ORDEM DE SERVIÇO CONJUNTA N. 2/2024 - PGJ/CGMP

Suspensão da contagem dos prazos processuais e das audiências e sessões de julgamento até 31 de maio de 2024;

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA E A CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO:

CONSIDERANDO a decisão do Conselho Nacional de Justiça que determinou a suspensão da contagem dos prazos processuais e das audiências e sessões de julgamento até 31 de maio de 2024;

CONSIDERANDO o Ato n. 04/2024-P E CGJ do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul;

CONSIDERANDO que persistem as consequências dos eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul;

CONSIDERANDO o Decreto n. 57.596/2024, que declara estado de calamidade pública no território do Estado do Rio Grande do Sul afetado pelos eventos climáticos de chuvas intensas;

CONSIDERANDO que a Sede Institucional deste Ministério Público encontra-se sem o fornecimento de energia elétrica e com difícil acesso em virtude dos alagamentos da região;

RESOLVEM editar a seguinte ORDEM DE SERVIÇO CONJUNTA:

Art. 1.º Altera o art. 1.º da Ordem de Serviço n. 1/2024/PGJ/CGMP, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1.º Ficam suspensos os prazos administrativos no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, no período de 11 a 31 de maio de 2024, mantendo-se os serviços sob a forma de trabalho remoto ou presencial quando possível, apenas nos expedientes urgentes.”

Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor nesta data.

Registre-se e comunique-se pelos meios eletrônicos disponíveis.

GILMAR POSSA MARONEZE,
Procurador de Justiça,
Secretário-Geral.

DEMP: 16/05/2024.