova redação ao Provimento nº 67/2006, que regulamenta a concessão de bolsas parciais aos membros do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 09/2009 | Reajusta o valor unitário do Auxílio-Refeição, e dá outras providências. |
| 08/2009 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 07/2009 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 06/2009 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 05/2009 - REVOGADO | Dispõe sobre o regime de compensação por atendimento ao plantão no âmbito do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 04/2009 - REVOGADO | Dispõe sobre a criação do Comitê de Recursos Humanos - CRH do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 03/2009 | Dispõe sobre o processo de formação da lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 02/2009-REPUBLICAÇÃO | Regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, a venda, doação, permuta e outras formas de reaproveitamento ou desfazimento de bens móveis. |
| 01/2009 | Dispõe sobre o calendário de feriados do ano de 2009, e dá outras providências. |
| 01/2009-CGMP | |
| 77/2008 - REVOGADO | Estabelece normas para a atuação da Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, e dá outras providências |
| 76/2008 | Dispõe sobre a prorrogação da Licença-Maternidade no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 75/2008 - REVOGADO | Regulamenta o Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 74/2008 | Altera o Provimento nº 26/2001. |
| 73/2008-REVOGADO | Disciplina a indicação de Diretor de Promotoria de Justiça nas Comarcas do interior do Estado, regulamenta o § 13 do artigo 23 da Lei nº 7.669/82, e dá outras providências. |
| 72/2008-REPUBLICAÇÃO | Estabelece normas para a atuação das Curadorias e da Procuradoria de Fundações, e dá outras providências. |
| 71/2008 | Altera o Anexo I do Provimento nº 31/2004, que institui a Política de Gestão de Informação no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 70/2008 | Dispõe acerca do atendimento ao disposto no artigo 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal e sobre a elaboração, tramitação e acompanhamento de Anteprojetos de Lei no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 69/2008 | Altera o Provimento nº 48/2002, que dispõe sobre o Regulamento de Promoções nos cargos organizados em carreira do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 68/2008 - REVOGADO | Cria e define atribuições do Núcleo de Inteligência do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul – NIMP/RS, vinculado à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais. |
| 67/2008 | Dispõe sobre o horário de expediente da Procuradoria-Geral de Justiça no período de 05 de janeiro a 27 de fevereiro de 2009, e dá outras providências. |
| 66/2008 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 65/2008 | Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências. |
| 64/2008 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 63/2008 | Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências. |
| 62/2008 - ALTERADO | Dispõe sobre o Programa Veraneio nas Promotorias de Justiça de Tramandaí, Capão da Canoa e Torres. |
| 61/2008 - REVOGADO | Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências. |
| 60/2008 | Altera o Provimento nº 26/2008, que disciplina o inquérito civil e as peças de informação, incluindo a regulação do compromisso de ajustamento e da recomendação no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 59/2008 | Cria, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Programa de Reinserção Social de Egressos do Sistema Prisional, e dá outras providências. |
| 58/2008-REPUBLICAÇÃO | Dispõe sobre a eleição do Corregedor-Geral do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 57/2008 - REVOGADO | Cria a Comissão Institucional de Gestão Ambiental do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 56/2008 - REVOGADO | Cria a Assessoria de Gestão Estratégica e a Assessoria de Suporte a Projetos junto ao Gabinete de Articulação e Gestão Integrada, e dá outras providências. |
| 55/2008 | Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências. |
| 54/2008 - REVOGADO | Dispõe sobre o Regimento Interno do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 53/2008 | Altera o Provimento nº 60/2005, que cria no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio do Grande do Sul, o Programa Estadual de Proteção aos Recursos Hídricos. |
| 52/2008 - REVOGADO | Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências. |
| 51/2008-REPUBLICAÇÃO | Dispõe sobre a convocação dos Servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, durante o período eleitoral, em primeiro turno e em segundo turno, se houver, e dá outras providências. |
| 50/2008 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 49/2008 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 48/2008 | Dispõe sobre a criação, organização e atribuições da Secretaria de Avaliação de Pessoal, e dá outras providências. |
| 47/2008 | Altera o Provimento nº 33/2008, que regulamenta o Diário Eletrônico do Ministério Público como meio oficial de comunicação dos atos do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 46/2008 - REVOGADO | |
| 45/2008 - REVOGADO | |
| 44/2008 | Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências. |
| 43/2008 | Altera o Provimento nº 26/2008, que disciplina o inquérito civil e as peças de informação, incluindo a regulação do compromisso de ajustamento e da recomendação no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 42/2008 - REVOGADO | |
| 41/2008-REPUBLICAÇÃO | Altera o Provimento nº 33/2008, que regulamenta o Diário Eletrônico do Ministério Público como meio oficial de comunicação dos atos do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 40/2008 | Altera o Provimento nº 03/2006, que dispõe sobre os critérios de promoções e remoções por antigüidade e merecimento no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 39/2008 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 38/2008 | Altera o Provimento nº 16/2003, que dispõe sobre o Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, e dá outras providências. |
| 37/2008 | Altera o Provimento nº 67/2006, que regulamenta a concessão de bolsas parciais aos membros do Ministério Público do Rio Grande do Sul. |
| 36/2008 | Altera o Provimento nº 08/2002, que dispõe sobre Relatório Especial dos membros do Ministério Público. |
| 35/2008 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 34/2008 - REVOGADO | Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências. |
| 33/2008 - PGJ | Regulamenta o Diário Eletrônico do Ministério Público como meio oficial de comunicação dos atos do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 32/2008 | Dispõe sobre o processamento de comunicação anônima no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 31/2008 | Dispõe sobre as regras de segurança para o acesso à sede do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 30/2008 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 29/2008 | Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências. |
| 28/2008 | Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências. |
| 27/2008 | Regulamenta o Comunicador Interno do Ministério Público do Rio Grande do Sul e dá outras providências. |
| 26/2008 - REVOGADO | |
| 25/2008 - REVOGADO | Altera o Provimento nº 53/2006 que dispõe sobre o Regimento Interno da Comissão Permanente de Qualidade de Vida no Trabalho do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 24/2008 | Altera o Provimento nº 18/2006 que dispõe sobre o cadastramento, junto ao Ministério Público, de entidades que possam ser beneficiadas com bens e valores obtidos por meio de compromisso de ajustamento de conduta. |
| 23/2008 | Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências. |
| 22/2008 | Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências. |
| 21/2008 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 20/2008 | Dispõe sobre a eleição para o Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público. |
| 19/2008 | Dispõe sobre a ativação do 7º cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Comarca de Porto Alegre. |
| 18/2008 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 17/2008 | Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências. |
| 16/2008 | Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências. |
| 15/2008 | Altera o Provimento nº 12/2008 que disciplina a atuação das Promotorias de Justiça em Rede para a Defesa do Meio Ambiente – Rede Ambiental. |
| 14/2008 | Institui o Serviço de Protocolo e Sistema de Protocolo Unificado – SPU no âmbito do Ministério Público, e altera o Provimento nº 31/2004 e dá outras providências. |
| 13/2008 | Regulamenta o encaminhamento de ofícios pelo Procurador-Geral de Justiça, nas hipóteses do art. 6º, §§ 8º e 9º, da Resolução nº 23, de 17 de setembro de 2007, do Conselho Nacional do Ministério Público. |
| 12/2008-REVOGADO | Disciplina a atuação das Promotorias de Justiça em Rede para a Defesa do Meio Ambiente – Rede Ambiental. |
| 11/2008 | Disciplina a residência de membro do Ministério Público fora da comarca ou da localidade onde exerce a titularidade de seu cargo ou função, e dá outras providências correlatas. |
| 10/2008 | Dá nova redação ao artigo 50, do Anexo Único, do Provimento nº 27/2001, que dispõe sobre o Regulamento dos Concursos Públicos para o Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça - Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 09/2008 | Revoga o Provimento nº 08/2008, que dispõe sobre horas extraordinárias no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências. |
| 08/2008 - REVOGADO | Dispõe sobre horas extraordinárias no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências. |
| 07/2008 | Reajusta o valor unitário do Auxílio-Refeição, e dá outras providências. |
| 06/2008 | Altera o Provimento nº 48/2002, que dispõe sobre o Regulamento de Promoções nos cargos em carreira do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 05/2008 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 04/2008 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 03/2008 | Dispõe sobre cargos de Assessor, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências. |
