ORDEM DE SERVIÇO Nº 05/2015

Altera a Ordem de Serviço nº 04/2015, que institui o catálogo padrão de carimbos das Promotorias de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, ANA CRISTINA CUSIN PETRUCCI, no uso de suas atribuições legais e,

RESOLVE editar a seguinte Ordem de Serviço:

Art. 1º Altera o art. 1º da Ordem de Serviço nº 04/2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica instituído o catálogo padrão de carimbos, que poderão ser utilizados nas Promotorias de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, conforme modelos constantes no Anexo Único desta Ordem de Serviço.”

Art. 2º Altera o “caput” e acrescenta o § 4º ao art. 2º da Ordem de Serviço nº 04/2015, que passam a vigorar com as seguintes redações:

“Art. 2º As Promotorias de Justiça, se necessário, deverão fazer as solicitações de carimbos citando o código do modelo e a quantidade requerida, via Sistema de Protocolo Unificado - SPU, para a Unidade de Estimativa e Adiantamentos, que providenciará na sua aquisição.
.....
§ 4º Carimbos com nome pessoal e cargo só poderão ser solicitados por membros ou por servidores ocupantes do cargo de Secretário de Diligências.”

Art. 3º Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 06 de julho de 2015.

ANA CRISTINA CUSIN PETRUCCI,
Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos.

Registre-se e publique-se.

Roberval da Silveira Marques,
Diretor-Geral.
DEMP: 08/07/2015.