ORDEM DE SERVIÇO Nº 11/2008

Estabelece procedimento para a solicitação de parecer aos Órgãos de Assessoramento Técnico no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o custo desnecessário da extração de cópias em papel de expedientes ou procedimentos existentes em Procuradorias ou Promotorias de Justiça, quando da remessa para análise de órgãos de assessoramento técnico desta Casa;

CONSIDERANDO a sugestão dos integrantes do Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos do Ministério Público Estadual;

CONSIDERANDO o constante no SPU nº PR.00020.00123/2008-7,

RESOLVE editar a seguinte Ordem de Serviço:

Art. 1º As Procuradorias e Promotorias de Justiça, quando da solicitação de parecer a Órgãos de Assessoramento Técnico da Procuradoria-Geral de Justiça, deverão, salvo impossibilidade, encaminhar os autos do expediente ou procedimento respectivo.

Parágrafo único. Não sendo possível o encaminhamento dos autos, poderão ser encaminhadas cópias digitalizadas ou, em último caso, cópias em papel dos expedientes ou procedimentos a serem analisados.

Art. 2º Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicidade, revogando-se as disposições em contrário.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 10 de setembro de 2008.

ANÍZIO PIRES GAVIÃO FILHO,
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos.

Registre-se.

Mílton Fontana,
Chefe de Gabinete.