Ordem de Serviço nº 02/2007
Dispõe sobre os cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito do Ministério Público.
O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO que os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração e que as funções gratificadas são da confiança do Procurador-Geral de Justiça;
CONSIDERANDO a nomeação do novo Procurador-Geral de Justiça para o biênio 2007/2009,
RESOLVE editar a seguinte Ordem de Serviço:
Art. 1º Os servidores ocupantes de cargo em comissão deverão colocar seu cargo à disposição do novo Procurador-Geral de Justiça, sob pena de exoneração.
Art. 2º Os servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, detentores de funções gratificadas, deverão colocar sua função à disposição do novo Procurador-Geral de Justiça, sob pena de revogação da designação para o exercício da respectiva função gratificada.
Art. 3º Para atender o disposto nos artigos anteriores, os servidores deverão valer-se do formulário constante do Anexo Único desta Ordem de Serviço.
§ 1º O formulário a que se refere o caput estará disponível na intranet do Ministério Público, no endereço: http://intra.mp.rs.gov.br/, na Unidade de Registros Funcionais, rua Andrade Neves, nº 106, 15º andar ou, ainda, poderá ser solicitado via e-mail, pelo endereço: registro@mp.rs.gov.br.
§ 2º O formulário a que se refere o caput, deve ser encaminhado, devidamente preenchido e assinado, à Unidade de Registros Funcionais, impreterivelmente, até a data de 04 de abril de 2007.
Art. 4º As disposições dos artigos 1º e 2º desta Ordem de Serviço não se aplicam aos servidores lotados na Corregedoria-Geral do Ministério Público, Subcorregedoria-Geral do Ministério Público, Ouvidoria do Ministério Público, Procuradorias de Justiça Criminais e Procuradorias de Justiça Cíveis.
Art. 5º Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicidade.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 29 de março de 2007.
CLÁUDIO BARROS SILVA,
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos.
Registre-se e publique-se.
Jorge Antônio Gonçalves Machado,
Diretor-Geral.
ANEXO ÚNICO
Exmo. Senhor Procurador-Geral de Justiça,
___________________________________________________,
nome
______________________________________________, matrícula______________,
cargo/função
coloco à disposição de Vossa Excelência o cargo em comissão/função gratificada que ora exerço.
Porto Alegre, ____ de ____________ de 2007.
_________________________________________
assinatura
