ORDEM DE SERVIÇO Nº 03/2015

Altera a Ordem de Serviço nº 05/2011, que dispõe sobre a utilização do estacionamento da nova Sede do Ministério Público.

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, ANA CRISTINA CUSIN PETRUCCI, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o cronograma de 2015, estabelecido para a realização de novo sorteio do uso das vagas de estacionamento localizadas na Av. Aureliano de Figueiredo Pinto n.º 80, por servidores do Ministério Público, disponibilizadas pela Ordem de Serviço n.º 05/2011;

CONSIDERANDO o que consta no PR.01264.00180/2015-5,

RESOLVE editar a seguinte Ordem de Serviço:

Art. 1º Acrescenta o § 2º e renumera o parágrafo único como § 1º, no art. 2º da Ordem de Serviço nº 05/2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º ...
§ 1º Para os fins do “caput” poderão concorrer exclusivamente servidores que têm mobilidade reduzida.
§ 2º Haverá destinação automática das vagas a que se refere o “caput” sempre que o número de habilitados for igual ou inferior ao número de vagas ofertadas.”

Art. 2º Altera o Anexo Único da Ordem de Serviço nº 05/2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“ANEXO ÚNICO
Cronograma:
- Habilitação dos servidores interessados: até às 18 horas do dia 24 de junho de 2015.
- Divulgação das listas dos habilitados ao sorteio: 25 de junho de 2015.
- Interposição de recurso: até às 18 horas do dia 26 de junho de 2015.
- Publicação da lista final dos servidores que estarão concorrendo ao sorteio: 29 de junho de 2015.
- Realização do Sorteio: 30 de junho de 2015, às 14 horas, no Auditório Marcelo Küfner, localizado na Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, nº 80, 3º andar, nesta Capital.
- Publicação da lista dos servidores sorteados: 01 de julho de 2015.
- Apresentação de cópia do documento de habilitação e de propriedade do veículo: 01 de julho de 2015.
- Acesso ao estacionamento coberto: a partir de 02 de julho de 2015.”
Art. 3º Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 22 de junho de 2015.

ANA CRISTINA CUSIN PETRUCCI,
Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos.

Registre-se e publique-se.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 23/06/2015.