PORTARIA N. 180/2024 - PGJ
Aprovar a revisão do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos do MPRS - PGRS MPRS 2024
PORTARIA N. 180/2024/GABPGJ
CONSIDERANDO a Lei Federal n. 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dá outras providências;
CONSIDERANDO o Decreto n. 10.936/2022, que regulamenta a Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010;
CONSIDERANDO a Ordem de Serviço n. 18/2017, que estabeleceu procedimentos e implantou o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (PGRS-MPRS) em todas as Promotorias de Justiça, Procuradorias de Justiça e Unidades Administrativas da Instituição no Estado;
CONSIDERANDO que o PGRS está implantado em cem por cento das sedes da capital e do interior do estado, em conformidade com a legislação e normas internas;
CONSIDERANDO que o PGRS 2024 foi aprovado pelo VERDE MP;
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1.º Aprovar a revisão do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos do MPRS - PGRS MPRS 2024, constante no Anexo Único desta Portaria.
Art. 2.° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 9 de outubro de 2024.
Registre-se e publique-se.
ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ,
Procurador-Geral de Justiça.
DEMP: 14/10/2024.
