Ordem de Serviço 10/2006
Dispõe sobre a utilização do estacionamento da nova Sede do Ministério Público - Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, nº 80.
ORDEM DE SERVIÇO Nº 10/2006
Dispõe sobre a utilização do estacionamento da nova Sede do Ministério Público - Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, nº 80.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando regrar o uso de 40 (quarenta) vagas do estacionamento existentes para os servidores do Ministério Público;
Considerando a necessidade de estabelecer critérios para a ocupação de vagas por servidores, sem prejuízo das atividades institucionais e das áreas de transporte, serviços e de segurança;
Considerando a necessidade de dar maior transparência aos procedimentos de distribuição das vagas em tela,
RESOLVE editar a seguinte Ordem de Serviço:
Art. 1º Serão disponibilizadas, por meio de sorteio, 40 (quarenta) vagas de estacionamento aos servidores que se habilitarem até às 18 horas do dia 7 de agosto de 2006.
§ 1º A habilitação deverá ser feita por meio de preenchimento de formulário eletrônico, disponível na Intranet do Ministério Público, no seguinte endereço:http://intra.mp.rs.gov.br/dgeral/apl/inscricao/vagasestac.
§ 2º Para realizar a inscrição será necessário que o servidor esteja logado na rede de informática do Ministério Público.
§ 3º É permitido aos servidores o preenchimento do formulário eletrônico em nome de outro.
Art. 2º Serão disponibilizadas, por meio de sorteio, 4 (quatro) vagas de estacionamento para deficientes, os quais, no momento do preenchimento do formulário, conforme artigo 1º, deverão indicar que concorrem a vaga para deficiente.
Parágrafo único As vagas para deficientes a serem sorteadas destinam-se exclusivamente aqueles que têm mobilidade reduzida.
Art. 3º Serão geradas duas listas com os habilitados ao sorteio, uma para servidores em geral e outra para deficientes, as quais serão publicadas na Intranet, no dia 8 de agosto de 2006.
Art. 4º Havendo qualquer inconformidade nas listas publicadas, os servidores poderão interpor recurso, por escrito, no dia 9 de agosto de 2006.
Parágrafo único Os recursos serão recebidos no Protocolo, sito à Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, n.º 80, térreo, e deverão ser dirigidos à Direção-Geral.
Art. 5º No dia 15 de agosto, após apreciados os recursos, será publicada lista final com todos os servidores que estarão concorrendo ao sorteio mencionado no artigo 1º.
Art. 6º O sorteio será realizado no dia 16 de agosto, às 14 horas, no auditório do Ministério Público, sito à Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, nº 80, 3º andar.
Parágrafo único A lista com os servidores sorteados será publicada, na Intranet, no dia 17 de agosto.
Art. 7º O acesso ao estacionamento, para os servidores sorteados, ocorrerá a partir do dia 18 de agosto.
Art. 8º As vagas a serem sorteadas destinam-se exclusivamente a servidores lotados na nova sede do Ministério Público.
Art. 9º As vagas de estacionamento sorteadas são intransferíveis.
Art. 10 Fica revogada a Ordem de Serviço nº 08/2006.
Art. 11 A validade desta Ordem de Serviço expira em 31 de março de 2007.
Art. 12 Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicidade.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 2 de agosto de 2006.
ROBERTO BANDEIRA PEREIRA,
Procurador-Geral de Justiça
Registre-se.
Jorge Antônio Gonçalves Machado,
Diretor-Geral.
