ORDEM DE SERVIÇO N. 11/2024 - PGJ

ORDEM DE SERVIÇO N. 11/2024 - PGJ

Dispõe sobre o ressarcimento da inscrição dos membros do Ministério Público do Rio Grande do Sul no XVI Congresso Estadual.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ, no uso das atribuições legais que lhe conferem o artigo 109, inciso I, da Constituição do Estado, e o artigo 4.º, § 5.º, e o artigo 25, inc. LII, ambos da Lei Estadual n. 7.669, de 17 de junho de 1982, e

CONSIDERANDO o interesse público de promover o aprimoramento da atuação ministerial;

CONSIDERANDO a realização do XVI Congresso Estadual do Ministério Público, sobre “Desafios da Modernidade: Sustentabilidade e Desenvolvimento”;

RESOLVE, tendo em vista o que consta no PGEA 00565.000.057/2024, editar a seguinte ORDEM DE SERVIÇO:

Art. 1.º Os 350 (trezentos e cinquenta) primeiros membros do Ministério Público do Rio Grande do Sul a se inscrever no XVI Congresso Estadual do Ministério Público, que realizar-se-á no período de 11 a 14 de setembro de 2024, na cidade de Gramado/RS, terão direito ao ressarcimento do valor da inscrição.

§ 1.º Além do disposto no caput, para ter direito ao ressarcimento o membro deverá:

I – estar em atividade; e

II - obter no mínimo 70% de frequência no Congresso;

§ 2.º A frequência será aferida pela assinatura da lista de presença no Congresso.

Art. 2.º O ressarcimento aos participantes será efetivado na folha de pagamento do mês de setembro de 2024, limitado a R$ 550,00.

Art. 3.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 16 de julho de 2024.

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ,

Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

GILMAR POSSA MARONEZE,

Procurador de Justiça,

Secretário-Geral.

DEMP: 22/07/2024.