ORDEM DE SERVIÇO N. 12/2023 - PGJ

ORDEM DE SERVIÇO N. 12/2023 - PGJ

Dispõe sobre o expediente no âmbito das Promotorias de Justiça atingidas, direta ou indiretamente, por fenômenos climáticos, e dá outras providências.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO os recorrentes fenômenos climáticos que atingem o Estado do Rio Grande do Sul,

RESOLVE, nos termos do PGEA.00033.001.736/2023, editar a seguinte ORDEM DE SERVIÇO:

Art. 1.º  Fica autorizado aos Diretores das Promotorias de Justiça a determinação do fechamento das sedes das Promotorias de Justiça atingidas, de qualquer forma, por fenômenos climáticos, tais como inundações, vendavais, falta de luz, internet ou água, mantendo-se os serviços sob regime de plantão.

Parágrafo único. O fechamento previsto no caput, bem como eventual manutenção emergencial necessária no prédio sede, deverão ser comunicados pelo(a) Diretor(a) da Promotoria de Justiça ao e-mail dgeral@mprs.mp.br.

Art. 2.º No caso de fechamento da sede, previsto no art. 1.º, os servidores deverão trabalhar remotamente, quando possível, até o restabelecimento da normalidade na localidade.

§ 1.º  O trabalho remoto referido no caput deverá ser atestado pela chefia, diretamente, no pontosoft, por meio do código – 100 – “ABO”.

§ 2.º Aos servidores que necessitarem de equipamentos de informática para realização do trabalho remoto previsto no caput, a solicitação deverá ser encaminhada pelo(a) Diretor(a) da Promotoria de Justiça ao e-mail dgeral@mprs.mp.br .

Art. 3.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 20 de novembro de 2023.

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ,

Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

Gilmar Possa Maroneze,

Procurador de Justiça,

Secretário-Geral.

DEMP: 21/11/2023.