| 02/2008 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 01/2008 | Dispõe sobre o calendário de feriados do ano de 2008, e dá outras providências. |
| 70/2007 - REVOGADO | Altera, em parte, o Provimento nº 31/2004 e dá outras providências. |
| 69/2007 | Dispõe sobre o acesso a documentos registrados nos sistemas processuais corporativos do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 68/2007 - REVOGADO | Altera o Provimento nº 22/99, que dispõe sobre o Regimento Interno dos Serviços de Apoio Administrativo vinculados à Direção-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências |
| 67/2007 - Retificado | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 66/2007 - Retificado | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 65/2007 | Dispõe sobre as atribuições dos cargos e funções comissionadas do Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, em conformidade com o disposto no artigo 37, V, da Constituição Federal. |
| 64/2007 | Dispõe sobre as nomeações para o provimento de vagas de cargos do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça - Serviços Auxiliares do Ministério Público do Rio Grande do Sul, em virtude de aprovação em concurso público por região administrativa e dá outras providências. |
| 63/2007 - REVOGADO | Dispõe sobre a remoção voluntária de servidores do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 62/2007 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 61/2007 | Dispõe sobre o horário de expediente da Procuradoria-Geral de Justiça no período entre os dias 02 de janeiro a 29 de fevereiro de 2008, e dá outras providências. |
| 60/2007-REVOGADO | Altera o Provimento nº 43/2007 que dispõe sobre a atuação da estrutura de apoio da Procuradoria-Geral de Justiça. |
| 59/2007 | Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências. |
| 58/2007 | Altera o Provimento nº 21/2007 que delega atribuições à Corregedoria-Geral do Ministério Público. |
| 57/2007 | Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências. |
| 56/2007 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 55/2007 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 54/2007 - Retificado | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 53/2007 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 51/2007-Retificado | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 52/2007 | Dispõe acerca da vedação da contratação de cooperativas de mão-de-obra no âmbito do Ministério Público Estadual. |
| 50/2007 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 49/2007 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 48/2007 | Dispõe sobre o anexo I, do Provimento nº 22/1999. |
| 47/2007 - REVOGADO | Dispõe sobre a divisão do Estado em regiões administrativas para fins de provimento de cargos por concurso público, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 46/2007 - REVOGADO | |
| 45/2007 - REVOGADO | Cria a Assessoria de Imprensa junto ao Gabinete de Articulação e Gestão Integrada, e dá outras providências |
| 44/2007 | Cria a Unidade Central de Distribuição e Diligências, e dá outras providências. |
| 43/2007-REVOGADO | Dispõe sobre a atuação da estrutura de apoio da Procuradoria-Geral de Justiça |
| 42/2007 | Declara hóspedes oficiais do Estado, e dá outras providências. |
| 41/2007 | Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências. |
| 40/2007 - REVOGADO | |
| 39/2007 | Altera o Provimento 13/2000, que regulamenta a circulação de material bibliográfico pertencente ao acervo da Biblioteca João Bonumá da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências. |
| 38/2007 | Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências. |
| 37/2007 | Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências. |
| 36/2007 | Dispõe sobre o Provimento nº 04/2004, e dá outras providências. |
| 35/2007 - REVOGADO | Altera o Provimento nº 13/2005, sobre a tramitação de propostas de termos de convênios a serem celebrados pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 34/2007 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 33/2007 | Altera o Provimento nº 31/2004 e o anexo I, que trata do Regimento Interno da Comissão Permanente de Informática e dá outras providências. |
| 32/2007 | Altera o Provimento nº 29/2006, que dispõe sobre a aplicação do teto remuneratório constitucional no âmbito do Ministério Público Estadual e dá outras providências. |
| 31/2007 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 30/2007 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 29/2007 - REVOGADO | |
| 28/2007 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 27/2007 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 26/2007-REVOGADO | Dispõe sobre a utilização dos auditórios existentes nas Sedes do Ministério Público na Capital. |
| 25/2007 | Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências. |
| 24/2007-REVOGADO | Dispõe sobre a avaliação das funções gratificadas no âmbito do Ministério Público. |
| 23/2007 | Altera o Provimento nº 29/2000. |
| 22/2007 - REVOGADO | Dispõe sobre o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor. |
| 21/2007 | Delega atribuições à Corregedoria-Geral do Ministério Público. |
| 20/2007 | Dispõe sobre a eleição para o Conselho Superior do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 19/2007 | Dispõe sobre o horário de expediente no Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 18/2007 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 17/2007 | Dispõe sobre o Provimento nº 50/2006. |
| 16/2007 | Dispõe sobre o Provimento nº 15/2003. |
| 15/2007 - REVOGADO | Dispõe sobre os Centros de Apoio Operacional. |
| 14/2007 - REVOGADO | Dispõe sobre a estrutura da administração do Ministério Público e dá outras providências. |
| 13/2007 | Altera o Provimento nº 49/2006, que dispõe sobre a concessão de canais de consignação e descontos em folha de pagamento dos membros e servidores do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 12/2007 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 11/2007 | Dispõe sobre o Provimento nº 67/2006. |
| 10/2007 | Dispõe sobre o Provimento nº 57/2006. |
| 09/2007 | Altera o Provimento nº 05/2007, que cria, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o Núcleo de Geoprocessamento, e dá outras providências. |
| 08/2007 | Estabelece regramento do processo de formação da lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 07/2007 | Altera o Provimento nº 22/1999, que dispõe sobre o Regimento Interno dos Serviços de Apoio Administrativo vinculados à Direção-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências. |
| 06/2007 | Reajusta o valor unitário do Auxílio-Refeição, e dá outras providências. |
| 05/2007 | Cria, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o Núcleo de Geoprocessamento, e dá outras providências. |
| 04/2007 | Dispõe sobre o processo de formação da lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 03/2007 | Altera o Provimento nº 23/1999 que dispõe sobre a Lei nº 11.358, de 20 de julho de 1999, que institui o auxílio-creche no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. |
| 02/2007 | Altera o Provimento nº 22/1999, que dispõe sobre o Regimento Interno dos Serviços de Apoio Administrativo vinculados à Direção-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências. |
| 01/2007 | Altera o Provimento nº 67/2006, que regulamenta a concessão de bolsas parciais aos membros do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 67/2006-REVOGADO | Regulamenta a concessão de bolsas parciais aos membros do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 66/2006 | Dispõe sobre o calendário de feriados do ano de 2007, e dá outras providências. |
| 65/2006 | Dispõe sobre o horário de expediente da Procuradoria-Geral de Justiça nos dias 22 e 29 de dezembro de 2006. |
| 64/2006 | Dispõe sobre o horário de expediente da Procuradoria-Geral de Justiça no período de 02 de janeiro a 02 de março de 2007, e dá outras providências. |
| 63/2006 | Dispõe sobre informações de acesso à Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 62/2006 | Altera o Provimento nº 03/2004, que dispõe sobre o estágio na modalidade “Auxiliar do Ministério Público”, e dá outras providências. |
| 61/2006 | Altera o Provimento nº 52/2006, que dispõe sobre a divisão do Estado em regiões administrativas para fins de provimento de cargos do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça, por concurso público. |
| 60/2006 | Dispõe sobre cargos de Assessor, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências. |
| 59/2006 | Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências. |
| 58/2006 | Altera o Provimento nº 52/2006, que dispõe sobre a divisão do Estado em regiões administrativas para fins de provimento de cargos do Quadro de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça, por concurso público. |
| 57/2006- REVOGADO | Dispõe, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, sobre a identificação de arquivos e endereços eletrônicos, na internet ou rede mundial de computadores, que contenham ou disponibilizem pornografia infantil, e dá outras providências. |
| 002/2006-CGMP | Corregedoria-Geral. Regiões. Divisão. Estado. Revogação do Provimento n.º 001/2006-CGMP. |
| 56/2006 | Dispõe sobre a eleição do Corregedor-Geral do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 55/2006 | Cria, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o Conselho dos Procuradores e Promotores de Justiça de Defesa da Probidade e do Patrimônio Público - CONDEPP, e dá outras providências. |
| 54/2006 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 53/2006-REVOGADO | Dispõe sobre o Regimento Interno da Comissão Permanente de Qualidade de Vida no Trabalho do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 52/2006 - REVOGADO | Dispõe sobre a divisão do Estado em regiões administrativas para fins de provimento de cargos do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça, por concurso público. |
