PORTARIA N. 092/2023 - GABPGJ
Plano de Logística Sustentável do MPRS – PLS MPRS
PORTARIA N. 092/2023/GABPGJ
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 170, inciso VI, e 225, da Constituição da República Federativa do Brasil;
CONSIDERANDO os termos do Provimento n. 03/2023, que institui a política de Governança das Contratações pela alta administração no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul;
CONSIDERANDO o artigo 5.° do Provimento n. 03/2023, que instituiu o Plano de Logística Sustentável do MPRS – PLS/MPRS como um instrumento de governança que estabelece as diretrizes para a gestão das contratações e da logística da Instituição com base em critérios e práticas de sustentabilidade;
CONSIDERANDO o constante no PGEA n. 02392.000.002/2023;
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, MARCELO LEMOS DORNELLES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1.º Aprovar o Plano de Logística Sustentável do MPRS – PLS MPRS -, constante no Anexo Único desta Portaria.
Art. 2.° Aprovar os Indicadores de desempenho do PLS/MPRS para avaliação das metas dispostas no Anexo I do PLS/MPRS: papel, copos descartáveis, impressões, energia elétrica, água e esgoto, gestão de resíduos (papel, informática, serviços de saúde, obras e reformas, lâmpadas fluorescentes, recicláveis), contratações sustentáveis, telefonia, capacitações em sustentabilidade e qualidade de vida no trabalho, combustíveis, limpeza e vigilância patrimonial.
Art. 3.° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 16 de maio de 2023.
Registre-se e publique-se.
MARCELO LEMOS DORNELLES,
Procurador-Geral de Justiça.
DEMP: 23/05/2023.
