ORDEM DE SERVIÇO N. 6/2024 - PGJ

Dispõe sobre o expediente no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul nos dias 02 e 03 de maio de 2024.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ,  no uso das atribuições legais que lhe conferem o artigo 109, inciso I, da Constituição do Estado, e o artigo 4.º, § 5.º, e o artigo 25, inc. LII, ambos da Lei Estadual n. 7.669, de 17 de junho de 1982,

CONSIDERANDO os eventos climáticos que atingem o Estado do Rio Grande do Sul;

CONSIDERANDO os alertas da Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul sobre as previsões de chuvas intensas para os próximos dias, com riscos de vendaval, descargas elétricas, inundações e alagamentos;

CONSIDERANDO o Ato Conjunto nº 1/2024-P E CGJ que suspende o expediente presencial com a prorrogação dos prazos judiciais e extrajudiciais no âmbito do Poder Judiciários do Estado do Rio Grande do Sul;

CONSIDERANDO o decreto de calamidade pública publicado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul;

CONSIDERANDO o requerimento formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio Grande do Sul, por meio do Ofício-Circular n. 22 – PRESIDÊNCIA,

RESOLVE  editar a seguinte ORDEM DE SERVIÇO :

Art. 1.º  Ficam suspensos os prazos administrativos de procedimentos extrajudiciais, não urgentes, em trâmite no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, nos dias 2 e 3 de maio de 2024.

Art. 2.º A realização das audiências extrajudiciais já designadas, em havendo condições materiais de realização, sem prejuízo as partes, ficará a critério do Promotor de Justiça responsável pelo expediente.

Art. 3.º  Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 2 de maio de 2024.

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ,

Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

GILMAR POSSA MARONEZE,

Procurador de Justiça,

Secretário-Geral.

DEMP: 02/05/2024.