| 51/2006 - REVOGADO | Dispõe sobre o pagamento de diárias e ressarcimento de despesas no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 50/2006 | Dispõe sobre a utilização de espaço nas Sedes do Ministério Público para exposição de obras de arte nesta Capital. |
| 49/2006 - REVOGADO | Dispõe sobre concessão de canais de consignação e descontos em folha de pagamento dos membros e servidores do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 48/2006 - REVOGADO | Dispõe sobre o Provimento nº 31/2004 que institui a Política de Gestão da Informação no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 47/2006 | Dispõe sobre o Sistema de Registro de Preços da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 46/2006 | Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências. |
| 45/2006 | Dispõe sobre o Provimento nº 22/1999, e dá outras providências. |
| 44/2006 | Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências. |
| 43/2006 | Altera o Provimento nº 22/1999, que dispõe sobre o Regimento Interno dos Serviços de Apoio Administrativo vinculados à Direção-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências. |
| 41/2006 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 40/2006 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 39/2006 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000 |
| 38/2006 - REVOGADO | |
| 37/2006 | Altera o Provimento 54/2005, que disciplina o acesso e uso dos sistemas de informação da Secretaria da Justiça e da Segurança do Estado do Rio Grande do Sul, no âmbito do Ministério Público. |
| 36/2006 | Disciplina, no âmbito do Ministério Público, a afixação e a disponibilização de material informativo ou publicitário. |
| 35/2006 | Dispõe sobre o acesso eletrônico à Ouvidoria do Ministério Público. |
| 34/2006 | Dispõe sobre o Provimento nº 22/1999, que dispõe sobre o Regimento Interno dos Serviços de Apoio Administrativo vinculados à Direção-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências. |
| 29/2006 | Disciplina a aplicação do teto remuneratório constitucional no âmbito do Ministério Público Estadual e dá outras providências. |
| 33/2006 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 32/2006 | Dispõe sobre a utilização de operadora de Serviço Fixo Comutado de Telefonia, para ligações de Longa Distância Nacionais e Internacionais, de telefones fixos para telefones fixos ou telefones móveis, inclusive DDD e DDI, originadas em terminais telefônicos do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 31/2006 - REVOGADO | Altera o Provimento nº 12/2001, que dispõe sobre o uso de veículo particular nos serviços externos da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências. |
| 30/2006 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 28/2006 | Altera dispositivos do Provimento nº 08/2001, relativos ao Controle Externo da Atividade Policial Civil no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul. |
| 27/2006 - REVOGADO | Dispõe sobre o Programa Veraneio nas Promotorias de Justiça de Tramandaí, Capão da Canoa e Torres. |
| 26/2006 | Dispõe sobre a proibição ao uso de cigarros, cachimbos, cigarrilhas, charutos ou outro produto fumígero nas dependências dos prédios do Ministério Público do Estado do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 25/2006 | Inclui o artigo 1º-A no Provimento nº 48/2001, que dispõe sobre a concessão de licenças. |
| 23/2006 | Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências. |
| 24/2006 | Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências. |
| 22/2006-REVOGADO | Disciplina o exercício do magistério por membros do Ministério Público do Rio Grande do Sul. |
| 21/2006 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 20/2006 - REVOGADO | |
| 19/2006 - REVOGADO | |
| 18/2006 | Dispõe sobre o cadastramento, junto ao Ministério Público, de entidades que possam ser beneficiadas com bens ou valores obtidos por meio de compromisso de ajustamento de conduta. |
| 001/2006-CGMP | |
| 17/2006 | Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências. |
| 16/2006 | Dispõe sobre a eleição para o Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público. |
| 15/2006 | Dispõe sobre cargos de Assessor,do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça. |
| 14/2006 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 13/2006 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 12/2006 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 11/2006 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 10/2006 | Altera do Provimento nº 54/2005, que disciplina o acesso e uso dos sistemas de informação da Secretaria da Justiça e da Segurança do Estado do Rio Grande do Sul, no âmbito do Ministério Público. |
| 09/2006-REVOGADO | Altera o Anexo Único do Provimento nº 54/2003, que regulamenta a concessão de bolsas parciais aos membros do Ministério Público do Rio Grande do Sul. |
| 08/2006-REVOGADO | Altera o Provimento nº 54/2003, que regulamenta a concessão de bolsas parciais aos membros do Ministério Público do Rio Grande do Sul. |
| 07/2006 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 06/2006 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 05/2006 | Dispõe sobre o Provimento nº 22/99 - Regimento Interno dos Serviços de Apoio Administrativo vinculados à Direção-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça - do Ministério Público do Rio Grande do Sul. |
| 04/2006 - REVOGADO | |
| 03/2006 | Dispõe sobre os critérios de promoções e remoções por antigüidade e merecimento no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 02/2006 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 01/2006 | Reajusta o valor unitário do Auxílio-Refeição, e dá outras providências. |
| 61/2005 - REVOGADO | Dispõe sobre normas gerais do Serviço Voluntário no âmbito do Ministério Público, define suas modalidades e dá outras providências. |
| 60/2005 | Cria, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o Programa Estadual de Proteção aos Recursos Hídricos. |
| 59/2005 | Dispõe sobre cargos de Assessor, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça. |
| 58/2005 | Cria o Conselho de Procuradores de Justiça e Promotores de Justiça da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, denominado CONURB, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 57/2005 | Dispõe sobre o calendário de feriados do ano de 2006, e dá outras providências. |
| 54/2005 - REVOGADO | Disciplina o acesso e uso dos sistemas de informação da Secretaria da Justiça e da Segurança do Estado do Rio Grande do Sul, no âmbito do Ministério Público. |
| 56/2005 | Dispõe sobre o horário de expediente do Ministério Público no período entre os dias 02 de janeiro e 03 de março de 2006. |
| 55/2005 - REVOGADO | Disciplina o inquérito civil e as peças de informação, incluindo a regulação do compromisso de ajustamento e da recomendação no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 53/2005 - REVOGADO | |
| 52/2005 | Regulamenta a obrigatoriedade de remessa das publicações, no âmbito do Ministério Público, à Biblioteca João Bonumá. |
| 51/2005 - REVOGADO | Regulamenta a obrigatoriedade de remessa das publicações, no âmbito do Ministério Público, à Biblioteca João Bonumá. |
| 50/2005 | Altera o Provimento nº 54/2003, que regulamenta a concessão de bolsas parciais aos membros do Ministério Público do Rio Grande do Sul. |
| 49/2005 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 48/2005 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 47/2005 | Regulamenta as normas e procedimentos relativos à licitação na modalidade de pregão, por meio de utilização de recursos de tecnologia da informação – denominado pregão eletrônico. |
| 45/2005 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 46/2005 | Disciplina a requisição direta de diligências em relação aos Inquéritos Policiais. |
| 44/2005 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 43/2005 | Declara hóspedes oficiais do Estado, e dá outras providências. |
| 42/2005 | Altera, em parte, o Provimento nº 48/2002, que dispõe sobre o Regulamento de Promoções nos cargos organizados em carreira do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 41/2005 | Doações de bens inservíveis. |
| 39/2005 | Altera, em parte, o Provimento nº 31/2004 e dá outras providências. |
| 40/2005 | Divide, apenas para fins administrativos, a Promotoria de Justiça de Controle e de Execução Criminal, criada pela Lei Estadual 12.015, de 04 de dezembro de 2003. |
| 38/2005 | Altera, em parte, o Provimento 22/99. |
| 37/2005 | Declara hóspeda oficial do Estado, e dá outras providências. |
| 36/2005 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 35/2005 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 33/2005 | Altera o Provimento nº 12/2000. |
| 34/2005 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 32/2005 | Altera, em parte, o Provimento nº 03/2003, que cria o Conselho dos Procuradores e Promotores de Justiça de Defesa da Cidadania no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 31/2005 | Altera o Provimento nº 12/2000. |
| 30/2005 | Altera o Provimento nº 12/2000. |
| 29/2005 | Altera, em parte, o Provimento n.º 08/2001, que dispõe sobre o controle externo da atividade policial civil e militar no âmbito do Ministério Público. |
| 28/2005 | Altera, em parte, o Provimento n.º 31/2004, que Institui a Política da Gestão da Informação no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 27/2005 | Altera o Provimento nº 14/2000. |
| 26/2005 | Altera o Provimento nº 14/2005, que dispõe sobre a sistemática de solicitação de transportes no Ministério Público. |
| 25/2005 | Regulamenta a prestação de serviço especializado voluntário no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 24/2005 | Altera o Provimento nº 14/2000. |
| 23/2005 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 22/2005 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 21/2005 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 20/2005 | Institui, no âmbito do Ministério Público, o Programa de Prestação de Serviços à Comunidade. |
