ORDEM DE SERVIÇO Nº 13/2011
Dispõe sobre o expediente no Ministério Público nos dias 23 e 30 de dezembro de 2011 e no período de 02 de janeiro a 02 de março de 2012, e dá outras providências.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE editar a seguinte Ordem de Serviço:
Art. 1º Nos dias 23 e 30 de dezembro de 2011 não haverá expediente nos setores administrativos da Procuradoria-Geral de Justiça, nas Procuradorias de Justiça e nas Promotorias de Justiça, mantendo-se, nestas, o atendimento sob regime de plantão.
Art. 2º No período de 02 de janeiro a 02 de março de 2012, o horário de expediente nos setores administrativos da Procuradoria-Geral de Justiça será o seguinte:
I - de segunda a quinta-feira: das 12h às 19h, de forma ininterrupta;
II - sexta-feira: das 8h às 15h, de forma ininterrupta, com intervalo para almoço de 30 minutos, mediante revezamento, a critério das chefias.
§ 1º Nos dias referidos, o registro do ponto eletrônico dar-se-á no início e no término da jornada de trabalho.
§ 2º Deverão ser mantidos, pelas chefias, plantões nos serviços considerados essenciais.
Art. 3º Os Coordenadores das Procuradorias de Justiça poderão adotar o horário de funcionamento previsto no art. 2º, ficando a seu critério estabelecer regime de plantão.
Art. 4º Nas Promotorias de Justiça, poderá o Diretor da Promotoria adotar o horário de funcionamento disposto no art. 2º, mantendo-se, neste caso, o atendimento sob regime de plantão durante o horário forense, e sem prejuízo das audiências designadas.
§ 1º Adotado o horário previsto no art. 2º, o Diretor da Promotoria de Justiça deverá comunicar, antecipadamente, à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos.
§ 2º O regime de plantão adotado deverá ser o adequado a garantir o pleno funcionamento da Promotoria de Justiça.
Art. 5º Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 08 de novembro de 2011.
EDUARDO DE LIMA VEIGA,
Procurador-Geral de Justiça.
Registre-se e publique-se.
Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 09/11/2011.
