Ordem de Serviço 04/2007

Cria e regulamenta, no prédio sede da Instituição, posto de enfermagem para atendimento emergencial e promoção de programas de saúde, e dá outras providências.

ORDEM DE SERVIÇO Nº 04/2007

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação do posto de atendimento do Serviço Biomédico na Sede Institucional,

RESOLVE editar a seguinte Ordem de Serviço:

Art. 1º Fica criado, no prédio sede da Instituição, posto de enfermagem para atendimento emergencial e promoção de programas de saúde, sob coordenação do Serviço Biomédico, que funcionará ininterruptamente das 8h30min às 19h, de segunda a sexta-feira.

Art. 2º O posto de atendimento será constituído por profissionais da área da Enfermagem orientados por profissionais médicos situados na sede administrativa, bem como por servidor administrativo encarregado de gerenciar e auxiliar na execução de programas de saúde instituídos.

Art. 3º Em caso de emergência, o posto poderá providenciar a remoção do paciente até a unidade de saúde competente, com o auxílio da Unidade de Transportes.
Parágrafo Único Mediante avaliação da situação e do tempo de resposta necessário, poderá ser deslocado médico da sede administrativa a fim de acompanhar o procedimento de remoção.

Art. 4º A prerrogativa do Coordenador do Serviço Biomédico prevista na Ordem de Serviço 04/2003 estende-se ao profissional de saúde em atendimento no posto, devendo a Unidade de Transportes providenciar o seu cumprimento imediato.

Art. 5º Além do agendamento por telefone realizado junto à Secretaria Administrativa do Serviço Biomédico, membros e servidores lotados na sede institucional poderão realizar o agendamento de perícias e assistências odontológicas por intermédio do posto.

Art.6º O posto não realizará perícias médicas, assessoramentos técnicos ou quaisquer outros procedimentos que necessitem manuseio de prontuários, processos ou outros documentos.

Art. 7º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data da sua publicidade.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 28 de junho de 2007.

MAURO HENRIQUE RENNER,
Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

Jorge Antônio Gonçalves Machado,
Diretor-Geral.