| 19/2005 - REVOGADO | Altera o Provimento 30/2003, que dispõe sobre o pagamento de diárias na “Grande Porto Alegre”. |
| 18/2005 - REVOGADO | Altera o Provimento 30/2002, que dispõe sobre o pagamento de diárias no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 01/2005 - CGMP | Corregedoria-Geral. Regiões. Divisão. Estado. Revogação dos Provimentos nºs 01/2001, 02/2001, 01/2002, 01/2004 - CGMP. |
| 17/2005 | Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências. |
| 16/2005 | Declara hóspedes oficiais do Estado, e dá outras providências. |
| 15/2005 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 14/2005 - REVOGADO | Dispõe sobre a sistemática de solicitação de transportes no Ministério Público e revoga o Provimento nº 04/96. |
| 13/2005 - REVOGADO | Dispõe sobre a tramitação de propostas de termos de convênio a serem celebrados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul. |
| 12/2005 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 10/2005 - REVOGADO | Altera o Provimento nº 08/2005, que estrutura serviços da administração do Ministério Público. |
| 11/2005-REVOGADO | Dispõe sobre a indicação de membro do Conselho Nacional do Ministério Público e de membro do Conselho Nacional de Justiça, nos termos dos artigos 103-B, XI, e 130-A, III, da Constituição Federal. |
| 09/2005 | Dispõe sobre eleição para o Conselho Superior do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 07/2005 | Institui o Projeto "Gleba Legal" |
| 08/2005 - REVOGADO | Altera a estrutura de serviços da administração do Ministério Público. |
| 07/2005 | Estabelece o procedimento a ser adotado pelos Promotores de Justiça nas demandas em que o Ministério Público figure como parte passiva. |
| 06/2005 | Altera os Provimentos nºs 01/2004, que dispõe sobre normas gerais de estágio, 02/2004, que dispõe sobre estágio na modalidade “voluntário”, 03/2004, que dispõe sobre o estágio na modalidade "Auxiliar do Ministério Público", e 04/2004, que dispõe sobre o estágio na modalidade “bolsista”. |
| 05/2005 | Estabelece regramento do processo de formação da lista tríplice para a escolha o Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 04/2005 | Reajusta o valor unitário do Auxílio-Refeição, e dá outras providências. |
| 03/2005 | Dispõe sobre o Provimento nº 22/99 (Regimento Interno dos Serviços de Apoio Administrativo vinculados à Direção-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça) e sobre o Provimento nº 24/2004, que trata do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Rio Grande do Sul. |
| 02/2005 | Dispõe sobre cargos de Assessor, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências. |
| 01/2005 | Dispõe sobre o processo de formação da lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 772005 | Recursos e doações ao Fundo Municipal |
| 51/2004 | Altera a redação do Provimento nº 31/2004, que institui a Política de Gestão da Informação no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 50/2004 | Dispõe sobre o calendário de feriados do ano de 2005, e dá outras providências. |
| 49/2004 | Dispõe sobre o horário de expediente do Ministério Público no período entre os dias 03 de janeiro e 04 de março de 2005, e dá outras providências. |
| 48/2004 | Regulamenta, no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça, a substituição prevista no artigo 61 da Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94. |
| 0 | Regulamenta o artigo 2º e seu parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 11.578/2001, e dá outras providências. |
| 47/2004 - REVOGADO | Dispõe sobre a emissão de certidões no âmbito do Ministério Público e revoga os Provimentos nºs 21/2001 e 25/2001. |
| 46/2004 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências. |
| 45/2004 - REVOGADO | Altera o Provimento nº 15/98, que dispõe sobre a prestação de contas de diárias no âmbito do Ministério Público. |
| 44/2004 | Declara hóspedes oficiais do Estado, e dá outras providências. |
| 42/2004 | Altera, em parte, o Provimento nº 39/2004, que dispõe sobre Plantão de Férias. |
| 43/2004 | Dispõe sobre o Provimento nº 01/99, e dá outras providências. |
| 41/2004 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 28/2004-CGJ | Institui o Projeto "More Legal 3" |
| 40/2004 | Dá nova disciplina ao Sistema de Registro de Preços da Procuradoria-Geral de Justiça e revoga o Provimento nº 13, de 04 de abril de 2001. |
| 38/2004 | Dispõe sobre a eleição do Corregedor-Geral do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 39/2004 | Dispõe sobre Plantão de Férias no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 37/2004 | Dispõe sobre cargos de Assessor, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências. |
| 36/2004 | Altera o Provimento nº 12/2000. |
| 35/2004 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências. |
| 34/2004 | Revoga o Provimento nº 33/2004. |
| 32/2004 | Altera, em parte, o Provimento nº 48/2001. |
| 31/2004 | Institui a Política de Gestão da Informação no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 30/2004 | Disciplina, no âmbito do Ministério Público, o uso do sistema de correio eletrônico e dá outras providências. |
| 29/2004 | Dispõe sobre a Comissão Permanente de Administração do conteúdo Internet e Intranet. |
| 28/2004 | Estabelece normas visando padronizar os procedimentos de membros e servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul durante o processo eleitoral para o provimento de cargos dos Poderes Executivo e Legislativo no âmbito Federal, Estadual e Municipal. |
| 27/2004 | Dispõe sobre requisição e pagamento de perícias, exames técnicos e outros atos, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 26/2004 | Denomina o prédio da Promotoria de Justiça, situado à rua Buenos Aires, nº 899, em Santa Rosa, de Edifício Dr. MARCELO DARIO MUÑOZ KÜFNER. |
| 24/2004 - REVOGADO | Dispõe sobre o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 25/2004 | Dispõe sobre a distribuição de cargos de Artífice, por Área, transformado em carreira pela Lei Estadual nº 12.039/2003. |
| 23/2004 | Dispõe sobre o Provimento nº 22/1999. |
| 22/2004 - REVOGADO | Dispõe sobre o Gabinete de Articulação e Responsabilidade Social. (Ver Provimento nº 08/2005) |
| 21/2004 | Dispõe sobre o Provimento nº 48/2001. |
| 20/2004 | Cria o Conselho de Procuradores de Justiça e Promotores de Justiça de Defesa do Consumidor, denominado CONDECON, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 19/2004 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 18/2004 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências. |
| 17/2004 | Declara luto oficial. |
| 16/2004 | Altera o Provimento nº 12/2000. |
| 15/2004 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 14/2004 | Dispõe sobre cargos de Assessor, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências. |
| 09/2004 | Averbação parcial. Habite-se parcial. Especificação parcial de condomínio. |
| 13/2004 | Dispõe sobre a eleição para o Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 12/2004 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 11/2004 | adoção de procedimentos para concessão de licenças e dá outras providências. |
| 10/2004 - REVOGADO | Dispõe sobre os serviços eleitorais no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 08/2004 | Acrescenta item ao anexo II do Provimento nº 48/2002. |
| 09/2004 | Altera o Provimento nº 26/2000. |
| 07/2004 | Reajusta o valor unitário do Auxílio-Refeição, e dá outras providências. |
| 06/2004 | Dispõe sobre cargos de Assessor, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça e dá outras providências. |
| 04/2004 - REVOGADO | Dispõe sobre o estágio na modalidade "Bolsista" no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 01/2004 - REVOGADO | Dispõe sobre normas gerais de estágio no âmbito do Ministério Público, define suas modalidades, e dá outras providências. |
| 03/2004 - REVOGADO | Dispõe sobre o estágio na modalidade “Auxiliar do Ministério Público”, e dá outras providências. |
| 05/2004 | Dispõe sobre o Provimento nº 22/99, e dá outras providências. |
| 02/2004 -REVOGADO | Dispõe sobre o estágio na modalidade “Voluntário”, e dá outras providências. |
| 0720004 | JIJ. REGISTRO DOS BOLETINS DE OCORRÊNCIA. UNIFICAÇÃO DOS MAPAS ESTATÍSTICOS. ALTERA OS ARTIGOS 866, 867, 870 E 871 DA CNJ-CGJ. |
| 73/2003 | Dispõe sobre o Provimento nº 22/2001, e dá outras providências. |
| 72/2003 | Dispõe sobre o horário de expediente dos serviços do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 71/2003 - REVOGADO | Dispõe sobre Plantão de Férias no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 70/2003 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências. |
| 69/2003 | Dispõe sobre o calendário de feriados do ano de 2004, e dá outras providências. |
| 67/2003 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências. |
| 68/2003 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências. |
| 66/2003 - REVOGADO | Dispõe sobre o Provimento nº 22/99, e dá outras providências. |
| 63/2003 | Dispõe sobre o Demonstrativo de Pagamento Mensal de membros e servidores do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 65/2003 | Dispõe sobre pagamento de ajuda de custo aos servidores do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 64/2003 | Disciplina, no âmbito do Ministério Público, a divulgação de informação, a preservação da intimidade, e dá outras providências. |
| 61/2003 | Dispõe sobre comunicações internas no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 62/2003 | Regulamenta o artigo 2º e seu parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 11.578/2001, e dá outras providências. Controle externo da atividade policial. |
| 59/2003 | Cria a Ordem do Mérito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 60/2003 - REVOGADO | Dispõe sobre concessão de canais de consignação e descontos em folha de pagamento dos membros e servidores do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 58/2003 | Dispõe sobre o Provimento nº 29/2000, e dá outras providências. |
| 57/2003 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências. |
