ORDEM DE SERVIÇO N. 01/2021 - PGJ - REVOGADA PELO PROVIMENTO N. 102/2023-PGJ.
Altera a Ordem de Serviço n. 08/2015, que dispõe sobre obras e serviços de engenharia no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, FABIANO DALLAZEN, no uso das atribuições legais que lhe conferem o artigo 109, inciso I, da Constituição do Estado , o artigo 4.º, § 5.º, e o artigo 25, inc. LII, ambos da Lei Estadual n. 7.669, de 17 de junho de 1982,
CONSIDERANDO a necessidade de racionalizar o fluxo de trabalho, e tendo em vista o que consta no PR.01402.00001/2021-4,
RESOLVE editar a seguinte ORDEM DE SERVIÇO:
Art. 1.º Revoga o parágrafo único do art. 10 da Ordem de Serviço n. 08/2015-PGJ.
Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 05 de março de 2021.
FABIANO DALLAZEN,
Procurador-Geral de Justiça.
Registre-se e publique-se.
Márcio Emílio Lemes Bressani,
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 22/03/2021.
