ORDEM DE SERVIÇO Nº 01/2016
Dispõe sobre a convocação de Servidores do Ministério Público para trabalharem em apoio à fiscalização do evento Planeta Atlântida, e dá outras providências.
O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, EM EXERCÍCIO, FABIANO DALLAZEN, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a atuação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, por meio das Promotorias de Justiça de Capão da Canoa, na fiscalização do evento “Planeta Atlântida”, realizado anualmente;
RESOLVE editar a seguinte Ordem de Serviço:
Art. 1º O Promotor de Justiça Diretor das Promotorias de Justiça de Capão da Canoa é autorizado a convocar servidores lotados nas referidas Promotorias de Justiça, para trabalhar nas datas em que se realizar o evento “Planeta Atlântida”, no município de Capão da Canoa, que, no corrente ano, está agendado para os dias 29 e 30 de janeiro.
Art. 2º Os servidores convocados para trabalhar, nos termos do artigo 1º, serão dispensados, sem prejuízo da remuneração e das demais vantagens, pelo dobro dos dias da convocação, ressalvada a situação prevista no § 1º do art. 3º.
Art. 3º O Promotor de Justiça, referido no artigo 1º, encaminhará, após a realização do evento, memorando à Unidade de Registros Funcionais informando os servidores que foram convocados, bem como o número de dias trabalhados.
§ 1º - Em se tratando de dia útil, somente poderá ser computado período não coincidente com o horário normal de expediente, que corresponderá a um dia de dispensa.
§ 2º - A dispensa do serviço, nos termos do artigo 2º, formalizada, por meio de requerimento à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, com anuência da chefia imediata, fica condicionada à conveniência administrativa.
Art. 4º Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicidade.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 25 de janeiro de 2016.
FABIANO DALLAZEN,
Subprocurador-Geral de Justiça
para Assuntos Administrativos, em exercício.
Registre-se.
KARIN SOHNE GENZ,
Promotora de Justiça
Chefe de Gabinete.
DEMP: 26/01/2016.
