Ordem de Serviço 01/2006

Dispõe sobre a necessária padronização da produção documental para a implantação da Política de Gestão da Informação instituída pelo Provimento nº 31/2004 e dá outras providências.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Considerando que a Política de Gestão da Informação é um conjunto de diretrizes que exige a paulatina operacionalização de seus pressupostos;
Considerando que a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD aprovou as ferramentas em questão;
Resolve:

Art. 1º Fica autorizada, a partir desta data, a divulgação e uso do Glossário de Espécies, Formatos e Tipos Documentais produzidos pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, assim como dos Modelos de Documentos correspondentes, disponíveis na página da intranet do Ministério Público (http://intra.mp.rs.gov.br/divdoc/glossario).

Art. 2º Essas ferramentas passam a compor o conjunto de instrumentos da Política de Gestão da Informação, tendo por objetivo contribuir na padronização da produção documental.

Art. 3º A permanente atualização das ferramentas ora instituídas deverá obedecer ao que estabelece o Art. 7º, parágrafo único, do Provimento nº 31/2004.

Art. 4º Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicidade.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2006.

ROBERTO BANDEIRA PEREIRA,
Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se.

Jorge Antônio Gonçalves Machado,
Diretor-Geral.