ORDEM DE SERVIÇO Nº 02/2011

Dispõe sobre as atribuições da Comissão Permanente de Licitações relacionadas à realização de sessão pública para coleta de orçamentos na contratação de serviços complementares de publicidade e propaganda.

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, e

CONSIDERANDO o disposto no § 2º do artigo 14 da Lei Federal nº 12.232/10;

CONSIDERANDO a necessidade de dar apoio operacional à gestão do Contrato AJDG nº 169/2010 (Processo nº 2419-09.00/10-2);

RESOLVE editar a seguinte Ordem de Serviço:

Art. 1º Compete à Comissão Permanente de Licitações dar publicidade e conduzir a sessão pública para coleta de orçamentos, em especial analisá-los e classificá-los, para a contratação de serviços complementares ao Contrato AJDG nº 169/2010 (Processo n0º 2419-09.00/10-2).

Art. 2º Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2011.

LUIZ CARLOS ZIOMKOWSKI,
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, em exercício.

Registre-se e publique-se.

Janete Menezes Fagundes,
Diretora-Geral.
DEMP:15/02/2011.