ORDEM DE SERVIÇO Nº 11/2010
Dispõe sobre o afastamento de Servidores do Ministério Público do Rio Grande do Sul para cumprir o exercício do voto nas eleições gerais do ano de 2010.
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO que há servidores que residem em municípios diversos das localidades onde exercem o direito do voto;
CONSIDERANDO as dificuldades de locomoção que poderão enfrentar para o exercício desse direito;
RESOLVE editar a seguinte Ordem de Serviço:
Art. 1º Serão considerados como de efetivo exercício, para todos os efeitos, os dias 04 de outubro de 2010 e 1º de novembro de 2010, se houver 2º turno, no caso dos servidores que se deslocarem, a fim de exercer o direito do voto, para localidade diversa daquela em que residirem.
Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplica aos servidores cujo domicílio eleitoral e a localidade em que residem estejam situados em municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre, consoante definido no Provimento nº 30/2003, bem como em municípios integrantes da mesma Comarca.
Art. 2º Os servidores mencionados no artigo anterior deverão apresentar à chefia imediata, até o dia 18 de outubro de 2010, referente a ausência do dia 04 de outubro de 2010, e até o dia 16 de novembro de 2010, referente a ausência do dia 1º de novembro de 2010, cópia xerográfica do título de eleitor e do documento comprobatório do efetivo exercício do direito do voto, sob pena de ser considerado como ausente com todas as suas implicações legais.
§ 1º A documentação comprobatória referida no caput deverá, posteriormente, ser encaminhada à Unidade de Registros Funcionais para arquivamento.
§ 2º As chefias imediatas deverão comunicar, via mapa de frequência ou atestado de efetividade, os servidores considerados faltosos nos termos do caput.
Art. 3º Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicidade, revogando-se as disposições em contrário.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 23 de setembro de 2010.
SIMONE MARIANO DA ROCHA,
Procuradora-Geral de Justiça.
Registre-se e publique-se.
Benhur Biancon Junior,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 24/09/2010.