| 56/2003 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências. |
| 55/2003 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências. |
| 54/2003-REVOGADO | Regulamenta a concessão bolsas parciais aos membros do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 53/2003 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências. |
| 51/2003 | Dispõe sobre o uso do Sistema Gerenciador de Promotorias de Justiça – SGP, e dá outras providências. |
| 52/2003 - REVOGADO | Dispõe sobre o Regimento Interno da Comissão Permanente de Administração do Sistema Gerenciador de Promotorias de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 50/2003 | Dispõe sobre os cargos criados pela Lei nº 11.653/2001, e dá outras providências. |
| 49/2003 - REVOGADO | Dispõe sobre o Provimento nº 16/98, e dá outras providências. |
| 48/2003 | Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências. |
| 47/2003 | Dispõe sobre os cargos criados pela Lei nº 11.806/2002, e dá outras providências. |
| 46/2003 - REVOGADO | Dispõe sobre o Provimento nº 30/2003, e dá outras providências. |
| 45/2003 | Dispõe sobre o Provimento nº 47/2002, e dá outras providências. |
| 44/2003 | Dispõe sobre a entrada e distribuição de correspondências e volumes nos prédios e unidades administrativas do Ministério Público localizados na Capital, e dá outras providências. |
| 42/2003 | Altera os Provimentos nºs 26/2001 e 27/2001, e dá outras providências. |
| 43/2003 - REVOGADO | |
| 41/2003 | Declara hóspedes oficiais do Estado, e dá outras providências. |
| 40/2003 | Dispõe sobre o Provimento nº 22/99, e dá outras providências. |
| 39/2003 | Altera o Provimento nº 19/2003, e dá outras providências. |
| 37/2003 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências. |
| 36/2003 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências. |
| 38/2003 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências. |
| 35/2003 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências. |
| 34/2003 | Dispõe sobre o Provimento nº 14/2000, e dá outras providências. |
| 33/2003 | Dispõe sobre o XLIV Concurso para Ingresso na Carreira do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 32/2003 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências. |
| 31/2003 | Este Regimento dispõe sobre o funcionamento das Procuradorias de Justiça, regula as atribuições de seus órgãos, a remessa dos processos e recursos que lhe são distribuídos pelas leis e institui a disciplina de seus serviços. |
| 30/2003 - REVOGADO | Dispõe sobre a Lei nº 9.501/92, e dá outras providências. |
| 29/2003 | Dispõe sobre os cargos criados pela Lei nº 11.806/2002, e dá outras providências. |
| 28/2003 | Dispõe sobre o Provimento nº 22/99, e dá outras providências. |
| 27/2003 - REVOGADO | Dispõe sobre a remoção dos servidores da Procuradoria-Geral de Justiça no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 26/2003 | Dispõe sobre os cargos criados pela Lei nº 11.806/2002, e dá outras providências. |
| 25/2003 | Dispõe sobre eleição para o Conselho Superior do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 24/2003 | Dispõe sobre o Provimento nº 48/2002, e dá outras providências. |
| 23/2003 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências. |
| 18/2003 | Dispõe sobre a organização e as atribuições da Assessoria de Segurança Institucional do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 22/2003 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências. |
| 21/2003 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências. |
| 17/2003 - REVOGADO | |
| 16/2003 | Dispõe sobre o Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, e dá outras providências. |
| 20/2003 | Dispõe o Provimento nº 30/2000, e dá outras providências. |
| 19/2003 | Dispõe sobre os procedimentos para aquisição de armas calibre .40 pelos Promotores e Procuradores de Justiça, e dá outras providências. |
| 15/2003 | Dispõe sobre a administração do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 14/2003 - REVOGADO | |
| 13/2003 | Dispõe sobre a Declaração de Rendimentos de membros e servidores do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 12/2003 | Dispõe sobre colocação à disposição de cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 11/2003 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências. |
| 10/2003 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências. |
| 09/2003 | Dispõe sobre o Provimento nº 59/2002, e dá outras providências. |
| 08/2003 | Dispõe sobre o Provimento nº 06/2003, e dá outras providências. |
| 07/2003 | Regulamenta a participação dos membros do Ministério Público nos Programas de Pós-Graduação da UNIJUÍ, e dá outras providências. |
| 06/2003 - REVOGADO | Dispõe sobre o pagamento de diárias aos servidores do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 05/2003 | Dispõe sobre os Provimentos nºs 02/82 e 03/90, e dá outras providências. |
| 04/2003 - REVOGADO | Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação anual da declaração de bens dos servidores integrantes dos serviços auxiliares do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 03/2003 | Cria o Conselho dos Procuradores e Promotores de Justiça dos Direitos Humanos – CONDIH no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (Redação alterada pelo Provimento nº 32/2005) |
| 02/2003 | Estabelece regramento do processo de formação da lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 01/2003 | Dispõe sobre o processo de formação da lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 62/2002 - REVOGADO | Institui o Programa de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 61/2002 | Reajusta o valor unitário do Auxílio-Refeição, e dá outras providëncias. |
| 60/2002 - REVOGADO | Regulamenta a participação dos membros do Ministério Público no Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUCRS, e dá outras providências. |
| 59/2002 | Dispõe sobre o horário de expediente dos serviços do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 58/2002 - REVOGADO | Dispõe sobre Plantão de Férias no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 57/2002 | Dispõe sobre o calendário de feriados do ano de 2003, e dá outras providências. |
| 56/2002 | Dispõe sobre a eleição do Corregedor-Geral do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 55/2002 | Dispõe sobre o Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público – FRMP -, e dá outras providências. |
| 54/2002 | Regulamenta, no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul, o artigo 1º da Lei Federal nº 10.520 de 17.07.2002, que trata de licitação na modalidade denominada pregão, e dá outras providências. |
| 53/2002 | Dispõe sobre o Provimento nº 01/99, e dá outras providências. |
| 52/2002 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências. |
| 51/2002 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências. |
| 50/2002 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências. |
| 49/2002 | Declara hóspedes oficiais do Estado, e dá outras providências. |
| 48/2002 - REVOGADO | Dispõe sobre o Regulamento de Promoções nos cargos organizados em carreira do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 47/2002 | Dispõe sobre o Regimento Interno da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 46/2002 | Dispõe sobre cargos de Técnico em Informática do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências. |
| 45/2002 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências. |
| 44/2002 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências. |
| 43/2002 | Dispõe sobre o Provimento nº 27/99, e dá outras providências. |
| 42/2002 - REVOGADO | Dispõe sobre a acumulação de funções dos membros do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 41/2002 - REVOGADO | Dispõe sobre a tramitação de propostas de termos de convênios a serem celebrados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 40/2002 | Dispõe sobre cargos de Assessor e de Artífice, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências. |
| 39/2002 | Dispõe sobre a concessão de honraria a pessoas que tenham prestado relevantes serviços ao Ministério Público, e dá outras providências. |
| 38/2002 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências. |
| 37/2002 | Dispõe sobre o Provimento nº 22/99, e dá outras providências. |
| 36/2002 | Dispõe sobre cargos de Assessor, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências. |
| 35/2002 | Dispõe sobre o procedimento de prestação de informações, cumprimento e recursos contra decisões proferidas em Mandados de Segurança, em que órgão ou detentor de cargo ou função no Ministério Público figure como autoridade coatora, e dá outras providências. |
| 34/2002 - REVOGADO | Dispõe sobre o Regulamento do Estágio Probatório dos Membros do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 33/2002 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências. |
| 32/2002 | Dispõe sobre o processo extraordinário de remoção dos servidores detentores dos cargos de Assessores - Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais - e Secretário de Diligências no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 31/2002 | Dispõe sobre o XLIII Concurso para Ingresso na Carreira do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 30/2002 - REVOGADO | Dispõe sobre o pagamento de diárias no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 29/2002 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências. |
| 28/2002 | Dispõe sobre o Provimento nº 26/2001, e dá outras providências. |
| 27/2002 | Altera o Provimento n.º 22/99. |
| 26/2002 | Institui, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o Sistema de Cadastro e Prestação de Contas Informatizado de Fundações – SICAP -, e dá outras providências. |
| 25/2002 | Dispõe sobre o Provimento nº 24/2002, e dá outras providências. |
| 24/2002 - REVOGADO | Regulamenta a concessão de bolsas para freqüência a cursos de pós-graduação para servidores do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 23/2002 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências. |
