ORDEM DE SERVIÇO Nº 13/2013

Dispõe sobre o expediente no Ministério Público no dia 24 de junho de 2013, e dá outras providências.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, EDUARDO DE LIMA VEIGA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o novo protesto aprazado para o dia 24/06/2013, que está sendo divulgado pela imprensa e redes sociais, por medida de precaução,

RESOLVE editar a seguinte Ordem de Serviço:

Art. 1º No dia 24 de junho de 2013 o expediente nos setores administrativos da Procuradoria-Geral de Justiça, nas Procuradorias de Justiça e nas Promotorias de Justiça de Porto Alegre se encerrará às 16 horas.

§ 1º A providência se dá sem prejuízo à realização de sessões de julgamento e audiências já marcadas para esse dia que porventura não possam ser alteradas.

§ 2º O horário estabelecido no “caput” não interfere no funcionamento normal da Promotoria de Justiça de Plantão de Porto Alegre.

Art. 2º Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 24 de junho de 2013.

EDUARDO DE LIMA VEIGA,
Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 24/06/2013.