ORDEM DE SERVIÇO N. 08/2019 - PGJ

Altera a Ordem de Serviço n. 04/2019-PGJ, dispõe sobre o PROJETO PILOTO para convocação de servidores da área jurídica para cumprimento de horas extraordinárias no âmbito da atividade fim do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, FABIANO DALLAZEN, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a necessidade de dar prosseguimento ao Projeto Piloto para convocação de servidores da área jurídica para cumprimento de horas extraordinárias,

RESOLVE, tendo em vista o que consta no PR.01380.00012/2019-1, editar a seguinte Ordem de Serviço:

Art. 1.º Altera o art. 8.º da Ordem de Serviço n. 04/2019-PGJ, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 8.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até 1.º de dezembro de 2019.”

Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 16 de outubro de 2019.

Registre-se e publique-se

Márcio Emílio Lemes Bressani
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 17/10/2019.