ORDEM DE SERVIÇO Nº 07/2010 - REVOGADA PELO PROVIMENTO Nº 57/2011

Altera a Ordem de Serviço nº 20/2006.

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE editar a seguinte Ordem de Serviço:

Art. 1º O § 2º do art. 1º da Ordem de Serviço nº 20/2006 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º ......
......
§ 2º Na hipótese prevista no “caput” deste artigo, o membro, servidor ou adido será ressarcido das despesas com alimentação, respeitado o valor máximo de R$ 50,00 (cinquenta reais) por dia.”

Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicidade.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 15 de junho de 2010.

DELMAR PACHECO DA LUZ,
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos.

Registre-se e publique-se.

Janete Fagundes Menezes,
Diretora-Geral.
DEMP: 16/06/2010.