ORDEM DE SERVIÇO N. 09/2022 - PGJ

Dispõe sobre o expediente no Ministério Público no período de 09 de janeiro a 03 de março de 2023, e dá outras providências.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, MARCELO LEMOS DORNELLES, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE editar a seguinte Ordem de Serviço:

Art. 1.º No período de 09 de janeiro a 03 de março de 2023, o horário de expediente nos setores administrativos da Procuradoria-Geral de Justiça será o seguinte:

I - de segunda a quinta-feira: das 12h às 19h, de forma ininterrupta;

II - sexta-feira: das 8h às 15h, de forma ininterrupta, com intervalo para almoço de 30 minutos, mediante revezamento, a critério da chefia.

Art. 2.º Nos dias referidos nos incisos I e II do artigo 1.º, o registro do ponto eletrônico dar-se-á no início e no término da jornada de trabalho.

Art. 3.º Deverão ser mantidos, pelas chefias, plantões nos serviços considerados como essenciais.

Art. 4.º Os Coordenadores das Procuradorias de Justiça poderão adotar o horário de funcionamento previsto nos incisos I e II do artigo 1.º, ficando ao seu critério o estabelecimento de regime de plantão.

Art. 5.º Nas Promotorias de Justiça, poderá o Diretor da Promotoria adotar o horário de funcionamento disposto nos incisos I e II do artigo 1.º, mantendo-se, neste caso, cumprimento de horário em regime de revezamento entre os servidores durante eventual horário forense diverso, e sem prejuízo de audiências já designadas.

§ 1.º Adotado o horário previsto nos incisos I e II do artigo 1.º, o Diretor da Promotoria de Justiça deverá comunicar, antecipadamente, à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos.

§ 2.º O regime de revezamento adotado deverá ser o adequado a garantir o pleno funcionamento da Promotoria de Justiça.

Art. 6.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 25 de outubro de 2022.

Registre-se e publique-se.

Luciano de Faria Brasil,
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 1.º/11/2022.