Ordem de Serviço nº 19/2006

Dispõe sobre a convocação de Servidores do Ministério Público para trabalharem nas eleições de outubro de 2006, em primeiro turno e em segundo turno, se houver, e dá outras providências.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a atuação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul nas eleições dos dias 1º de outubro de 2006, em primeiro turno, e 29 de outubro de 2006, em segundo turno, se houver,

RESOLVE editar a seguinte Ordem de Serviço:

Art. 1º Os Promotores de Justiça de entrância intermediária e de entrância inicial designados para exercerem as funções eleitorais ficam autorizados, nas Comarcas em que atuam nessa condição, a convocarem os servidores do Ministério Público para trabalhar nos dias 30 de setembro e 1º de outubro de 2006, nas eleições em primeiro turno, e nos dias 28 e 29 de outubro de 2006, nas eleições em segundo turno, se houver.

Art. 2º Na Comarca de Porto Alegre, a convocação será efetuada pela Direção-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça mediante solicitação do Gabinete de Assessoramento Eleitoral.

Art. 3º Os Servidores convocados para trabalhar, nos termos dos artigos 1º e 2º desta Ordem de Serviço, serão dispensados, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra vantagem, pelo dobro dos dias da convocação.

Art. 4º Os Promotores de Justiça referidos no artigo 1º desta Ordem de Serviço e a Direção-Geral encaminharão, após a realização das eleições, memorando à Unidade de Registros Funcionais informando os servidores que foram convocados, bem como o número de dias trabalhados.

Parágrafo único A dispensa do serviço, nos termos do artigo 2º desta Ordem de Serviço, formalizada por meio de requerimento à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos com anuência da chefia imediata, fica condicionada à conveniência administrativa.

Art. 5º Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicidade.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 25 de setembro de 2006.

ROBERTO BANDEIRA PEREIRA,
Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se.

Jorge Antônio Gonçalves Machado,
Diretor-Geral.