| 22/2002 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências. |
| 21/2002 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências. |
| 20/2002 | Dispõe sobre a eleição para o Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 19/2002 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências. |
| 18/2002 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências. |
| 17/2002 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências. |
| 16/2002 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências. |
| 15/2002 | Dispõe sobre o Provimento nº 08/2002, e dá outras providências. |
| 14/2002 | Dispõe sobre o Provimento nº 22/99, e dá outras providências. |
| 13/02 - REVOGADO | Regulamenta a participação dos membros do Ministério Público no Programa de Pós-Graduação em Direito da UNISINOS, e dá outras providências. |
| 12/2002 - REVOGADO | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências. |
| 11/2002 | Dispõe sobre o Provimento nº 26/2001, e dá outras providências. |
| 10/2002 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências. |
| 09/2002 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências. |
| 08/2002 - ALTERADO | Dispõe sobre Relatório Especial dos membros do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 07/2002 | Dispõe sobre o Provimento nº 26/2001, e dá outras providências. |
| 06/2002 | Dispõe sobre a prioridade nos procedimentos previstos na Lei Estadual nº 11.727/2002, e dá outras providências. |
| 05/2002 | Dispõe sobre os cargos criados pela Lei nº 11.653/2001, e dá outras providências. |
| 04/2002 | Reajusta o valor unitário do Auxílio-Refeição, e dá outras providëncias. |
| 03/2002 | Dispõe sobre o Provimento nº 06/96, e dá outras providências |
| 02/2002 | Dispõe sobre o Provimento nº 26/2001, e dá outras providências. |
| 01/2002 | Dispõe sobre o Provimento nº 22/99, e dá outras providências. |
| 01/2002 - CGMP | Corregedoria-Geral. Regiões. Divisão. Estado. Revogação dos Provimentos nº 01/2001 e 02/2001- CGMP. |
| 56/2001 | Dispõe sobre o horário de expediente do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 55/2001 - REVOGADO | Dispõe sobre o horário de expediente do Ministério Público nos meses de janeiro e fevereiro de 2002, e dá outras providências. |
| 54/2001 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências. |
| 53/2001 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências. |
| 52/2001 | Dispõe sobre o Provimento nº 29/2000, e dá outras providências. |
| 51/2001 | Dispõe sobre os cargos criados pela Lei nº 11.653/2001, e dá outras providências. |
| 50/2001 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências. |
| 49/2001 | Dispõe sobre o calendário de feriados do ano de 2002 e dá outras providências. |
| 48/2001 - REVOGADO | Dispõe sobre a adoção de procedimentos para concessão de licenças, e dá outras providências. |
| 47/2001 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências. |
| 46/2001 - REVOGADO | Dispõe sobre Plantão de Férias no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 45/2001 | Declara hóspedes oficiais do Estado, e dá outras providências. |
| 44/2001 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências. |
| 43/2001 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências. |
| 42/2001 | Dispõe sobre o Provimento nº 08/97, e dá outras providências. |
| 41/2001 | Dispõe sobre os critérios para fixação dos cargos de Promotor de Justiça de difícil provimento, e dá outras providências. |
| 40/2001 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências. |
| 39/2001 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências. |
| 38/2001 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências. |
| 37/2001 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências. |
| 36/2001 | Dispõe sobre o Provimento nº 26/2001, e dá outras providências |
| 35/2001 | Dispõe sobre o Provimento nº 29/2000, e dá outras providências. |
| 34/2001 | Dispõe sobre o Provimento nº 27/99, e dá outras providências. |
| 33/2001 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências. |
| 32/2001 | Dispõe sobre os cargos de servidores do Ministério Público criados pela Lei nº 11.581/2001, e dá outras providências. |
| 31/2001 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências. |
| 30/2001 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências. |
| 29/2001 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências. |
| 28/2001 | Dispõe sobre os cargos de servidores do Ministério Público criados pela Lei nº 11.485, e dá outras providências. |
| 27/2001 - REVOGADO | |
| 26/2001 - REVOGADO | |
| 25/2001 - REVOGADO | Dispõe sobre o Provimento nº 21/2001, e dá outras providências. |
| 24/2001 | Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências. |
| 23/2001 | Cria, no âmbito do Ministério Público, o Conselho dos Procuradores de Justiça e Promotores de Justiça com atuação na área criminal – CONCRIM, e dá outras providências. |
| 22/2001 | Dispõe sobre o Provimento nº 17/2001, e dá outras providências. |
| 21/2001 - REVOGADO | Dispõe sobre emissão de certidões no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 20/2001 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências. |
| 19/2001 - REVOGADO | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2001, que dispõe sobre o uso de veículo particular nos serviços externos da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências. |
| 18/2001 - REVOGADO | Dispõe sobre o horário de expediente dos serviços administrativos do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 17/2001 | Dispõe sobre os cargos dos Quadros da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências. |
| 16/2001 - REVOGADO | Dispõe sobre pagamento de diárias a servidores cedidos ao Ministério Público, e dá outras providências. |
| 15/2001 | Dispõe sobre eleição para o Conselho Superior do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 14/2001 - REVOGADO | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2001, que dispõe sobre o uso de veículo particular nos serviços externos da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências. |
| 13/2001 - REVOGADO | Institui o Sistema de Registro de Preços a que se referem o parágrafo 3º do artigo 15 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e Decreto Estadual n.º 37.288, de 10 de março de 1997, e dá outras providências. Revogado pelo Provimento nº 40/2004. |
| 12/2001 - REVOGADO | Dispõe sobre o uso de veículo particular nos serviços externos da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências. |
| 11/2001-REVOGADO | Estabelece normas para a solicitação e prestação de contas de diárias no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 10/2001 | Reajusta o valor unitário do Auxílio-Refeição, e dá outras providëncias. |
| 09/2001 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências. |
| 08/2001 | Dispõe sobre o controle externo da atividade policial civil e militar no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 07/2001 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências. |
| 06/2001 | Dispõe sobre os cargos de servidores do Ministério Público criados pela Lei nº 11.581/2001, e dá outras providências. |
| 05/2001 | Dispõe sobre o Provimento nº 23/99, e dá outras providências. |
| 04/2001 | Dispõe sobre atribuições dos cargos de Promotores de Justiça, e dá outras providências. |
| 03/2001 - REVOGADO | Altera o Provimento nº 25/99, que dispõe sobre o Regulamento de Promoções do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências. |
| 02/2001 - CGMP | Promotoria de Justiça de Plantão da Comarca de Porto Alegre. 8ª Região. |
| 02/2001 | Dispõe sobre os cargos de servidores do Ministério Público criados pela Lei nº 11.485/2000, e dá outras providências. |
| 01/2001 - CGMP | Corregedoria-Geral. Regiões. Divisão. Estado. Revogação dos Provimentos 01/98 – CGMP e 01/99 – CGMP. |
| 01/2001 | Dispõe sobre o processo de formação da lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 32/2000 - REVOGADO | Altera o Provimento nº 25/99, que dispõe sobre o Regulamento de Promoções do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências. |
| 31/2000 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências. |
| 30/2000 - REVOGADO | Dispõe sobre o estágio remunerado no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 29/2000 -REVOGADO | Dispõe sobre a jornada de trabalho no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 28/2000 | Dispõe sobre o expediente dos órgãos do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 27/2000 | Dispõe sobre o calendário de feriados do ano de 2001. |
| 26/2000 | Dispõe sobre o registro da efetividade no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 25/2000-REVOGADO | Cria a Comissão Disciplinar Permanente no âmbito dos serviços auxiliares do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 24/2000 | Dispõe sobre a eleição do Corregedor-Geral do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 23/2000 - REVOGADO | Dispõe sobre Plantão de Férias no âmbito do Ministério Público e dá outras providências. |
| 22/2000 | Dispõe sobre o acesso à rede corporativa do Ministério Público e critérios de utilização dos recursos e equipamentos de informática, e dá outras providências. |
| 21/2000 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências. |
| 20/2000 | Dispõe sobre os cargos de servidores do Ministério Público criados pela Lei nº 11.485/2000, e dá outras providências. |
| 19/2000 | Dispõe, no âmbito do Ministério Público, sobre as atribuições previstas nos artigos 139 e 260, parágrafo 4º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. |
| 19/2000 | Dispõe, no âmbito do Ministério Público, sobre as atribuições previstas nos artigos 139 e 260, parágrafo 4º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. |
| 18/2000 | Dispõe sobre o Provimento nº 22/99, e dá outras providências. |
| 17/2000 - REVOGADO | Regulamenta a freqüência a cursos e treinamentos promovidos pelo Ministério Público e dá outras providências. |
| 16/2000 | Cria o ¨Projeto Memória do Ministério Público¨ no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 15/2000 | Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências. |
