ORDEM DE SERVIÇO Nº 11/2014
Dispõe sobre a destinação e o uso de camisetas personalizadas com a identidade visual do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, EDUARDO DE LIMA VEIGA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE editar a seguinte Ordem de Serviço:
Art. 1º Serão destinadas a membros, servidores e adidos do Ministério Público, preferencialmente para atividades externas, como operações, fiscalizações e participações em eventos, camisetas polo de manga curta na cor azul marinho, contendo o Brasão do Rio Grande do Sul e os dizeres “Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul”.
§ 1º Os usuários serão responsáveis pelo correto uso das camisetas personalizadas, cuja finalidade primordial é possibilitar a pronta identificação de membros, servidores e adidos durante o exercício das funções institucionais fora das sedes das Procuradorias e Promotorias de Justiça, bem como reforçar a associação dessas ações externas com a atuação efetiva do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
§ 2º O uso indevido ou não autorizado das camisetas personalizadas será comunicado à Corregedoria-Geral do Ministério Público ou à Comissão Disciplinar Permanente, conforme o usuário seja membro, servidor ou adido do Ministério Público, para apuração de eventual irregularidade administrativa ou prática de infração funcional.
Art. 2º As solicitações, devidamente motivadas, deverão ser dirigidas à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, via Sistema de Protocolo Unificado, indicando a quantidade, o usuário, o tamanho (M, G ou GG) e para quais atividades se destinarão.
Art. 3º A Unidade de Almoxarifado encaminhará ao solicitante os pedidos que forem deferidos pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais.
Art. 4º Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 08 de setembro de 2014.
EDUARDO DE LIMA VEIGA,
Procurador-Geral de Justiça.
Registre-se e publique-se.
Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 09/09/2014.
