Ordem de Serviço 03/2006

Dispõe sobre o horário da Procuradoria-Geral de Justiça no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.

ORDEM DE SERVIÇO Nº 03/2006

Dispõe sobre o horário da Procuradoria-Geral de Justiça no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, considerando o horário em que se realizarão os jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2006, na Alemanha,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica autorizado, nos dias 13/06/2006 e 22/06/2006, datas em que ocorrerão os jogos da Seleção Brasileira, o cumprimento de horário extraordinário, das 8h às 15h, nos diversos setores administrativos da Procuradoria-Geral de Justiça.

Art. 2º - Os Coordenadores das Procuradorias de Justiça e das Promotorias de Justiça poderão adotar procedimento previsto no artigo anterior, devendo comunicar antecipadamente à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos.

Art. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicidade.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 05 de junho de 2006.

CLÁUDIO BARROS SILVA,
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos.

Registre-se.

JORGE ANTÔNIO GONÇALVES MACHADO,
Diretor-Geral.