| 14/2000-REVOGADO | Regulamenta a avaliação do Estágio Probatório, no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, dos servidores a que se refere o art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04 de junho de 1998, que alterou a redação do art. 41 da Constituição Federal, e dá outras providências. |
| 13/2000 - REVOGADO | Regulamenta a circulação do material bibliográfico pertencente ao acervo da Biblioteca João Bonumá da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências. |
| 12/2000 - REVOGADO | |
| 11/2000 | Dispõe sobre o Provimento nº 10/2000, e dá outras providências. |
| 10/2000 | Dispõe sobre a eleição para o Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 09/2000 | Cria, no âmbito do Ministério Público, o Conselho de Defesa do Meio Ambiente, e dá outras providências. |
| 08/2000 | Dispõe sobre o Provimento nº 06/96, e dá outras providências. |
| 07/2000 - REVOGADO | Dispõe sobre os Centros de Apoio Operacional do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 06/2000 | Dispõe sobre a solicitação de pareceres avulsos junto à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, dá outras providências. |
| 05/2000 - REVOGADO | Dispõe sobre a substituição dos membros do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 04/2000 - REVOGADO | Cria o Serviço de Assessoramento no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências. REVOGADO PELO PROVIMENTO Nº 66/2003. |
| 03/2000 | Dispõe sobre o expediente dos órgãos do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 02/2000 | Dispõe sobre o Provimento nº 22/99, e dá outras providências. |
| 01/2000 | Dispõe sobre o Ato nº 01/92, e dá outras providências. |
| 37/99 | Reajusta o valor unitário do Auxílio-Refeição, e dá outras providências. |
| 36/99 | Dispõe sobre o expediente dos órgãos do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 35/99 | Dispõe sobre o calendário de feriados do ano de 2000. |
| 33/99 | Dispõe sobre o uso das linhas telefônicas do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 32/99 - REVOGADO | Dispõe sobre Plantão de Férias no âmbito do Ministério Público e dá outras providências. |
| 17/99-CGJ | Institui o Projeto "More Legal 2" |
| 28/99 | Dispõe sobre o uso de uniformes no Gabinete do Procurador-Geral de Justiça. |
| 29/99 REVOGADO | Cria o Conselho dos Procuradores e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 27/99 - REVOGADO | Dispõe sobre os serviços eleitorais no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 26/99-REVOGADO | Normatiza a utilização de cartões de postagem da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 25/99 - REVOGADO | Dispõe sobre o Regulamento de Promoções do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral da Justiça, e dá outras providências. |
| 24/99 - REVOGADO | Dispõe sobre as atividades do Serviço Biomédico no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 23/99 | Dispõe sobre a Lei nº 11.358/99, e dá outras providências. (Auxílio-Creche) |
| 22/99 - REVOGADO | Dispõe sobre o Regimento Interno dos Serviços de Apoio Administrativo vinculados à Direção-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências. |
| 21/99 - REVOGADO | Dispõe sobre os serviços eleitorais no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 20/99 - REVOGADO | Dispõe sobre o Provimento nº 03/98, e dá outras providências. |
| 19/99 - REVOGADO | Dispõe sobre o Provimento nº 15/99, e dá outras providências. |
| 18/99 - REVOGADO | Dispõe sobre o documento de Identidade Funcional dos Secretários de Diligências, e dá outras providências. |
| 17/99 - REVOGADO | Dispõe sobre o Regulamento dos Concursos Públicos para o Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providencias. |
| 16/99 | Distribui vagas do Cargo de Artífice entre as áreas legalmente previstas, e dá outras providências. |
| 15/99 - REVOGADO | Estabelece critérios para pagamento de honorários aos docentes de cursos de treinamento, aperfeiçoamento e atualização, bem como para examinadores, pessoal técnico e auxiliar, responsáveis pelo planejamento, elaboração e correção de provas de concursos e taxas de inscrição para os processos seletivos no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 13/99 - REVOGADO | Dispõe sobre a remoção dos Secretários de Diligências, e dá outras providências. |
| 12/99 | Regulamenta a avaliação do Estágio Probatório, no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça, dos servidores a que se refere o artigo 28 da Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04 de junho de 1998, e dá outras providências. |
| 11/99-REVOGADO | Regulamenta as atividades da Assessoria de Cerimonial e de Relações Públicas - ACERP, e dá outras providências. |
| 10/99 | Dispõe sobre eleição para o Conselho Superior do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 08/99 - REVOGADO | Dispõe sobre a coordenação dos serviços de apoio administrativo nas Promotorias de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 09/99 | Dispõe sobre os Órgãos de Apoio Administrativo do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 07/99 | Procurador-Geral de Justiça. Prisma. |
| 06/99 | Dispõe sobre o Provimento nº 01/99, e dá outras providências. |
| 05/99 | Dispõe sobre a votação da lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 04/99 | Dispõe sobre o pagamento de auxílio-condução, e dá outras providências. |
| 03/99 - REVOGADO | Altera o Provimento nº 30/98, e dá outras providências. |
| 02/99 | Reajusta o valor unitário do Auxílio-Refeição, e dá outras providências. |
| 01/99 - REVOGADO | Dispõe sobre a Gratificação por Exercício de Atividades Perigosas, bem como sobre o ressarcimento de despesas de condução aos Secretários de Diligências, e dá outras providências. |
| 30/98 - REVOGADO | Dispõe sobre a remoção dos Secretários de Diligências no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 29/98 - REVOGADO | Dispõe sobre requisições e distribuição de material de almoxarifado da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências. |
| 25/98 | Dispõe sobre o calendário de feriados do ano de 1999. |
| 24/98 | Dispõe sobre o expediente dos órgãos do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 23/98 - REVOGADO | Plantão de férias. (REVOGADO) |
| 22/98 | Dispõe sobre o Provimento nº 21/98, e dá outras providências. |
| 21/98 - REVOGADO | Regulamenta a tramitação de autorizações para freqüentar cursos, simpósios, seminários, congressos, e dá outras providências. |
| 01/98-CGMP-REVOGADO | Altera a divisão de regiões anteriormente estipulada e adotar outras providências. |
| 20/98 | Dispõe sobre a eleição do Corregedor-Geral do Ministério Público e do seu suplente, e dá outras providências. |
| 19/98 - REVOGADO | Dispõe sobre o Regulamento dos Estagiários Auxiliares do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 18/98 | Cria a Comissão Permanente de Orçamento no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 15/98 - REVOGADO | Dispõe sobre a prestação de contas de diárias no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 17/98 | Cria, no âmbito do Ministério Público, Núcleos Regionais de Apoio Administrativo. |
| 16/98 - REVOGADO | Dispõe sobre a prestação de contas da ajuda de custo no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 14/98 | Dispõe sobre o controle de documentação em formato eletrônico no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 13/98 | Cria o Conselho de Administração, e dá outras providências. |
| 12/98 | Regulamenta o Serviço de Plantão na Comarca de Porto Alegre, e dá outras providências. |
| 08/98 | Cria, no âmbito do Ministério Público, o Serviço Unificado de Recepção e Protocolo das Coordenadorias das Promotorias de Justiça, e dá outras providências. |
| 09/98 | Dispõe sobre o Serviço de Plantão na Comarca de Porto Alegre, e dá outras providências. |
| 07/98 | Declara hóspede oficial do Ministério Público do Rio Grande do Sul e dá outras providências. |
| 04/98 | Cria, no âmbito do Ministério Público, a Comissão Legislativa Permanente. |
| 02/98 | Institui, no âmbito do Ministério Público, Comissão Permanente de Controle Interno, e dá outras providências. |
| 15/97 | Dispõe sobre o expediente da Procuradoria-Geral de Justiça. |
| 14/97 - REVOGADO | Dispõe sobre o controle da efetividade dos servidores da extinta Caixa Econômica Estadual adidos ao Ministério Público, e dá outras providências. |
| 13/97 - REVOGADO | Dispõe sobre o registro do ponto, e dá outras providências. |
| 12/97 | Cria o Setor de Treinamento e Capacitação Profissional no âmbito do Ministério Público. |
| 10/97 | Dispõe sobre o calendário de feriados do ano de 1998. |
| 09/97 | Cria o Departamento de Projetos Especiais. |
| 08/97 | Cria o Departamento de Recursos. |
| 06/97 | Eleição do Conselho Superior do Ministério Público. |
| 03/97 - REVOGADO | Institui a COMENDA DO MÉRITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
| 04/97 | Dispõe sobre a inserção das publicações oficiais da Home-Page do Ministério Público. |
| 02/97 | Dispõe sobre a Central de Diligências. |
| 01/97 | Votação da lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral de Justiça. |
| 13/96 | Dispõe sobre o DISQUE MINISTÉRIO PÚBLICO. |
| 12/96 | Dispõe sobre o gerenciamento da home-page do Ministério Público no Sistema Internet. |
| 11/96 | Feriados de 1997. |
| 10/96 | Dispõe sobre o expediente da Procuradoria-Geral de Justiça. |
| 09/96 | Eleição do Corregedor-Geral do Ministério Público. |
| 08/96 - REVOGADO | Plantão de férias. (REVOGADO) |
| 07/96 | Revoga o Provimento nº 007/92, que regulamenta concurso público para provimento no cargo de Secretário de Diligências. |
| 05/96 | Normatiza a utilização de Aviso de Recebimento - AR no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 06/96 - REVOGADO | Regulamenta o inquérito civil no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 04/96 - REVOGADO | Dispõe sobre a utilização dos serviços de transporte da Procuradoria-Geral de Justiça e dá outras providências. |
| 02/96 | Dispõe sobre o expediente da Procuradoria-Geral de Justiça. |
