ORDEM DE SERVIÇO N. 13/2023 - PGJ

ORDEM DE SERVIÇO N. 13/2023 - PGJ

Dispõe sobre o expediente no Ministério Público no período de 08 de janeiro a 03 de março de 2024, e dá outras providências.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE editar a seguinte Ordem de Serviço:

Art. 1.º  No período de 08 de janeiro a 03 de março de 2024, o horário de expediente nos setores administrativos da Procuradoria-Geral de Justiça será o seguinte:

I - de segunda a quinta-feira: das 12h às 19h, de forma ininterrupta;

II - sexta-feira: das 8h às 15h, de forma ininterrupta, com intervalo para almoço de 30 minutos, mediante revezamento, a critério da chefia.

Art. 2.º  Nos dias referidos nos incisos I e II do artigo 1.º, o registro do ponto eletrônico dar-se-á no início e no término da jornada de trabalho.

Art. 3.º  Deverão ser mantidos, pelas chefias, plantões nos serviços considerados como essenciais.

Art. 4.º  Os Coordenadores das Procuradorias de Justiça poderão adotar o horário de funcionamento previsto nos incisos I e II do artigo 1.º, ficando ao seu critério o estabelecimento de regime de plantão.

Art. 5.º  Nas Promotorias de Justiça, poderá o Diretor da Promotoria adotar o horário de funcionamento disposto nos incisos I e II do artigo 1.º, mantendo-se, neste caso, cumprimento de horário em regime de revezamento entre os servidores durante eventual  horário forense diverso, e sem prejuízo de audiências já designadas.

§ 1.º  Adotado o horário previsto nos incisos I e II do artigo 1.º, o Diretor da Promotoria de Justiça deverá comunicar, antecipadamente, à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos.

§ 2.º O regime de revezamento adotado deverá ser o adequado a garantir o pleno funcionamento da Promotoria de Justiça.

Art. 6.º  Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 04 de dezembro de 2023.

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ,

Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

Gilmar Possa Maroneze,

Procurador de Justiça,

Secretário-Geral.

DEMP: 05/12/2023.