Ordem de serviço 08/2002

Dispõe sobre a convocação dos Servidores do Ministério Público para trabalharem nas eleições de outubro de 2002, em primeiro turno e em segundo turno, se houver, e dá outras providências.

ORDEM DE SERVIÇO Nº 08/2002

Dispõe sobre a convocação dos Servidores do Ministério Público para trabalharem
nas eleições de outubro de 2002, em primeiro turno e em segundo turno, se
houver, e dá outras providências.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

considerando a atuação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul nas
eleições dos dias 06 de outubro de 2002, em primeiro turno, e 27 de outubro de
2002, em segundo turno, se houver,

RESOLVE:

Art. 1º - Os Promotores de Justiça de entrância intermediária e de entrância
inicial designados para exercerem as funções eleitorais ficam autorizados, nas
Comarcas em que atuam nessa condição, a convocar os servidores do Ministério
Público para trabalhar nos dias 05 e 06 de outubro de 2002, nas eleições em
primeiro turno, e nos dias 26 e 27 de outubro de 2002, nas eleições em segundo
turno, se houver.

Art. 2º - Os Servidores convocados para trabalhar, nos termos do artigo 1º
desta Ordem de Serviço, serão dispensados do serviço, sem prejuízo do salário,
vencimento ou qualquer outra vantagem, pelo dobro dos dias de convocação.

Art. 3º - Os Promotores de Justiça referidos no artigo 1º desta Ordem de
Serviço, encaminharão, após a realização das eleições, ofício à
Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos informando os
servidores que foram convocados, bem como o número de dias trabalhados.

Parágrafo Único – A dispensa do serviço, nos termos do artigo 2º desta Ordem de
Serviço, formalizada por meio de requerimento à Subprocuradoria-Geral de
Justiça para Assuntos Administrativos com anuência da chefia imediata, fica
condicionada à conveniência administrativa.

Art. 4º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 23 de setembro de 2002.

ANTÔNIO CARLOS DE AVELAR BASTOS,
Procurador-Geral de Justiça, em exercício.

Registre-se e publique-se,

JORGE ANTÔNIO GONÇALVES MACHADO,
Diretor-Geral.