| 01/96 | Dispõe sobre o expediente da Procuradoria-Geral de Justiça. |
| 49/95 | Abertura de matrícula nova, a pedido do município e em nome deste, referente às áreas públicas ou de uso comum da população aludidas nos artigos 11 e 22 da Lei nº 6.766/79 |
| 09/95 | Dispõe sobre o expediente da Procuradoria-Geral de Justiça. |
| 08/95 | Plantão de férias. |
| 07/95 - REVOGADO | Dispõe sobre a utilização de veículos da Procuradoria-Geral de Justiça e dá outras providências. |
| 06/95 - REVOGADO | Disciplina a distribuição dos serviços entre as Curadorias Cíveis de Porto Alegre. |
| 05/95 | Institui e regulamenta o Sistema de Vale-Refeição no âmbito do Ministério Público. |
| 04/95 | Dispõe sobre eleição para o Conselho Superior do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 02/95 | Votação da lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral de Justiça. |
| 01/95 - REVOGADO | Instalação do Setor de Recursos. |
| 11/94 - REVOGADO | |
| 10/94 - REVOGADO | Plantão de férias. (REVOGADO) |
| 09/94 | Eleição do Corregedor-Geral do Ministério Público. |
| 08/94 | Dispõe sobre a elaboração do Boletim Informativo do Ministério Público do Rio Grande do Sul. |
| 06/94 | Dispõe sobre eleição para o Conselho Superior do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 05/94 | Institui, em cada Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude do Interior do Estado e na Coordenadoria das Promotorias da Infância e da Juventude da Capital, cadastro uniforme das entidades e dos programas de atendimento à criança e ao adolescente. |
| 04/94 | Dispõe sobre a forma de atuação do Ministério Público no que se refere à atividade rural, nos termos do art. 106, incisos III e IV, da Lei nº 8.213/91, e artigo 60, parágrafo 2º, do Decreto nº 357/91; disciplina os recursos administrativos a serem submetidos à apreciação da Comissão Revisora dos Atos Administrativos do Ministério Público; renumera e acrescenta artigos ao Provimento nº 11/93. |
| 03/94 | Cria a Comissão Revisora de Atos Administrativos do Ministério Público, para os fins da Lei Federal nº 8.213, de 24 de julho de 1991. |
| 01/94 - CGMP | Corregedoria-Geral. Regiões. Divisão. Estado. Revogação do Provimento nº 01/91 - CGMP. |
| 01/94 | Dispõe sobre a distribuição dos serviços decorrentes da Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992, entre os membros do Ministério Público |
| 14/93 | Dispõe sobre a tramitação das comunicações de internações psiquiátricas compulsórias (Lei nº 9.716/92), nos dias e horas em que não houver expediente forense, em complementação ao art. 5º, do provimento 15/92, desta Procuradoria-Geral de Justiça. |
| 15/93 - REVOGADO | Regula a designação das Promotorias e Promotores de Justiça para os serviços eleitorais do Ministério Público, na capital e no interior do Estado. |
| 11/93 - REVOGADO | Disciplina a forma de atuação do Ministério Público no que se refere à comprovação do exercício de atividade rural, nos termos do artigo 106, incisos III e IV, da Lei nº 8.213/91, e artigo 60, parágrafo 2º, do Decreto nº 357, de 7 de dezembro de 1991, que atribuem ao Ministério Público a função de declarar a atividade rural ou assemelhada, bem como homologar a declaração oriunda do Sindicato dos Trabalhadores Rurais para fins de prova junto à Previdência Social, para concessão de aposentadoria e outros benefícios. |
| 09/93 - REVOGADO | Fixa a jornada de trabalho para os Servidores do Ministério Público. |
| 06/93 | Dispõe sobre eleição para o Conselho Superior do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 07/93 - REVOGADO | Dispõe sobre passagens, diárias e transporte. |
| 05/93 | Fixa normas para a utilização de telefones. |
| 04/93 | Estabelece normas para a MOVIMENTAÇÃO INTERNA DE SERVIDORES. |
| 03/93 - REVOGADO | Centros de Apoio Operacional das Promotorias Cíveis e Criminais - atribuições. |
| 02/93 - REVOGADO | Dispõe sobre a distribuição dos serviços decorrentes da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e do Decreto nº 357, de 07 de dezembro de 1991, entre os membros do Ministério Público de entrância inicial e intermediária. |
| 01/93 | Votação da lista tríplice para a eleição de Procurador-Geral de Justiça. |
| 21/92 | Regulamenta o programa de Bolsas de Estudo no Curso de Preparação ao Ministério Público. |
| 19/92 | Dispõe sobre a atuação do Ministério Público, como parte, na segunda instância, nas ações civis públicas. |
| 17/92-REVOGADO | Institui Gabinete de Comunicação Social na Assessoria Jurídica do Procurador-Geral de Justiça e dá outras providências. |
| 15/92 - REVOGADO | Dispõe sobre as atividades do Ministério Público no âmbito da Lei Estadual nº 9.716, de 07 de agosto de 1992 e dá outras providências. (Revogado pelo Provimento nº 55/2003) |
| 18/92 | Altera os itens 1 e 2 do provimento n.º 02/78-PGJ. |
| 13/92 - REVOGADO | Dispõe sobre a atuação do Ministério Público junto aos Juizados Especiais e de Pequenas Causas Cíveis e dá outras providências. (Revogado pelo Provimento nº 55/2003) |
| 12/92 | Institui a forma de identificação dos veículos da Procuradoria-Geral de Justiça. |
| 11/92 | Eventos no âmbito do Ministério Público. |
| 09/92 | Averbação de tempo de serviço. |
| 07/92 - REVOGADO | Regulamenta o concurso para provimento do cargo de Secretário de Diligências no interior do Estado. |
| 05/92 | Regula o Serviço de Plantão dos Promotores de Justiça. |
| 06/92 | Dispõe sobre a suplência dos eleitos para integrarem o Órgão Especial do Colégio de Procuradores e o Conselho Superior do Ministério Público e dá outras providências. |
| 04/92 - REVOGADO | |
| 03/92 - REVOGADO | Dispõe sobre o regime de turno único na jornada de trabalho da Procuradoria-Geral de Justiça e dá outras providências. |
| 02/92 | Disciplina a elaboração dos atos relativos a incorporação de vantagens. |
| 01/92 - REVOGADO | Registro do ponto. |
| 07/91 | Define as atribuições, por área de atuação, dos Centros de Apoio Operacional.* |
| 06/91 | Define, no Estado do Rio Grande do Sul, as atribuições previstas nos artigos 139 e 260, parágrafo 4º, do Estatuto da Criança e do Adolescente. |
| 05/91 | Cria o Centro de Informática da Procuradoria-Geral de Justiça. |
| 01/91 - REVOGADO | Cria os Centros de Apoio Operacional que especifica, definindo-lhes as atribuições, estrutura e âmbito de atuação. |
| 04/91 | Comprovação das situações de substituição e de acumulação plena, exercidas por membros do Ministério Público. |
| 03/91 - REVOGADO | Atendimento das petições, reclamações, representações e medidas necessárias para zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nas Constituições Federal e Estadual e nas leis. (Revogado pelo Provimento nº 55/2003) |
| 01/91 | Dispõe sobre o processo de formação da lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 05/90 - REVOGADO | Regulamenta o Programa de Bolsas estudos no Curso de Preparação ao Ministério Público. |
| 04/90 | Plantonistas. |
| 03/90 - REVOGADO | Memória do Ministério Público. (revogado) |
| 01/90 | Comissões Municipais de Defesa do Consumidor. |
| 08/89 | Gratificação de férias aos membros do Ministério Público. |
| 30/88-CGJ | Proíbe o lavrar de escrituras de atos e negócios jurídicos infringentes à lei e ao ordenamento positivo normativizador do parcelamento do solo urbano e protetiva da zona rural, em relação aos mananciais da fauna e da flora e a fim de proteger os ecossistemas contra a predação e a destruição causadas pela ocupação desorganizada e sem fiscalização na execução dos condomínios rurais para fins de lazer. |
| 03/88 | Aprova a realização de SEMINÁRIOS DE ESTUDOS E DEBATES DO MINISTÉRIO PÚBLICO, institui prêmios e dá outras providências. |
| 02/88 | Eleições do Conselho Superior do Ministério Público. |
| 01/88 - REVOGADO | Intervenção obrigatória em feitos processados na Direção do Foro. Atuação do Ministério Público. (Revogado pelo Provimento nº 55/2003) |
| 09/87 - REVOGADO | Disciplina o funcionamento das Coordenadorias de Promotorias de Justiça, órgãos auxiliares da Procuradoria-Geral de Justiça.(Revogado pelo Provimento nº 55/2003) |
| 08/87 | Procedimentos administrativos relacionados com a apuração de irregularidades ou de faltas funcionais praticadas por membros do Ministério Público. |
| 05/87 | Núcleo Processual. Atribuições. |
| 03/87 | Núcleo de Pessoal. Atribuições. |
| 01/87 | Núcleo de Pessoal. Atribuições. |
| 01/86 | Núcleo Processual. Atribuições. |
| 02/85 | Altera o item 3 Provimento nº 01/85. |
| 04/83 | Dispõe sobre a atribuição de contra-arrazoar apelações interpostas no primeiro grau de jurisdição, quando exercida a faculdade da Lei nº 4.336, de 01 de junho de 1964. |
| 02/83 - REVOGADO | Representação do Ministério Público em cerimônias oficiais e eventos cívicos e sociais. (Revogado pelo Provimento nº 55/2003) |
| 02/82 - REVOGADO | Incineração de documentos. (REVOGADO) |
| 03/80 | Adota relatório anual. |
| 02/80 | Dispõe sobre a remessa, à Procuradoria-Geral de Justiça, de cópias de denúncias versando sobre crimes cometidos com violência. |
| 01/79 | Disciplina a residência de membro do Ministério Público fora da comarca ou da localidade onde exerce a titularidade de seu cargo ou função. |
| 02/78 | Núcleo Processual. Atribuições. |
| 01/78 | Assessoria Jurídica do Procurador-Geral. Atribuições. |
| 02/77 | Distribuição dos processos pelo Núcleo Processual. |
| 02/74 | Institui nos serviços do Ministério Público de segunda instância ficha de avaliação funcional. |
| 01/72 | Determina aos membros do Ministério Público de terceira, segunda e primeira entrâncias, aos quais estiver afeta a fiscalização dos estabelecimentos prisionais, o levantamento das necessidades de agasalhos para o inverno nesses estabelecimentos. |
| 32/2006 | |
| 21 | Cria o Projeto More Legal IV, alterando a redação dos artigos do Capítulo XV, na CNNR. |
| P1610 | Altera a consolidação normativa judicial para adequá-la às disposições do ato nº 51/2009-P. |
| P2010 | Disciplina o procedimento para pagamento das perícias requeridas pelos consumidores em ações civis públicas e ações coletivas. Inclui os artigos 808-A, 808-B e 808-C na consolidação normativa judicial. |
