ORDEM DE SERVIÇO Nº 05/2010

Dispõe sobre o horário do expediente no âmbito do Ministério Público nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2010.

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Tabela Oficial da Copa do Mundo de 2010, divulgada pela Federação Internacional de Futebol – FIFA;

RESOLVE editar a seguinte Ordem de Serviço:

Art. 1º O horário de expediente na Procuradoria-Geral de Justiça e nas Procuradorias de Justiça, nos dias úteis dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol, na primeira fase da Copa do Mundo de 2010, será o seguinte:

I – dia 15 de junho: das 8h30min às 14h30min;
II – dia 25 de junho: das 13h30min às 19h.

§ 1º No caso de classificação da Seleção Brasileira de Futebol para as fases seguintes da competição, quando os jogos ocorrerem em dias úteis, o horário de expediente será o do inciso II quando a partida iniciar às 11h, e o do inciso I, quando iniciar às 15h30min.

§ 2º Havendo prorrogação do tempo regulamentar de jogo iniciado às 11h, o horário de expediente será das 14h30min às 19h. (Parágrafo acrescentado pela Ordem de Serviço nº 08/2010)

Art. 2º Aplica-se o horário previsto no art. 1º às Promotorias de Justiça, exceto deliberação em sentido contrário dos respectivos Coordenadores.

Art. 3º Consideram-se prorrogados os prazos processuais administrativos que se vencerem nas datas abrangidas por esta Ordem de Serviço, mantendo-se o atendimento em regime de plantão.

Art. 4º Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicidade.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 31 de maio de 2010.

SIMONE MARIANO DA ROCHA,
Procuradora-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

Benhur Biancon Junior,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 1º/06/2010.